Especialista em Direito Ambiental dá dicas para concurso do Ibama

O Ibama está oferecendo 300 vagas de nível médio em vários estados para o cargo de técnico administrativo, com salário de R$ 2.580,72. As inscrições podem ser feitas até o dia 13 de setembro e a prova deve ser aplicada em outubro. Como em todo concurso público, na hora dos estudos é preciso ficar atento ao edital. Segundo a especialista em Direito Ambiental Norma Sueli Padilha, autora do livro Fundamentos Constitucionais do Direito Ambiental Brasileiro (Campus/Elsevier), a legislação ambiental não deve ser menosprezada. “Ela é extensa e complexa e sua leitura deve ser feita com olhos no capítulo do meio ambiente na Constituição Federal, que é a espinha dorsal de todo o direito ambiental, ou seja, nos fundamentos constitucionais, nos princípios ambientais e, no caso específico do concurso, creio que a dica são os instrumentos administrativos de defesa do meio ambiente. Como exemplo, podemos citar o licenciamento ambiental, o estudo prévio de impacto ambiental e outros que podem ser analisados a partir do artigo 9 da Lei 6938/81, que é uma lei essencial neste concurso”, explica. Além da legislação ambiental, Norma destaca a competência, que, segundo ela, também é um tema importante e recentemente sofreu alterações. A especialista lembrou ainda das resoluções do Conama, da competência do Ibama e do poder de polícia ambiental. “Reitero que não há como se compreender a legislação ambiental sem antes se aprofundar nos fundamentos constitucionais do direito ambiental brasileiro, pois é CF/88 que alicerça todo o arcabouço legislativo ambiental”, finalizou a autora. As vagas são para os estados do Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins. A editora Campus/Elsevier tem algumas obras indicadas como fonte de estudo, como os livros Direito Ambiental e Direito Ambiental e Urbanístico, além de várias outros.