O Governo do Amazonas investe no desenvolvimento de uma nova cadeia produtiva no Estado, a quelonicultura. O Grupo de Trabalho (GT) para Manejo de Quelônios, coordenado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SDS), iniciou as discussões para propor uma legislação estadual que atenda as peculiaridades do Amazonas, com o objetivo de proteger a espécie, combater o mercado ilegal e possibilitar a geração de renda para as comunidades tradicionais que preservam, mas não podem comercializar pelas restrições impostas pela legislação vigente.
Integram o GT 11 órgãos estaduais e federais, que vão elaborar nos próximos meses um instrumento que assegure a conservação das espécies e mecanismos para o manejo sustentável no Amazonas. A Lei 5.197, de 1967, que trata da proteção à fauna, proíbe o comércio de quelônios, mas prevê a construção de criadouros destinados à criação de animais silvestres para fins econômicos e industriais. O Governo do Amazonas quer aperfeiçoar a legislação com base nos estudos científicos da biologia da espécie, permitindo ampliar os criadouros, inclusive de base comunitária, além da comercialização legal, que poderá ser realizada pelas comunidades tradicionais que historicamente preservam os grandes berçários do Amazonas.
“Sabemos da importância dessa espécie enquanto iguaria para a sociedade amazonense, que sempre consumiu tartaruga e vai continuar consumindo. Sabemos também de toda a legislação de proteção à fauna silvestre. O que queremos com esse GT é proteger cada vez mais essa espécie, porém a legislação, de 1967, precisa ser aperfeiçoada. É necessário incorporar os conhecimentos científicos de hoje, a biologia dos quelônios, a nutrição, o tipo de vida, além do trabalho feito em bases comunitárias em todo o interior do Amazonas”, diz Nádia Ferreira, secretária da SDS.
O GT tem como principais metas formular diretrizes para o manejo de quelônios em todo o Estado do Amazonas, isso inclui definir áreas prioritárias de conservação e manejo de quelônios, com base em conhecimentos científicos e de base comunitária; normatizar sistema de comercialização, abate e beneficiamento de produtos e subprodutos de quelônios; incentivar sistemas de criação (criadouros) e manejo comunitário, reduzindo à pressão da caça de quelônios. Objetiva, ainda, propor programas de capacitação e qualificação de técnicos e comunitários, incluindo os agentes ambientais voluntários, na conservação e manejo de quelônios, além de diretrizes e normas para captação de recursos que apóiem projetos à implementação do manejo de quelônios.
Um dos pontos em destaque na primeira reunião do GT, no último dia 24 de agosto, foi a questão do comércio ilegal de quelônios no Estado, que pode ser amenizado a partir da nova legislação. “É necessário fazer com que efetivamente as pessoas possam consumir, mas em base legais. Além disso, a melhor forma de conservar uma espécie é fortalecendo a cadeia produtiva da quelonicultura, desde a criação até a comercialização”, diz Nádia Ferreira.
Proteção de Tabuleiros
Participam do GT, além da SDS, o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), Instituto de Desenvolvimento Agropecuário do Amazonas (Idam), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Ministério da Argicultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM), Fundação Amazonas Sustentável Sustentável (FAS), Comissão Executiva Permanente de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Codesav) e Agência de Desenvolvimento Sustentável (ADS).
A próxima reunião do GT está agendada para o dia 12 de setembro. O GT deverá contar com mais instituições que foram convidadas a participar do processo: Associação Amazonense dos Municípios (AAM), Universidade do Estado do Amazonas (UEA), Fundação de Amparo à Pesquisa do Amazonas (Fapeam), Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam) e Fundação Nacional do Índio (Funai).
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