segunda-feira, 26 de novembro de 2012
Rodoanel Norte: Vereador afirma que o traçado do Dersa é ilegal
Projeto deveria ser inteiramente reavaliado, diz José Américo Dias
O projeto do trecho norte do Rodoanel Mário Covas fere o Plano Diretor de São Paulo, e também a legislação federal do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), afirma o vereador José Américo Dias (reeleito pelo PT). Para ele, a obra trará prejuízos econômicos, sociais e ambientais à capital paulista.
"A cidade não pode ser mais uma vez prejudicada por uma obra improvisada, feita a toque de caixa. O estado e o município de São Paulo têm recursos financeiros e uma reserva de competência na engenharia, que poderiam ser aplicados para encontrar outras soluções para o transporte na área norte da Região Metropolitana", afirma o vereador. Há cerca de dois meses José Américo enviou ofício ao secretário de Desenvolvimento Urbano, Miguel Bucalem, questionando a legalidade do projeto, mas até o momento não houve resposta da secretaria municipal.
Traçado indefinido
No final de outubro, o próprio presidente do Dersa, Laurence Casagrande Lourenço, admitiu que o traçado do trecho norte do Rodoanel ainda tem indefinições. A declaração foi feita em Guarulhos, em reunião com empresários, na sede da Associação Comercial e Empresarial da cidade: "Existem uma série de ajustes locais que vão sendo construídos ao longo da obra. Então não é que não queremos divulgar, mas simplesmente porque isso vai sendo discutido e acertado ao longo da construção", disse Casagrande.
José Américo tem outra avaliação: "O Dersa não pode divulgar o traçado definitivo para se resguardar das mobilizações dos atingidos e, principalmente de ações judiciais, já que o trecho norte do Rodoanel desrespeita as normas do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) e do Plano Diretor de São Paulo. Uma rodovia classe zero não pode passar a menos de 20 km do centro da cidade e o Rodoanel Norte está a menos de 10 km...É uma obra inteiramente ilegal, porque fere as legislações federal e municipal", conclui o vereador.
Para o engenheiro Mauro Victor, conselheiro do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam), "não existe controle social" da obra do Rodoanel. Para o ambientalista, "o solo urbano virou uma commodity, na qual o Plano Diretor e o interesse público não prevalecem.
Victor já esteve reunido inclusive com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, para apontar os "cochilos" do Conama e Ibama, que aprovaram o projeto, apesar de uma série de inconsistências constatadas por especialistas independentes. A demanda seguiu para a Presidência da República e de lá para a Controladoria Geral da União (CGU), que está reavaliando as aprovações.