Os órgãos ambientais de quatro estados da região Norte – Acre, Amapá, Amazonas e Pará – vão procurar fazer um intercâmbio entre eles com o objetivo de aprofundar os conhecimentos sobre os avanços no licenciamento para o manejo florestal comunitário alcançados por cada um.
O resultado faz parte dos encaminhamentos da oficina promovida pelo Serviço Florestal Brasileiro em Brasília (DF) da qual participaram cerca de 30 técnicos do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), Instituto do Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial do Amapá (Imap), Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) e Secretaria de Meio Ambiente do Pará (Sema/PA), além de representantes do Ibama, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e SFB.
“A troca de experiências foi muito rica e eles se mostraram bastante interessados em saber como os outros estados adequaram sua legislação para poder simplificar os processos de licenciamento para que as comunidades possam realizar o manejo sustentável da floresta”, afirma a gerente de Florestas Comunitárias do SFB, Elisângela Januário.
O objetivo do seminário foi compartilhar os mecanismos de sucesso usados por alguns estados para facilitar o licenciamento da atividade produtiva florestal do pequeno produtor ou da comunidade. “O Serviço Florestal, junto com a Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ), funcionou como um facilitador desse encontro, já que o licenciamento tem sido recorrentemente apontado nos fóruns de discussão como um gargalo no Manejo Florestal Comunitário”, diz a diretora de Fomento e Inclusão Florestal, Claudia Azevedo-Ramos.
Cada estado apresentou seu processo de licenciamento, detalhando etapas e normativos. Os procedimentos adotados pelo Acre foram um dos que mais chamaram a atenção. O estado criou legislação própria e presta assistência técnica direta para o manejo comunitário, além de ter conseguido acelerar os processos de licenciamento devido a um acordo de cooperação técnica firmado com o Incra. “Fico feliz de poder compartilhar isso com os colegas e fico aberto para fazermos mais intercâmbios e podermos falar mais disso”, afirmou o presidente do Imac, Fernando Lima.
PMFS simplicado
Os participantes também se interessaram pela legislação do Amazonas em relação aos planos de manejo florestal sustentáveis (PMFS) comunitários. O estado simplificou o formato do PMFS para pequenos produtores cuja área de manejo no ano não ultrapasse 400 hectares.
No inventário florestal, que traz informações sobre a composição florística da área, só são identificadas e plaqueteadas a árvore que será extraída e mais três da mesma espécie. “É bem simplificado em relação ao convencional, que logicamente exige mais rigor porque o volume de madeira que sai de um plano de manejo empresarial é muito maior”, diz o técnico do Ipaam Sidney Barbosa.
“Percebemos um benefício social muito grande porque antes dessa iniciativa nosso caboclo ribeirinho ou amazonense vendia a árvore por R$ 10, já que fazia na ilegalidade. Hoje, quem está nesse plano, nesse programa, vende o metro cúbico e, dependendo da espécie, vai vender a árvore por R$ 200,00 ou R$ 300,00 em função do volume da árvore e legaliza o produto dele” afirma.
Os representantes do Pará, onde a maior demanda de planos de manejo comunitário vem de assentamentos da reforma agrária, manisfestaram a intenção de estreitar a troca de experiências com o Acre e o Amazonas. Para tornar o licenciamento mais ágil, o estado tem investido no aumento de servidores com a realização de concurso público.
O Amapá, embora não tenha plano de manejo comunitário protocolado no órgão ambiental, deseja estimular a atividade entre agricultores familiares em assentamentos com potencial florestal, além de fazer intercâmbio com o Acre e o Amazonas.
O Serviço Florestal Brasileiro apoiará os estados para o aprofundamento do diálogo iniciado durante o seminário e poderá auxiliá-los na capacitação de técnicos nas temáticas do manejo florestal comunitário, além de poder prestar assessoria técnica aos processos de revisão da legislação e procedimentos, através de ações inseridas no Plano Anual de Manejo Florestal Comunitário e Familiar e de acordo com as demandas apresentadas por esses atores.
O encontro configurou-se como uma oficina de trabalho entre os participantes, tendo sido restrito aos órgãos ambientais estaduais e federais.
Órgãos federais
Três instituições federais ligadas ao licenciamento, ou seja, o Incra, o Ibama e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), também participaram da oficina. O encontro ajudou a ampliar os canais de comunicação entre os órgãos de meio ambiente nas diferentes esferas de governo e abriu a possibilidade de criar sinergias entre as ações dessas diferentes esferas. Como fruto do encontro, os representantes dos órgãos ambientais estaduais vão se articular para fazer reuniões com Incra e ICMBio com o intuito de revisar procedimentos e garantir a celeridade dos processos de licenciamento com vistas à viabilização do manejo florestal comunitário nos assentamentos e unidades de conservação de uso sustentável.
