Incêndio na Alemoa em Santos (DP): multas podem chegar a R$ 50 milhões

A Secretaria do Meio Ambiente vai apurar as possíveis infrações cometidas pela empresa Ultracargo no acidente que resultou em grande queima de combustível na atmosfera, no surgimento de peixes mortos no estuário, entre outros impactos ambientais.

Desde o começo da queima dos tanques, fiscais da Semam e equipe técnica da Cetesb acompanham os danos causados com relatórios e análises químicas e biológicas de amostras coletadas no local.

O Município possui duas leis que serão analisadas para aplicação, de acordo com o que ficar configurado nos laudos que estão sendo elaborados. A primeira é a Lei 1665/98, que define acidente poluidor e dispõe sobre a aplicação de penalidades aos causadores.

Sancionada pelo prefeito Paulo Alexandre Barbosa, a Lei Complementar 817, de 10 de dezembro de 2013, surgiu da necessidade de ter um instrumento mais eficaz para punir às empresas geradoras de impactos ambientais. O foco do dispositivo legal é a prevenção à degradação ambiental, proteção à fauna e a flora, controle da poluição do ar, da água e do solo.

As multas podem variar de R$ 50,00 a R$ 50 milhões, podendo ser cumulativas e em conjunto com outras sanções administrativas. As infrações são punidas com multas simples, multa diária, embargo da atividade, suspensão parcial ou total de atividades e até restritiva de direitos.

Destinação

Os recursos arrecadados com o pagamento das multas ambientais aplicadas pelo Município, com base na Lei Complementar 817, são revertidas em 50% para o Fundo Municipal do Meio Ambiente, 25% para Fundo Municipal de Assistência Social e 25% para Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.

ABERTAS AS INCRIÇÕES PARA VIRADA SUTENTÁVEL 2015

Edital permite inscrição para adesão e financiamento de projetos ligados à sustentabilidade e que serão realizados durante evento, em agosto deste ano

Estão abertas as inscrições para atrações, atividades e conteúdos da quinta edição da Virada Sustentável, que acontece entre os dias 27 e 31 de agosto em diferentes locais da Grande São Paulo. As inscrições para o evento deste ano ficam abertas até o dia 31 de maio, no site www.viradasustentavel.com/.

Em formato de edital, as inscrições são abertas a artistas e grupos de diferentes modalidades (teatro, cinema, música, fotografia, artes plásticas etc.), organizações da sociedade civil, coletivos e movimentos sociais, entidades e escolas, cujos projetos tenham como conteúdo principal um ou mais temas relacionados a sustentabilidade, tais como consumo consciente, água, biodiversidade, mudanças climáticas, mobilidade urbana, cidadania e inclusão social, entre outros.

“Quem disse que a sustentabilidade não pode ser alegre e inspiradora? A ideia do edital é abrirmos espaço para pessoas e projetos sociais e culturais que encantem o público e ao mesmo tempo eduquem para os temas da sustentabilidade”, explica o jornalista André Palhano, um dos coordenadores do evento. “Queremos promover uma abordagem positiva, propositiva, que não aponte somente problemas, mas também caminhos e soluções possíveis para a sociedade que queremos”, comenta.

Cada proponente, sendo pessoa jurídica ou física, pode se inscrever individualmente ou como representante de um grupo e apresentar um ou mais projetos. O conteúdo apresentado será analisado pela equipe de produção do evento e organizações parceiras, e a divulgação dos selecionados ocorrerá no dia 10 de julho. Poderão participar desde projetos que necessitem de cachê, estrutura e espaços para sua realização, até projetos que só necessitem de divulgação (adesões) e queiram constar da programação oficial da Virada Sustentável, além dos apoios e do voluntariado. Não serão aceitos projetos de cunho partidário ou religioso ou que estimulem qualquer tipo de discriminação em função da raça, credo ou condição social.

Assim como em 2014, a Virada Sustentável terá quatro dias de programação gratuita e contará com diversas novidades, entre elas a presença de convidados internacionais.  Em 2014, o evento reuniu 715 atrações e atividades distribuídas em 152 locais, com público aproximado de 900 mil pessoas.

Mais informações: www.viradasustentavel.com/

Projeto Tecendo as Águas tecendo Resultados no Litoral Norte SP

Reflorestamento e conservação de Rios, Agricultura Familiar, Educação Ambiental e Turismo Sustentável – O Projeto Tecendo as Águas, do Instituto Supereco, investe em todos esses setores capacitando educadores e comunidades locais. As ações junto aos rios impactam na quantidade e qualidade da água que abastece boa parte de São Sebastião e Caraguatatuba. O Tecendo as Águas tem tudo a ver com a CRISE HÍDRICA e com o ANO INTERNACIONAL DOS SOLOS ao inserir boas práticas no litoral norte de SP

