Ambientalistas apelam ao Congresso dos EUA para bloquear recursos do Rodoanel Norte

Grupo de trabalho da Universidade de Berkeley esteve em São Paulo para documentar irregularidades no projeto previsto sobre a região da Serra da Cantareira Na última semana, representantes do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (PROAM) enviaram uma petição urgente a 26 membros do Congresso Americano sobre os impactos ambientais e sociais das obras do Rodoanel Norte na região da Cantareira, região norte da cidade de São Paulo. Apoiados por pesquisadores da área de Direito da Universidade de Berkeley, nos EUA (Berkeley, School of Law/SEEJ- Students on Environment and Economic Justice), os manifestantes pedem a atenção dos congressistas sobre as milhares de pessoas que serão desalojadas pela obra, parcialmente financiada pelo Tesouro Americano, por meio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A petição entregue a deputados e senadores lembra que mais de 10.000 pessoas residentes em bairros pobres terão que abandonar suas casas e que muitos não serão indenizados porque não têm títulos de propriedade dos imóveis. "A maioria dos residentes não foi consultada sobre as condições de reassentamento e mesmo o traçado exato da rodovia nunca foi divulgado", explica o pesquisador Mauro Victor, conselheiro do PROAM. O texto destaca também os prejuízos ambientais que o Rodoanel provocará na região da Cantareira, considerada Reserva da Biosfera pela Unesco por sua riqueza em espécies vegetais e animais e pelo papel que a serra cumpre no controle da poluição e do clima de São Paulo. E lembra o impacto da obra no Sistema Cantareira, responsável pelo abastecimento de 9 milhões de pessoas. A petição enviada ao Congresso lembra que como a construção ainda não começou, ainda há tempo para que os deputados e senadores avaliem se o dinheiro dos EUA não será usado para gerar degradação ambiental e urbana. "Os recursos não devem ser desembolsados pelo BID até que as dúvidas relacionadas ao reassentamento das famílias, aos impactos ambientais e à falta de transparência do projeto sejam esclarecidas", afirma Carlos Bocuhy, presidente do PROAM. Berkeley A pesquisadora Sara Stephens, da área de Direito Ambiental da Universidade de Berkeley, lembra que vários moradores ingressaram com pedidos aos mecanismos de controle do BID antes da aprovação do projeto, mas estas consultas não foram respondidas a tempo, o que obrigou as comunidades a buscarem outros fóruns para suas demandas. "O projeto não deve seguir enquanto as adequadas compensações não sejam garantidas, que os documentos sobre a obra sejam avaliados publicamente e que o traçado da obra seja reorientado para fora da área protegida pela Unesco", afirma a professora, coordenadora de um grupo de trabalho que está prestando assistência às comunidades prejudicadas em São Paulo. A School of Law/SEEJ é uma clínica de acadêmicas em Direito, instituida e reconhecida pela Reitoria da Universidade e pelo diretor da Escola de Leis de Berkeley. Em novembro de 2012 o grupo de Berkeley visitou a região da Cantareira e coletou informações para a elaboração do documento entregue ao Congresso. O documento completo pode ser consultado no link https://docs.google.com/file/d/0B1R4Sm-wMc9RRm5DZ1o0TW4wTUE/edit?usp=sharing. Outras ações Além do apelo ao Congresso americano, os moradores e ambientalistas também obtiveram um parecer do Procurador de Justiça Daniel Fink, que considerou irregular a documentação para licenciamento do Trecho Norte do Rodoanel. O parecer recomenda que seja suspensa a licença prévia concedida para o início de obras. Em outra frente, o vereador José Américo Dias, presidente da Câmara Municipal de São Paulo, encaminhou ofício ao secretário municipal Ricardo Teixeira, do Verde e Meio Ambiente, solicitando o bloqueio de licença ambiental para a obra, por várias irregularidades, entre elas o descumprimento da lei do Plano Diretor. Ainda uma moção, do Conselho Nacional da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica (CN‐RBMA), informa à ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, sobre os problemas e irregularidades envolvidos no projeto e recomenda que sejam reavaliados todos os documentos e estudados outros traçados para a rodovia. Uma alternativa, sugerida por alguns especialistas, como o engenheiro de Transporte Horácio Figueira, é a utilização da rodovia D. Pedro I para conectar a malha rodoviária ao norte de São Paulo, sem a construção do Rodoanel Norte.