2013: um ano para se repensar o uso da água

Por Felipe Bottini e Silneiton Favero A água é um recurso vital porque os organismos vivos são inviáveis sem ela, ao passo que está presente, em maior ou menor intensidade, em todo e qualquer processo produtivo. Não existe vida, sociedade, economia nem cultura sem água. Por esse motivo, a água é um bem público e, sendo também recurso e insumo, possui valor econômico, atributos devidamente reconhecidos na legislação brasileira sobre recursos hídricos. O desafio dos governos tem sido o de gerenciar o atendimento aos diferentes usos em um quadro no qual a relativa abundância de água no planeta não se traduz em disponibilidade e acesso universal. O cenário atual é de demandas múltiplas e crescentes em função da necessidade de produzir mais alimentos, bens, serviços e energia com reservas de água ameaçadas pelo mau uso nas bacias hidrográficas e pelo comprometimento dos ecossistemas locais. Ademais, apenas 3% de toda a reserva hídrica global são de água doce, distribuída desigualmente entre os países e em suas regiões. A cooperação entre os países para a resolução dos desafios da gestão da água diante desse estado de coisas foi discutida no International Annual UN-Water Conference (Saragoça, Espanha, de 8 a 10 de janeiro), como parte das atividades do Ano Internacional de Cooperação pela Água (2013). O UN-Water é um mecanismo interagencial que reúne os órgãos das Nações Unidas com atuação nas questões relacionadas à água e ao saneamento. Esses desafios referem-se, afinal, à segurança hídrica. A segurança hídrica relaciona-se diretamente com as seguranças alimentar e energética, interpondo questões econômicas relevantes. Como compatibilizá-las é uma tarefa ainda em progresso. Sabe-se que essa responsabilidade não pode e não deve ficar unicamente com os governos. As empresas têm capacidade de internalizar diversas ações relacionadas à conservação da água por meio de um uso econômica e socialmente benéfico e ambientalmente sustentável - o Uso Responsável da Água. Os consumidores podem inteirar-se da realidade da água e buscar bens e serviços produzidos de maneira responsável. Em essência, usar responsavelmente a água significa cuidar daquilo que não nos pertence individualmente e sim a todos indistintamente, enfatizando a responsabilidade coletiva por esse bem público. O uso ambientalmente sustentável favorece a biodiversidade e os processos ecológicos na escala da bacia hidrográfica. O uso socialmente benéfico assegura benefícios de longo prazo, como os econômicos, para a população local e a sociedade como um todo. Isso pressupõe que os grandes usuários aceitem suas responsabilidades pelo gerenciamento sustentável da água em sua cadeia de valor. Muitas empresas têm utilizado esta abordagem em suas políticas de sustentabilidade. Há exemplos de como conseguir economias e eficiências financeiras melhorando a qualidade do uso da água em toda a cadeia de produção, integrando a empresa aos esforços de conservação dos ecossistemas e inserindo-as na governança da água de maneira proativa. De seu turno, alguns governos nacionais criaram instâncias que cuidam especificamente do uso responsável da água em seu território. O Brasil tem uma legislação avançada de gestão de recursos hídricos, com princípios, diretrizes e instrumentos que visam a assegurar a disponibilidade de água para os usos preponderantes nas bacias hidrográficas e a minimizar os conflitos pelo uso, dentro de um sistema participativo de gestão e segundo padrões de qualidade definidos em planos diretores de bacia. Ocorre que há um descompasso entre o avanço legal e as capacidades reais para aplicar plenamente os instrumentos, resultando uma consecução apenas relativa dos objetivos do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Todavia, o pioneirismo de alguns agentes privados que reconheceram a importância da agenda da água para seus negócios e para o equilíbrio ecológico não é ainda o bastante para a manutenção do bem-estar e a conservação do recurso em escala global. Tampouco as ações regulatórias em países como o Brasil estão produzindo plenos resultados. Nesse cenário, o Uso Responsável da Água vem se consolidando como abordagem de gestão privada alinhada às prioridades de conservação ecossistêmica. Um padrão internacional de certificação e verificação está sendo desenvolvido sob os auspícios da Aliança Global pelo Uso Responsável da Água, que reúne instituições com destacada atuação em conservação ambiental e gestão de recursos hídricos. Por meio desse padrão as empresas obterão reconhecimento de mercado às suas práticas de gestão. Está em fase final de preparação o protocolo da certificação, prevendo-se que esta opere dentro de dois anos. A abordagem de responsabilidade coletiva trazida pelo Uso Responsável da Água vem para mudar a percepção ainda comum de que o “que é de todos a ninguém pertence”. Trata-se de um estímulo de alcance também econômico às empresas que verificadamente cumprirem a agenda de conservação das águas e um desestímulo aos agentes privados que não a promoverem. O avanço dessa agenda e o seu sucesso dependem de uma estrutura de incentivos adequada aos agentes privados, o que implica ajustes nos marcos regulatórios e a criação de maior conhecimento na sociedade e nas próprias empresas. Depende ainda do desenvolvimento de conhecimento técnico para que seja possível medir de forma confiável as contribuições para a recuperação da qualidade e quantidade dos serviços ecossistêmicos relacionados à água. Deve-se ressaltar que, do ponto de vista da governança da água e da superação desses condicionantes, o Uso Responsável da Água contribui para a resolução dos conflitos e para os esforços de conservação nas bacias hidrográficas, justamente o que a legislação brasileira de águas preconiza e do que a sociedade precisa para o seu desenvolvimento. Repensar o uso da água na perspectiva da sustentabilidade é, antes de tudo e mais nada, uma oportunidade. Felipe Bottini é economista e sócio-fundador da Green Domus Desenvolvimento Sustentável Ltda e da Neutralize Carbono @neutralizeCO2. Consultor especial do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. Silneiton Favero é especialista em Gestão de Recursos Hídricos, consultor sênior da Green Domus e colaborador da Aliança Global pelo Uso Responsável da Água.