Candidatos encontrarão inovações que ampliam a atratividade econômica, como parcelamento da garantia contratual, preço único pelo m³ da madeira e pagamentos de acordo com período produtivo
O Serviço Florestal Brasileiro (SFB) lançou dois editais de licitação para concessão florestal que ofertam, juntos, cerca de 200 mil hectares para a produção de madeira e de produtos não madeireiros de forma legal e sustentável na Amazônia.
Um dos editais é voltado ao manejo de 112 mil hectares na Floresta Nacional (Flona) de Jacundá (RO), lote que está dividido em uma unidade de 55 mil hectares, outra de 32,7 mil hectares e uma de 23,6 mil hectares.
O outro edital é destinado ao manejo de 86 mil hectares na Floresta Nacional Saracá-Taquera, na calha norte do Pará, em uma unidade de 59,4 mil hectares e outra de 26,9 mil hectares.
“Concessão é a alternativa viável para termos uma economia florestal sustentável na Amazônia. Precisamos ganhar escala e incorporar novas áreas de florestas públicas não destinadas nesse processo”, afirma o diretor-geral do SFB, Antônio Carlos Hummel. “Também precisamos discutir urgentemente a implantação de benefícios tributários para quem faz manejo florestal e ao mesmo tempo garante a conservação da biodiversidade”, completa.
Atratividade Econômica
Os candidatos vão encontrar condições econômicas e financeiras que ampliam a atratividade dos editais na fase pré e pós concorrência, como a adoção de preço único pelo metro cúbico da madeira, prestação da garantia contratual em até três fases e pagamentos adequados ao calendário produtivo.
“A ampliação da atratividade econômica das concessões vem acompanhada de mecanismos de incentivo à melhoria constante da performance dos concessionários, visando aumentar o retorno gerado à sociedade”, afirma o gerente de Concessões do SFB, Marcelo Arguelles.
Preço único
Para participar, os empreendedores devem apresentar uma proposta de preço acima do valor mínimo por metro cúbico de madeira definido pelo SFB. Na concessão para a Flona de Jacundá, esse valor é de R$ 56,94 por m³, e para a Flona Saracá-Taquera, de R$ 53,27.
Em Jacundá, as espécies mais comuns na área a ser concedida incluem o tauari, a guaribua, o cumaru e o jatobá; em Saracá-Taquera, o cumaru, a massaranduba, a itaúba e a cupiúba.
Quem concorrer aos editais deve apresentar, além da proposta de preço, uma proposta técnica que tem, entre os indicadores, o número de empregos a serem gerados, o grau de processamento local do produto e o aproveitamento de resíduos florestais.
A pontuação do candidato na licitação é formada pela soma dos pontos obtidos na proposta de preço, que corresponde a 40% do total, e da proposta técnica, que equivale a 60% do total com o objetivo de potencializar os benefícios sociais, econômicos e ambientais da concessão.
Os interessados devem ficar atentos às mudanças para a apresentação das propostas técnica e de preço, que agora devem ser acompanhadas de um documento que demonstre a viabilidade de cada uma. Essa inovação é resultado de uma resolução do SFB editada em dezembro do ano passado que procura qualificar as propostas.
Prazo
Cada edital é formado por anexos que trazem informações sobre as condições logísticas para escoamento da produção, volumetria por espécie encontrada na área, indicadores eliminatórios, classificatórios e bonificadores para a concessão e podem ser consultados no site do SFB. O prazo vai até 11 de junho.
As concessões são um instrumento surgido com a Lei 11.284/06 (Lei de Gestão de Florestas Públicas) que permite conceder áreas de floresta para pessoas jurídicas de diferentes portes com o objetivo de fomentar a produção de madeira legal e sustentável e, assim, também combater o desmatamento e a grilagem de terras.
Concessão florestal atrai investimentos do BNDES
Contratos de longo prazo, regras bem definidas e segurança fundiária para manejo em floresta pública dão mais segurança ao financiador e ampliam chances de obter recursos. Concessionária na Flona do Jamari tem participação da BNDESPar
A perspectiva de lançamento de mais de 1 milhão de hectares para o manejo florestal em editais para concessão este ano pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e consequente assinatura de novos contratos pode ampliar a presença do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) nesse instrumento de gestão de florestas públicas.
“É de interesse do BNDES apoiar o Serviço Florestal e as empresas brasileiras no âmbito desse mecanismo tão interessante que são as concessões”, afirmou o chefe do Departamento de Meio Ambiente do Banco, Márcio Costa, na última quarta-feira, 11, durante painel sobre financiamento na V Feira Brasil Brasil Certificado, em São Paulo (SP).
Os empreendedores que vencem uma concessão contam com a possibilidade de obter dois tipos de apoio. “Um é o apoio direto em participação acionária. Nós sabemos que o aporte de capital é muito importante para os investimentos, e isso pode ser associado à nossa segunda forma de atuação, que é o financiamento”, disse.
Há, inclusive, a possibilidade de que sejam criados novos instrumentos. “Nós vamos procurar disponibilizar os instrumentos de apoio financeiro que nós temos hoje e, na medida da evolução, tentar adaptar ou mesmo criar novos mecanismos para tornar mais adequados às demandas existentes na realidade.”
A segurança fundiária da área concedida, a existência de normas sobre o processo e a duração dos contratos entre o SFB e o concessionário, que podem ser de até 40 anos, são aspectos que favorecem o ambiente de negócios e as chances de as empresas obterem os recursos do Banco.
“O fato de o beneficiário ter ganho uma concessão e estar fazendo os investimentos nela, com regras bem estabelecidas, em contratos de longo prazo, dá mais segurança ao financiador no que se refere à análise de risco”, afirmou. “Desse ponto de vista, o risco é bem menor e, sem dúvida, favorece a análise do investimento.”
A BNDESPar, empresa de participações do BNDES, é acionária de uma empresa que tem contrato com o SFB para o manejo de 46 mil hectares na primeira floresta nacional (flona) sob concessão, a Flona do Jamari, em Rondônia. Foi o primeiro investimento em capitalização no setor florestal de manejo sustentável da BNDESPAR, que tem participação acionária em mais de 100 empresas, abertas e fechadas, de diferentes tamanhos.
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