INSTITUTO ILHABELA SUSTENTÁVEL OFICIA AO CONSEMA PEDIDO DE SUSPENSÃO DO LICENCIAMENTO DO NOVO PIER DA PETROBRÁS

Ofício IIS/0050.04/2013 Ilhabela, 15 de Abril de 2013. Ao CONSEMA – Conselho Estadual do Meio Ambiente Atenção Presidente, Sr. Bruno Covas, Secretario Estadual de Meio Ambiente. C/C: CETESB - Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental do Estado de São Paulo. SenhorOtavio Okano Ministerio Publico Federal Ilmo. Sr. Procurador da República GAEMA – Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente do Litoral Norte. Dr. Alexandre, Exmo Promotor de Justiça. Secretaria Estadual de Meio Ambiente. Sr. Bruno Covas. Secretaria de Meio Ambiente de Caraguatatuba Senhor Marcos Lopes Couto. Secretaria de Meio Ambiente de São Sebastião Sr. Eduardo Hipólito do Rego. Secretaria de Meio Ambiente de Ilhabela Sr. Edvaldo Anizio da Silva. Transpetro Sr. José Sergio de Oliveira Machado Referência – Derramamento de óleo e Licenciamento do novo píer do Terminal Almirante Barroso Prezados Senhores As entidades signatárias vêm, através do presente, considerando a enorme preocupação e descontentamento, em relação ao assunto em epigrafe, expor e ao final requerer o quanto segue: Considerando que: 1- Na noite do último dia 5 de abril ocorreu um derramamento de óleo em uma das linhas de dutos do píer do Terminal Aquaviário Almirante Barroso (Tebar) em São Sebastião, fato público e notório, divulgado amplamente na mídia;2- Tal fato afetou a balneabilidade de, pelo menos, 11 praias em São Sebastião além de , outras nos municípios de Caraguatatuba e Ubatuba, bem como de outros ecossistemas; 3- a Transpetro deixou, entre outras, de comunicar imediatamente e oficialmente o ocorrido às autoridades do município de São Sebastião, que informaram através de seu Secretário de Meio Ambiente terem tomado conhecimento do fato através de pescadores, às autoridades de municípios vizinhos e à Autoridade Portuária (Cia. Docas) ; 4- embora a CETESB tenha aplicado uma multa de R$ 10 milhões à Empresa e encaminhado denúncia de crime ambiental ao Ministério Público, o Prefeito e o Secretário de Meio Ambiente de São Sebastião ainda estudam que sanções irão aplicar à Transpetro; 5- embora a Transpetro tenha informado o derramamento de 3.500 litros de combustível tipo óleo marítimo MF-380, esse volume foi contestado pela prefeitura de São Sebastião, sendo incorreto, visto que a mancha atingiu uma extensão avaliada entre 20 e 30 km. Ademais, a Ficha de Informação de Segurança desse produto denota sua grande periculosidade e insalubridade, exigindo manuseio com uma série de equipamentos de proteção, que nem aos trabalhadores que atuaram na contenção, foram fornecidos. Vale ressaltar que o acidente ocorreu num final de semana, com praias lotadas de banhistas e que, em alguns casos - como na Praia das Cigarras, por exemplo- não havia nenhuma orientação sobre a periculosidade do produto; 6- o vazamento causou danos em fazendas de criação de pescados, em redes de pescas e embarcações artesanais e que a situação é particularmente grave em relação à criação de mexilhões, que absorve rapidamente as impurezas, e ao camarão que está em período de defeso; 7- a Transpetro declarou encerrada a operação no Canal de São Sebastião, sem citar qualquer limpeza nos costões rochosos, nem como e quando será devolvida a areia retirada ou que destino terão os demais resíduos; 8- além de não possuir nenhum CDA – Centro de Defesa Ambiental- na região, sendo o mais próximo em Guarulhos, a tecnologia e os equipamentos utilizados pela empresa na contenção do vazamento não são o melhor de que ela mesma dispõe, muito menos do que modernamente se conhece no resto do mundo. É importante frisar que há embarcações caríssimas (caso do Rebelo XV), que ficam disponíveis 24hs por dia com pessoal e material exclusivo para esses casos, mas que não pode ser usada, já que o evento ocorreu em águas rasas; 9- a real dimensão do ocorrido e seus reflexos ambientais, sociais e econômicos, na industria da pesca e do turismo, estão longe de serem determinados e que inexiste previsão de se cogitar indenizações baseados em “lucros cessantes” das comunidades que terão sua subsistência prejudicada; 10- segundo o Secretário de Meio Ambiente de São Sebastião, o terminal opera, desde 2010, sem licenciamento ambiental emitido por aquela Prefeitura, o que acarreta a falta de informações sobre as suas operações, produtos e planos de contingências; 11- o Ministério Público Federal em São José dos Campos e o Ministério Público Estadual em Caraguatatuba, instauraram Inquéritos Civis Públicos para apurar as causas do vazamento,12- e finalmente que o projeto de ampliação do Terminal está em sua fase de licenciamento, com previsão de serem agendadas audiências públicas e sem disponibilização, até aqui, do EIA – RIMA, o que impossibilita as Prefeituras de São Sebastião e de Ilhabela e a sociedade civil de se manifestarem. Pelo exposto, requerem, respeitosamente, que seja determinada a imediata interrupção do processo de licenciamento, com a suspensão de suas audiências públicas, até que todas essas e/ou outras questões possam ser esclarecidas, possibilitando que toda a sociedade do Litoral Norte possa avaliar se, além do interesse nacional, o interesse local, em seus aspectos ambientais, sociais e econômicos, também está contemplado no processo acima referido, de forma clara e transparente. Permanecendo à disposição, subscrevemo-nos mui Cordialmente, Instituto Ilhabela Sustentável Associação dos Esportistas de Ilhabela Associação Comercial e Empresarial de Ilhabela Associação de Hotéis, Bares e Restaurantes de Ilhabela. Associação de Engenheiros e Arquitetos de Ilhabela Associação Protetora dos Animais de Ilhabela Observatório Social de Ilhabela Rotary Clube de Ilhabela Associação dos Moradores e Amigos do Bairro do Reino Lions Club de Ilhabela Associação de Moradores e Amigos de Bairros do Sul da Ilhabela Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Siriúba -Gleba I Associação dos Moradores e Amigos dos Bairros do Itaguaçu e Itaquanduba Conselho Municipal de Meio Ambiente Pindá Iate Clube Conselho Municipal de Turismo de Ilhabela