O Comitê Nacional de Zonas Úmidas aprovou na semana passada a candidatura do Parque Nacional (Parna) do Cabo Orange, unidade de conservação (UC) gerida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) no Amapá, como novo Sítio Ramsar de Zonas Úmidas. A decisão ocorreu durante a 11ª Reunião Ordinária do Comitê, realizada no Ministério do Meio Ambiente (MMA).
Com a indicação, o Brasil passará a abrigar 12 zonas úmidas, totalizando mais de 6,5 milhões de hectares. Ramsar é o nome da cidade iraniana onde foi realizada a primeira convenção internacional que tratou do tema. A introdução dessas zonas na lista internacional facilita a obtenção de apoio ao desenvolvimento de pesquisa, acesso a fundos internacionais para financiamento de projetos e criação de cenário favorável à cooperação internacional.
De acordo com a diretora do Departamento de Áreas Protegidas da Secretaria de Biodiversidade e Florestas do MMA, Ana Paula Prates, também representante administrativa do Brasil na Convenção de Ramsar, a designação do Parna Cabo Orange acrescentará, de maneira significativa, nova tipologia de zonas úmidas à lista de sítios, diante da singularidade e importância dessa unidade de conservação.
Para Ricardo Motta, chefe do parque, o fato da unidade ter passado por esta primeira fase foi uma grande vitória. Ele explica que ainda há uma segunda e última etapa, de avaliação internacional, mas a equipe já está orgulhosa por esta primeira vitória. “Sabemos que o fato de o parque ser certificado como Sítio Ramsar por si só não nos trará melhores condições de gestão, porém facilitará a busca por apoio de parceiros, que é de grande importância para nós. Espero que outras unidades de conservação consigam este certificado”, afirmou Ricardo.
O chefe disse ainda que que, no caso do Parque Nacional do Cabo Orange, o processo de candidatura exigiu muito empenho dos gestores, mas, agora com um representante do ICMBio no Comitê Nacional de Zonas Úmidas tudo ficará mais fácil. “Vamos aguardar a decisão final para então comemorarmos com grande pompa, pelo menos aqui na nossa cidade, Oiapoque. Parabéns para todos nós do ICMBio”, ressaltou Ricardo.
Comitê Nacional
O Comitê Nacional de Zonas Úmidas foi criado em 2003 para implementar as diretrizes assumidas perante a Convenção de Ramsar. É coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e integrado por órgãos de governo e da sociedade civil. Durante a reunião, foram feitos relatos dos avanços já obtidos nas agendas nacional e internacional relacionadas às zonas úmidas.
É o caso da realização da primeira reunião da Comissão Técnica de Recifes de Coral, que irá elaborar a Estratégia Nacional de Conservação de Recifes de Coral, e de informes relativos aos avanços e decisões tomadas pelas Conferência das Partes da Convenção de Ramsar, na Romênia, em julho último, e Convenção sobre Diversidade Biológica, em outubro, na cidade indiana de Hyderabad.
Segundo Ana Paula Prates, o Brasil adota como diretriz para indicação de zonas úmidas a serem incluídas na Lista de Ramsar que tais áreas estejam localizadas em unidades de conservação, o que favorece a adoção das medidas necessárias à implementação dos compromissos assumidos pelo país perante a Convenção.
Ela explica que, quando o Brasil indica um novo sítio, assume o compromisso de manter as características ecológicas da área, como os elementos da biodiversidade e os processos que os mantêm. Nesse caso, é responsabilidade do governo atribuir prioridades à sua consolidação, conforme previsto no Objetivo Geral nº 8, do Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas.
Zonas úmidas
O conceito de zona úmida surgiu em 1971, durante a Convenção de Ramsar, no Irã, quando foi celebrado um tratado intergovernamental com o objetivo de promover ações nacionais e internacionais para promover a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais dessas áreas. A convenção instituiu o dia 6 de fevereiro como o Dia Mundial das Zonas Úmidas. Hoje são 150 países que aderiram ao tratado, entre eles, o Brasil.
