Um dos maiores desafios atuais da sociedade é o manejo e a destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos. Após duas décadas tramitando no Congresso, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) completou um ano de aprovação em agosto. Sancionada por meio da Lei 12.305/2010 e regulamentada no Decreto nº 7404/2010, a Política representou um consenso envolvendo as partes dos ciclos da produção de resíduos sólidos no Brasil, além de governo e sociedade civil.
Para o país, o estabelecimento de um marco regulatório para a gestão desses materiais converterá em benefícios ambientais, sociais e econômicos sem precedentes. Afinal, de acordo com dados do IBGE, mais de 70% dos resíduos gerados no Brasil são destinados a lixões ou similares, sem qualquer tipo de tratamento. Com a nova lei, a partir de agosto de 2014 nenhum lixo poderá ser despejado a céu aberto em todo o país. Essa decisão é de fundamental importância para o bem-estar da população e para a manutenção do nosso ecossistema.
A PNRS determina ainda outras metas ambiciosas e necessárias que vale relembrar, como a implantação de coleta seletiva em todos os municípios brasileiros e a geração de trabalho, emprego e renda. No caso da coleta, Dados da Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (PNSB/2008) revelam que 994 cidades dispõem desse serviço, ou seja, apenas 18% dos municípios em todo o território brasileiro.
Além de todos os benefícios ambientais e sociais, não poderíamos deixar de citar o valor econômico dos resíduos. Em estudo encomendado pelo Ministério do Meio Ambiente ao Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, descobriu-se que o país perde cerca de R$ 8 bilhões por ano com a falta de reciclagem.
O manejo racional e eficiente dos resíduos sólidos deixou de ser uma solução distante, futurista e ignorada e, a cada dia, estamos mais próximos de uma realidade onde o lixo passará de ameaça para oportunidade. No Brasil, está se popularizando o conceito de Central de Tratamento de Resíduos (CTR), considerada como a solução mais segura, moderna e eficiente para tratar diversos tipos de resíduos e para permitir a extinção definitiva dos lixões.
Uma CTR é formada por um conjunto de tecnologias que evitam a poluição do solo, ar e água. Formada basicamente por um aterro sanitário que traz consigo um eficiente sistema de impermeabilização do solo, uma CTR tem a capacidade de transformar o chorume em água de reuso e o biogás gerado pelo metano em energia elétrica. Une-se a essas soluções a possibilidade de tratar resíduos da saúde, da indústria e entulho e ainda de abrigar ações de educação ambiental.
Os benefícios destes projetos vão além dos aspectos ambientais, trazendo ganho social para as comunidades onde estão inseridas, pois geram emprego e renda e aquecem a economia local, além possibilitar um considerável aumento na qualidade de vida da população.
Sabemos, entretanto, que para alcançar as metas que a Política Nacional de Resíduos Sólidos propõe, serão necessários investimentos, tecnologia e vontade política. Por isso, é tão importante a conscientização e a mobilização do poder público para esta nova realidade, especialmente nos municípios, que serão os responsáveis pelos Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Especiais. Os benefícios são incontáveis – vão da garantia da saúde da população à sobrevivência do próprio planeta.
*Julius Stepansky é Diretor de Operações da Haztec Tecnologia e Planejamento Ambiental
____________________
