Em reunião realizada na última terça-feira (27), no Quilombo do Rio dos Macacos, na Bahia, representantes do governo federal asseguraram que “todos os direitos da comunidade serão preservados”, segundo informativo da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir).
Nos últimos dias, o Movimento Negro Unificado e a Frente Nacional em Defesa dos Territórios Quilombolas divulgaram nota protestando contra uma ordem de reintegração de posse de terras à Marinha, ação que estava para ser executada no próximo domingo.
“Os moradores do território tiveram também a garantia de que a ordem de reintegração de posse emitida pela Marinha do Brasil, prevista para ser cumprida em 4 de março, está suspensa por cinco meses até a conclusão do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)”, informa a Seppir, através do seu site oficial.
Essas terras ficam nos limites dos municípios de Salvador e Simões Filho e nela vivem 50 famílias. “Trata-se de pessoas que estão vivendo nestas terras há mais de cem anos”, diz a nota do Movimento Negro e da Frente Nacional Quilombola.
“A Constituição garante, no artigo 68 das disposições transitórias, a demarcação, titulação e posse das terras ocupadas por remanescentes quilombolas, possibilitando a continuidade destas comunidades, que devem ser consideradas como a prova maior do símbolo de luta contra a escravidão, no passado, e o racismo, no presente”, argumentam as entidades.
Participaram da reunião de conciliação representantes da comunidade, da Secretaria Geral da Presidência da República, da Seppir, do Incra, da Fundação Palmares e Secretaria de Promoção da Igualdade do Estado da Bahia.
Fonte: Ascom/Consea
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