Zonas úmidas são áreas de pântano, charco, paul, sapal, turfa ou água, naturais ou artificiais, permanentes ou temporárias, que normalmente abrigam uma rica biodiversidade, tanto em termos de plantas como de animais aquáticos, ou os que se alimentam daqueles.
Podem ter água estagnada ou corrente, doce, salobra ou salgada, incluindo áreas de água marinha com menos de seis metros de profundidade na maré baixa, como os mangues e recifes de coral. Podem ser alimentados por água subterrânea, por rios ou por outras zonas úmidas e podem estar secos durante uma parte do ano, mas o período em que se encontram inundadas é suficiente para manter o ecossistema vivo.
Ao abrigar e alimentar a fauna local, as diversas espécies migratórias e espécies dos ecossistemas associados, as zonas úmidas são consideradas locais de reprodução, repouso, nidificação e hibernação.
Pela sua biodiversidade e fácil acesso, as zonas úmidas são importantes áreas para o ecoturismo, como a observação de aves e outros animais, ou mesmo como balneários. Muitas das espécies, principalmente de plantas, podem ainda ser utilizadas pelo homem de forma sustentável, tendo assim um valor económico direto.
Outro importante papel que essas zonas jogam no meio ambiente é o controlo de cheias, por suportarem um grande volume de água. Por sua vez, os mangues protegem a costa da erosão marinha e são inclusivamente responsáveis pelo avanço da linha de costa.
Atualmente, as onze zonas úmidas brasileiras incluídas na Lista de Ramsar coicidem com UCs, já protegidas pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). Juntas, somam 6.568.359 hectares. Cinco delas estão situadas na zona costeira e marinha e seis na Amazônia Legal. Veja, a seguir, a lista completa das zonas úmidas brasileiras.
1 - Área de Proteção Ambiental das Reentrâncias Maranhenses (MA)
2 - Parque Nacional do Araguaia (TO)
3 - Parque Nacional da Lagoa do Peixe (RS)
4 - Parque Nacional do Pantanal Mato-Grossense (MT)
5 - Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá (AM)
6 - Área de Proteção Ambiental da Baixada Maranhense (MA)
7 - Parque Estadual Marinho do Parcel de Manuel Luiz (MA)
8 - Reserva Particular do Patrimônio Natural SESC Pantanal (MT)
9 - Reserva Particular do Patrimônio Natural da Fazenda Rio Negro (MS)
10 - Parque Nacional Marinho dos Abrolhos (BA)
11 - Parque Estadual do Rio Doce (MG)
O Parque
Criado em 15 de julho de 1980, por decreto federal, o Parque Nacional do Cabo Orange fica no externo norte do País, entre os municípios de Oiapoque e Calçoene, no Amapá (AP). Tem área de 619.000 hectares, boa parte voltada para o mar. Inclui ecossistemas terrestres, mangues e uma faixa marítima de 10 km, por onde deságuam no Oceano Atlântico os rios Cassioporé, Uacá e afluentes.
O parque pertence à unidade de relevo Planície Flúvio-Marinha Macapá-Oiapoque, que se constitui de áreas planas, na faixa de terrenos quaternários, formados por sedimentos argilosos, siltosos e arenosos de origem mista, fluvial e marinha.
As espécies de vegetais mais significativas do mangue são a siriúba (Avicenia nitida), o mangue-vermelho (Rhizophora mangue) e o mangue-amarelo (Laguncularia sp.). Já os campos da planície do Amapá têm a cobertura vegetal abundante de gramíneas ciperáceas. São encontrados o buriti (Mauritha flexuosa), mururés (Eichornia sp.), canaranas (Echinoa sp.) e o capim-arroz.
A fauna apresenta-se bastante rica e diversificada, ocorrendo várias espécies de tartaruga-marinha, o peixe-boi amazônico (Trichechus inunguis), tamanduá-bandeira, tatu-canastra, onça, suçuarana, anta e capivara. A avifauna merece destaque por ser o litoral amapaense o último reduto de várias espécies outrora encontradas em todo o litoral brasileiro, entre elas o guará (Eudocimus ruber) e o flamingo (Phoenicopterus ruber).
Comunicação ICMBio com informações da Ascom MMA (Luciene de Assis)
