PROGRAMA DE DESPOLUIÇÃO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS 2012

Até o dia 31 de julho, a Agência Nacional de Águas (ANA) vai receber inscrições de projetos aptos a participarem da seleção do Programa de Despoluição de Bacias Hidrográficas 2012 (Prodes), que este ano vai disponibilizar R$ 50 milhões para financiar a construção ou ampliação de estações de tratamento de esgoto em bacias consideradas prioritárias. As inscrições podem ser feitas pelas prestadoras de serviço de saneamento presencialmente na sede da Agência em Brasília – Setor Policial (SPO), Área 5, Bloco B, Sala 211. As informações completas sobre as condições para participação do programa e critérios de seleção estão na Resolução ANA 145, que traz o edital, publicada no Diário Oficial da União no dia 09/05. Criado em 2001 pela ANA, o Programa Despoluição de Bacias Hidrográficas visa a incentivar a implantação de estações de tratamento de esgotos para reduzir os níveis de poluição das águas brasileiras. Também conhecido como “programa de compra de esgoto tratado”, o Prodes paga pelo esgoto efetivamente tratado – desde que cumpridas as condições previstas em contrato – em vez de financiar obras ou equipamentos.