Um dos mais importantes encontros mundiais, o Fórum Social Mundial, que aconteceu de 22 a 28 de março, na Universidade El Manar, em Túnis, na Tunísia (África), contou com a participação do Projeto Tecendo as Águas por meio de sua coordenadora geral Andree de Ridder Vieira e da coordenadora local Silvia Weel. O Tecendo, patrocinado pela Petrobras por meio do Programa Petrobras Socioambiental, foi selecionado pela Abong (Associação Brasileira de ONGs) para fazer parte da delegação brasileira. Mas esse não foi o único reconhecimento ao trabalho que vem sendo desenvolvido pelo Tecendo. Foi também eleito entre as "Melhores Práticas de Educação Ambiental e Gerenciamento de Recursos Hídricos de 2014” durante o “XII Diálogo Interbacias de Educação Ambiental em Recursos Hídricos – Água & Energia”. A ser concluido em julho de 2015 o Tecendo tem, entre suas principais metas, o plantio de 8,5 mil árvores nativas na zona rural de Caraguatauba. Em parceria com a Chevrolet e o Instituto Educa Brasil, o Projeto já atingiu mais de um milhão de pessoas indiretamente e atingirá 4.200 pessoas atendidas em ações práticas e de formação de multiplicadores. Além disso, até seu término, terão sido realizados 37 encontros de mobilização e capacitação de atores estratégicos (educadores, líderes comunitários, estudantes, entre outros), 19 publicações, 17 parcerias e fomentos a políticas públicas, e produtos de educomunicação elaborados pelas comunidades capacitadas. “Vamos entregar bancos de dados, iniciativas de gestão com ecoeficiência e ferramentas aos governantes e às comunidades para apoiar a gestão territorial integrada das bacias hidrográficas do litoral norte de SP”, comenta a coordenadora geral do Tecendo as Águas, Andrée de Ridder Vieira. Por que o Litoral Norte? O Tecendo foca o Corredor da Serra do Mar do Litoral porque a região possui uma faixa contínua de remanescentes da Mata Atlântica e duas bacias (dos rios Juqueriquerê e São Francisco) prioritárias e críticas para o abastecimento de cerca de 50 mil pessoas. Com o objetivo de conservar esses rios desde as suas nascentes e proporcionar melhor qualidade de vida e saúde, o projeto atua em duas frentes, nos meios urbano e rural. Na cidade, a Campanha “Se Liga Nessa Bacia”, incentiva a adesão à rede de esgoto da Sabesp (já disponível) por meio de atividades educativas, culturais e num trabalho corpo a corpo visitando casas e explicando a importância de se tratar o esgoto. Também oferece oficinas a lideranças nas áreas de saúde e saneamento, assim como ações de educomunicação com alunos da educação formal. Na área rural da bacia do Rio Juqueriquerê, o Projeto capacita pequenos produtores. Já foram realizadas oficinas de implantação de fossa biodigestora (que trata o esgoto e o transforma em adubo) e de cisterna para captação de água da chuva, entre outras. O desenvolvimento do turismo sustentável e com respeito às comunidades locais, especialmente na região do bairro de São Francisco (em São Sebastião) se tornou outro enfoque especial do projeto. Embora riquíssimo em atrativos como as construções antigas, a cultura caiçara que paira no ar, o histórico convento de frente para o mar e as tradicionais panelas de barro, o bairro é pouco explorado nesse segmento. O projeto tem feito o levantamento das condições físicas e rentáveis dos atrativos, e também buscado junto à comunidade aspectos culturais, riquezas naturais, histórias e lendas que possam ser potencializadas por um turismo sustentável. O Projeto visa ainda capacitar comunidades para que possam produzir seus próprios materiais educativos e de informação tendo como tema a situação das águas da região de São Sebastião e Caraguatatuba, seus problemas e potencialidades. Assim, desde outubro de 2014, profissionais da área de Educomunicação estão ensinando como criar programas e produtos de rádio que estão sendo divulgados na RádioWebSupereco, como desenvolver audiovisuais e vídeos ambientais e atuar por meio das mídias sociais e em sites. Quem faz O Projeto “Tecendo as Águas” é realizado em parceria com a Chevrolet e o Instituto Educa Brasil, com patrocínio da Petrobras, por meio do Programa Petrobras Socioambiental e tem seis objetivos que se conectam no sentido de trabalhar a floresta, a água, educação, saúde, cultura, turismo, geração de renda e qualidade de vida: “Saberes das Águas”, “Se Ligue nas Águas”, “Conhecendo as Águas”, “Caminho das Águas”, “Águas da Mata” e “No Ritmo das Águas”. Conta também com o apoio do Comitê das Bacias Hidrográficas do Litoral Norte (CBHLN), das prefeituras de São Sebastião e de Caraguatatuba, do Instituto Trata Brasil, da rede Made In Forest, do Centro de Educação Ambiental de Guarulhos (CEAG) e da Organização Brasileira de Mulheres Empresárias (OBME). Sobre o Instituto Supereco O Supereco é uma OSCIP que atua há 20 anos com a missão de promover a educação ambiental como ferramenta estratégica de conservação ambiental aliada ao desenvolvimento humano. Os 23 Programas, projetos e intervenções de educação pela sustentabilidade, abrangendo todos os Biomas do Brasil, formaram mais de 11.500 educadores e lideranças multiplicadoras em educação ambiental, atenderam mais de 1,5 milhão de crianças e jovens em programas de educação ambiental presencial e à distância, contemplaram 905 mil participantes diretos nas intervenções socioambientais e produziram 135 publicações especializadas na área. Site www.supereco.org.br COMO PARTICIPAR DO TECENDO AS ÁGUAS Os moradores da região do litoral norte podem participar ativamente das ações socioambientais do Projeto Tecendo as Águas cuja sede fica no centro histórico de São Sebastião.  Basta acompanhar o calendário de ações pelo facebook do projeto e se inscrever em oficinas, mutirões, concursos e eventos culturais. Há várias ações aos finais de semana, cursos com certificado e atividades que podem acolher voluntários, artistas, ambientalistas, estudantes, professores, agricultores, comerciantes e qualquer pessoa interessada em meio ambiente e sustentabilidade. Para quem não está no litoral norte de SP, o convite é para acompanhar e postar sugestões na página Tecendo as Águas do facebook. Facebook.com/TecendoasAguas