Mudanças climáticas: o papel dos governos, da sociedade e das empresas

Por Silneiton Fávero Entre 26 de novembro e 07 de dezembro, surgirão muitas notícias vindas da 18ª Conferência das Partes (COP-18) da Convenção do Clima, realizada em Doha, no Catar. O tema da COP-18 será a extensão do Protocolo de Quioto por meio de uma plataforma global, amplamente negociada, com compromissos concretos, mensuráveis e verificáveis de redução de emissões de gases de efeito estufa para todos os países - ainda que diferenciados segundo esteja o país no grupo dos desenvolvidos ou dos ainda em desenvolvimento. Trata-se de consolidar o chamado mercado de carbono, que já se desenvolve significativamente tanto no modo regulado, ou seja, seguindo as regras de Quioto, quanto por iniciativas voluntárias, que não as seguem, mas que encontram em seu marco institucional padrões de referência conceituais, técnicos e metodológicos. Pretende-se robustecer uma solução que reconhece a eficácia da criação de consequências positivas de mercado para as empresas internalizarem a agenda de baixas emissões. Com isso, se alia a produtividade e a competitividade ao enfrentamento desse problema ambiental que afeta indistintamente, em maior ou menor grau, a todas as pessoas, nações e, portanto, também as empresas. Mas qual o nexo das negociações internacionais com o cotidiano das empresas e das pessoas? Quais as consequências práticas para as empresas e os consumidores? Há responsabilidades dos governos federal e estaduais? O processo negociador da Convenção do Clima produz desdobramentos nos países, os quais tendem a influir no ambiente de negócios e no relacionamento entre quem produz e quem consome. A maneira com que a produção de bens e serviços passa a ser vista tem extrema relevância, já que a tarefa de reduzir e evitar emissões necessariamente envolve inovação em processos e produtos, o que repercute sobre o planejamento, a operação e o próprio modelo de negócio das empresas. Isso significa que custo e competividade estão em pauta quando se fala em adotar a gestão de emissões em uma empresa. Basta considerar que muitas empresas sequer mantêm áreas de sustentabilidade em seu organograma, ou, quando as têm, funcionam como um departamento segregado, sendo a antítese da prática sustentável, por vezes sem o respaldo direto da instância decisória. Essa realidade vem mudando, haja vista a participação de empresas de diferentes portes e setores em iniciativas voluntárias que pressupõem a publicação de inventários corporativos de emissões segundo padrões metodológicos convergentes - como o GHG Protocol Standard e a ABNT NBR ISO 14064. Há muito que avançar, é evidente, pois a gestão de emissões é apenas um subconjunto da agenda mais abrangente da sustentabilidade. O papel dos governos e da sociedade reside justamente em atuar no lado da regulação, que culmina por gerar demanda e mercado para essas inovações de consumo responsável. Percebe-se no Brasil uma demanda incipiente dos consumidores individuais por produtos e serviços que demonstrem algum grau de aderência aos princípios da sustentabilidade. De seu turno, o governo brasileiro lançou o Plano de Mitigação das Emissões na Indústria, estabelecendo que as empresas de diversos setores publiquem seus inventários de emissões anualmente a partir de 2013. Os estados de São Paulo e Rio de Janeiro adiantaram-se e já vinculam o licenciamento ambiental à realização dos inventários (Decisão Cetesb No. 254 e Resolução Inea No. 43, respectivamente). As negociações conduzidas em escala planetária podem parecer abstratas e sem desdobramentos práticos, porém lidam com um problema sensível para a humanidade e que simplesmente afeta a biota e o funcionamento de toda a vida em sociedade. Governos e empresas vêm paulatinamente atuando nessa agenda, com alguns ganhos visíveis, de que é exemplo a adoção da solução de mercado para a baixa intensidade de emissões. É o início de um longo e ambicioso caminho, afinal, que estará em jogo na COP-18, porquanto a promoção de uma economia de baixo carbono é uma etapa importante na consecução do desenvolvimento sustentável. Silneiton Favero é consultor sênior da Green Domus Desenvolvimento Sustentável Ltda. e parceiro da Neutralize Carbono. www.neutralizecarbono.com.br