Plano de Outorga Florestal 2013 está aberto a consulta pública

Interessados podem encaminhar sugestões até 15 de junho. Documento aponta cerca de 3,2 milhões de hectares passíveis de concessão, inclusive em florestas não destinadas O Serviço Florestal Brasileiro abriu para consulta pública o Plano Anual de Outorga Florestal (PAOF) 2013, documento elaborado anualmente com o objetivo de planejar a produção florestal sustentável por intermédio da concessão de florestas públicas. O Plano descreve as áreas que poderão ser submetidas à concessão – meio pelo qual empreendedores podem ter acesso a florestas públicas para praticar manejo florestal sustentável e explorar produtos e serviços – entre janeiro e dezembro do próximo ano. Além das áreas em Florestas Nacionais (flonas), o Plano destaca duas áreas de florestas públicas não destinadas de domínio da União com interesse do SFB para a concessão nos estados do Acre e Amazonas. O PAOF traz, ao todo, 14 áreas – entre flonas e áreas não destinadas – que somam cerca de 3,2 milhões de hectares com aptidão para o manejo. As sugestões serão recebidas até 15 de junho e podem ser encaminhadas por órgãos federais, estaduais e municipais, ou qualquer pessoa da sociedade civil, e serão avaliadas para a elaboração do documento final, que será publicado até 31 de julho. O PAOF é um documento instituído pela Lei de Gestão de Florestas Públicas, Lei no 11.284/2006 e sua elaboração envolve consulta ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade para a definição das Florestas Nacionais, ao Conselho de Defesa Nacional, uma vez que envolve áreas em região de fronteira, à Secretaria do Patrimônio da União e à Comissão de Gestão de Florestas Públicas. As contribuições devem ser enviadas para o e-mail planejamento@florestal.gov.br.