Portaria que institui o grupo foi publicada no Diário Oficial da União. Objetivo é aumentar transparência, efetividade e eficiência da gestão das florestas públicas federais por meio das concessões
Uma portaria conjunta do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Serviço Florestal Brasileiro e Ibama publicada na quarta-feira, 9, no Diário Oficial da União instituiu uma Comissão de Gestão dos Planos de Manejo Florestal Sustentável das concessões florestais federais.
“Dar escala às concessões implica, ao mesmo tempo, dar governabilidade e competência ao SFB em alguns processos. Senão é muito difícil. O Estado brasileiro tem que se organizar melhor para implantar essa importante política pública na Amazônia. O MMA tem avaliado esses gargalos e essa portaria insere-se no contexto de achar soluções”, afirma o diretor-geral do SFB, Antônio Carlos Hummel.
A comissão será formada por três integrantes do SFB e três do Ibama e será responsável, entre outras ações, por promover e articular a análise, aprovação e acompanhamento da execução dos Planos de Manejo Florestal Sustentável (PMFS) das concessões e de seus planos operacionais anuais (POA).
Segundo Hummel, a comissão deve avançar também na discussão sobre o controle do fluxo de produtos florestais das concessões. Uma das tarefas do grupo será propor medidas para aperfeiçoar as ferramentas usadas hoje. “O Documento de Origem Florestal (DOF) foi um grande salto tecnológico e de mudança de paradigma, mas as concessões podem ser um excelente piloto para um novo salto no teste de ferramentas de rastreabilidade da madeira”.
O grupo terá papel na coordenação de atividades das duas instituições relacionadas aos Planos de Manejo dos concessionários, como vistorias e inspeções, e na articulação do cumprimento de prazos para a entrega dos PMFS e POAs.
O PMFS é o primeiro passo para que o empreendedor que venceu uma concessão realize o manejo. Deve ser protocolado no Ibama e traz os dados do concessionário, localização da área de manejo, descrição das características do local e planejamento da atividade produtiva, por exemplo. O concessionário pode iniciar a extração de madeira desde que o PMFS tenha sido aprovado, assim como o POA. Com a portaria, esses processos devem mais ganhar mais efetividade.
Atos normativos
A Portaria traz novidades em relação a atos normativos, procedimentos e rotinas de trabalho do SFB e do Ibama. A Comissão poderá promover, propor e articular alterações, aperfeiçoamento e revisão em relação a esses temas com o objetivo de otimizar a implementação das concessões florestais.
Os integrantes da Comissão serão indicados pelas duas instituições e designados em até 10 dias após a publicação da portaria no Diário Oficial. Representantes de outros órgãos, de entidades públicas e privadas, além de pessoas com com notório conhecimento em assuntos de sua competência poderão ser convidados para participar das reuniões, que ocorrerão uma vez por mês. Anualmente, o grupo deverá apresentar um plano de trabalho que detalhe metas, prazos, atividades e estratégias.
Saiba mais
As concessões florestais dão a empreendedores do setor madeireiro o direito de realizar manejo florestal – ou seja, a extração sustentável de madeira e de produtos não madeireiros – em áreas de florestas públicas. O Serviço Florestal Brasileiro é o órgão responsável por realizar concessões em florestas públicas federais.
Já existem três unidades de manejo florestal sob concessão em atividade na Floresta Nacional do Jamari, em Rondônia. A área totaliza 96 mil hectares, o que equivale a mais de duas vezes o tamanho do município de Curitiba, segundo o IBGE. Em 2012, devem entrar em funcionamento as duas unidades de manejo florestal na Floresta Nacional de Saracá-Taquera, no Pará, que juntas somam 48,8 mil hectares.
