As emissões de carbono no foco do Poder Público

Por Felipe Bottini e Silneiton Favero A partir de 2013 as indústrias químicas, de papel e celulose, cimento e alumínio deverão relatar suas emissões de gases geradores do efeito estufa. A regra faz parte do Plano Setorial de Mitigação da Mudança Climática, que ficou conhecido popularmente como Plano Indústria, cujo objetivo é consolidar uma economia de baixa emissão de carbono na indústria da transformação. Em 2014 a obrigação estende-se para empresas de cal, siderurgia e vidro, e até 2020 todos os setores relevantes estarão igualmente obrigados. O Plano foi lançado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) em 2012, instituindo a obrigatoriedade da mensuração e relato de emissões de gases de efeito estufa de empresas de setores importantes da economia nacional. O projeto surgiu para regulamentar a Política Nacional sobre Mudanças Climáticas (Lei Nº 12.187/2009), por meio da qual o Governo do Brasil comprometeu-se a reduzir as emissões nacionais entre 36.1% e 38,9% até 2020. O Plano Indústria visa a promover, além dos inventários que geram conhecimento setorial a respeito das emissões, a redução da intensidade de carbono em cada setor de forma paulatina para promover uma economia de baixo carbono. Esse movimento do Governo Federal não é isolado, pois diversos estados e municípios já têm regulação em curso ou implantada. Exemplos disso são a Decisão Nº 254 da Cetesb e a Resolução Nº 43 do Inea, que tornam obrigatório o inventário de emissões para fins de licenciamento ambiental. É uma exigência definitiva e a regulação necessariamente requer que as emissões sejam identificadas e reportadas pelas empresas emissoras. É nesse sentido que caminha a regulação nas esferas federal estadual e municipal. Com efeito, os inventários podem ajudar a gerar inteligência de gestão pública e privada e incentivar positivamente a incorporação da agenda de baixo carbono no setor produtivo. As obrigações advindas da regulação conformam, antes de tudo, uma oportunidade para as empresas, que poderão capacitar-se para as etapas envolvidas nesse processo, da coleta de dados à aplicação da metodologia. Medir para conhecer e poder mitigar as emissões é um caminho que está sendo tomado em âmbito global. O que pode parecer, à primeira vista, um ônus adicional, na verdade é uma forma de medir e precificar uma externalidade negativa cujo preço é pago indistintamente por todos. Assim, a regulação cria uma consequência de incentivos àquelas empresas que tiverem menor intensidade de carbono. E isso é bom para a empresa, a sociedade e o ambiente. É a esse tripé que se dá o nome de sustentabilidade. Felipe Bottini é economista e sócio fundador da Neutralize Carbono, empresa pioneira na neutralização de emissões com créditos de carbono. Silneiton Favero é especialista em Gestão de Recursos Hídricos com ênfase em Mudanças Climáticas, consultor sênior da Green Domus. Sobre a Neutralize Carbono: www.neutralizecarbono.com.br