Na ocasião, serão lançadas a Cartilha de Regularização Fundiária de Unidades de Conservação (UCs) Federais, a Estratégia Nacional em Comunicação e Educação Ambiental (Encea), a Instrução Normativa que regulamenta a captação e o uso de imagens de Unidades de Conservação e quatro livros da série Espécies Ameaçadas – Plano de Ação Nacional (PAN).
Estarão presentes ainda na solenidade o presidente do Instituto Chico Mendes, Rômulo Mello, e diretores da instituição. O Instituto foi criado em 28 de agosto de 2007 com a divisão do Ibama. Os seus principais objetivos são administrar as Unidades de Conservação (parques nacionais, reservas ambientais) federais e proteger as espécies da fauna brasileira ameaçadas de extinção.
CARTILHA – A Cartilha de Regularização Fundiária de Unidades de Conservação traz informações sobre todos os passos que devem ser cumpridos por proprietários e posseiros de terra e pelo Instituto Chico Mendes para viabilizar a regularização fundiária das UCs, conforme o previsto na Instrução Normativa nº 02/2009. O objetivo é facilitar o encaminhamento dos processos de indenização de imóveis no interior das UCs que ainda se encontram paralisados. Além disso, busca facilitar as doações de imóveis ao Instituto a título de compensação. Aborda desde a abertura do processo de indenização até a transferência das áreas para o ICMBio.
ENCEA – A Estratégia Nacional em Comunicação e Educação Ambiental (Encea) tem, entre outras finalidades, estimular e orientar ações de gestão compartilhada e participativa em Unidades de Conservação. Traz diretrizes e propostas de ações para o desenvolvimento e aprimoramento de políticas públicas e programas de educação ambiental e de comunicação em Unidades de Conservação federais, estaduais e municipais.
IMAGENS – A Instrução Normativa (IN) que regulamenta a captação e o uso de imagens e o ordenamento das produções visuais em UCs define as novas regras que vão pautar, a partir de agora, os procedimentos de fotógrafos e cinegrafistas amadores e profissionais em Unidades de Conservação. A IN, que foi discutida em consulta pública e debate com a Associação dos Fotógrafos de Natureza, tem o objetivo de facilitar e organizar o trabalho dos profissionais, inclusive os repórteres fotográficos e cinegrafistas de TV.
LIVRETOS – Na solenidade desta quinta, serão lançados também quatro livros da série Espécies Ameaçadas – Plano de Ação Nacional (PAN): Sirênios, Grandes Cetáceos e Pinípedes, Lepidópteros e Soldadinho-do-Araripe. Também serão divulgados nove sumários executivos que tratam da onça-pintada, cervídeos, lepidópteros, mamíferos da Mata Atlântica, tartaruga marinha (versão em inglês), formigueiro-do-litoral, soldadinho-do-araripe, grandes cetáceos e pinípedes e cactáceas.
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