Plano de gerenciamento de resíduos sólidos na construção civil

Vanessa Tavares Lois* É incontestável o atual crescimento da indústria de Construção Civil. Segundo estudos da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a projeção para suprir o déficit habitacional brasileiro indica que, no período entre 2010 e 2022, seria necessária a construção de 23,49 milhões de novas unidades. Assim, o mercado traz consigo diversas oportunidades e, também, o desafio que o seu desenvolvimento se dê de forma sustentável. Em razão das mudanças climáticas, da escassez dos recursos naturais e, considerando que o setor de construção civil gera por ano mais de 100 milhões de toneladas de resíduos, esta matéria vem sendo regulada em leis específicas que tratam do tema. É o caso da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 13.605 de 2010), que define como resíduos da construção civil aqueles gerados nas construções, reformas, reparos e demolições de obras de construção civil, incluídos os resultantes da preparação e escavação de terrenos para obras civis. A Política prevê que, na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos. Também pressupõe, para a sua consecução, o planejamento, através da elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), que deve conter, dentre outros elementos: um diagnóstico dos resíduos sólidos gerados ou administrados, com descrição da origem, o volume e a caracterização dos resíduos, incluindo os passivos ambientais a eles relacionados; descrição dos responsáveis por cada etapa do gerenciamento, com definição dos procedimentos operacionais sob a responsabilidade de cada gerador, identificando as soluções consorciadas ou compartilhadas com outros geradores e ações preventivas e corretivas a serem executadas em situações de gerenciamento incorreto ou acidentes. O PGRS, mais do que um inventário das etapas do processo construtivo ou mero requisito formal a ser cumprido perante os órgãos públicos para a obtenção das licenças ambientais é, na verdade, um importante instrumento de gestão ambiental e, inclusive, econômico. O planejamento feito para evitar o desperdício de materiais (sobras e quebras), além de atender às normas ambientais, quando não gera o resíduo ou reduz o consumo de matéria prima, pode também representar uma redução de custo - com o consequente aumento do lucro. Como a construção civil afeta consideravelmente o meio ambiente pelo consumo de recursos minerais, com a exploração também de recursos naturais, o entulho de construção reciclado pode substituir em grande parte os agregados naturais empregados na produção de concreto, blocos e base de pavimentação. A reciclagem pode reduzir o consumo de energia na produção de materiais. Outro aspecto justifica a importância dada ao PGRS. Pode o referido inventário servir para mitigar os riscos de passivos ambientais, às vezes ocultos, mas que diminuem consideravelmente o lucro do empreendimento. Especificamente quanto à destinação final adequada dos resíduos, o gerador é responsável até que eles sejas adequadamente descartado. Além de previsão constitucional, tal afirmação decorre da expressa disposição contida no § 1o do art. 27 da Lei 13.605. No transporte, deve haver cuidado para que o resíduo esteja devidamente acondicionado, inclusive para trajeto em vias públicas. Caso danos sejam ocasionados pela contaminação decorrente de acidente rodoviário, é solidária e vinculada a responsabilidade do gerador do resíduo. Deve também ser verificado se o terceiro que fará o descarte detém a respectiva licença perante o órgão ambiental, se assegurando, documentalmente e, se possível, in loco, que o descarte efetivamente foi realizado. Neste caso, se o depósito do resíduo for irregular, poderá o gerador também responder solidariamente por danos gerados em razão de contaminação da área. Se o resíduo não for adequadamente armazenado, transportado, tratado ou descartado, a responsabilidade do gerador poderá ser apurada cumulativamente nas esferas civil, administrativa e penal. No âmbito civil, através de ação civil pública, podem os entes devidamente legitimados, exigir a reparação dos danos materiais e morais gerados ao meio ambiente ou mesmo às pessoas afetadas pelo ocorrido. A responsabilidade é objetiva e conforme já decidiu o Superior Tribunal de Justiça, no AREsp 165201/MT, de voto de lavra do Min. Humberto Martins, “dispensa-se portanto a comprovação de culpa, tendo que se constatar o nexo causal entre a ação ou omissão e o dano causado”. Na esfera administrativa, desde a aplicação de multas de alto valor pecuniário, em determinadas situações, no âmbito federal, estadual e municipal, pode o Órgão Público até cassar a licença concedida. Na esfera penal, além de se admitir a responsabilização da pessoa jurídica, com a aplicação de penas restritivas de direitos, podem os sócios e até os engenheiros responsáveis pela obra serem chamados a responder penalmente. Além do dano ambiental, a responsabilização poderá ocorrer quando a operação se apresente irregular, por ausência de licença, desconformidade da aplicação com a autorização ambiental concedida ou mesmo pela omissão no cumprimento de “Obrigações Legais e Contratuais de Relevante interesse Ambiental”. Nestes casos, a adequada formalização do contrato com estes terceiros pode auxiliar na mitigação dos riscos. Mediante a redação de cláusulas específicas, direitos do gerador podem restar assegurados, como, por exemplo, o de regresso para ressarcimento de prejuízos no caso de desembolso. Assim, mesmo se tratando de exigência legal, o PGRS, como visto, pode ser um importante instrumento de gestão da obra de construção civil, contemplando, além do aspecto ambiental, do ponto de vista econômico uma alternativa para a redução de custos. Pode também indicar os riscos de passivos ambientais, contribuindo para que estes sejam mitigados. Vanessa Tavares Lois – advogada da Marins Bertoldi Advogados Associados

As emissões de carbono no foco do Poder Público

Por Felipe Bottini e Silneiton Favero A partir de 2013 as indústrias químicas, de papel e celulose, cimento e alumínio deverão relatar suas emissões de gases geradores do efeito estufa. A regra faz parte do Plano Setorial de Mitigação da Mudança Climática, que ficou conhecido popularmente como Plano Indústria, cujo objetivo é consolidar uma economia de baixa emissão de carbono na indústria da transformação. Em 2014 a obrigação estende-se para empresas de cal, siderurgia e vidro, e até 2020 todos os setores relevantes estarão igualmente obrigados. O Plano foi lançado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) em 2012, instituindo a obrigatoriedade da mensuração e relato de emissões de gases de efeito estufa de empresas de setores importantes da economia nacional. O projeto surgiu para regulamentar a Política Nacional sobre Mudanças Climáticas (Lei Nº 12.187/2009), por meio da qual o Governo do Brasil comprometeu-se a reduzir as emissões nacionais entre 36.1% e 38,9% até 2020. O Plano Indústria visa a promover, além dos inventários que geram conhecimento setorial a respeito das emissões, a redução da intensidade de carbono em cada setor de forma paulatina para promover uma economia de baixo carbono. Esse movimento do Governo Federal não é isolado, pois diversos estados e municípios já têm regulação em curso ou implantada. Exemplos disso são a Decisão Nº 254 da Cetesb e a Resolução Nº 43 do Inea, que tornam obrigatório o inventário de emissões para fins de licenciamento ambiental. É uma exigência definitiva e a regulação necessariamente requer que as emissões sejam identificadas e reportadas pelas empresas emissoras. É nesse sentido que caminha a regulação nas esferas federal estadual e municipal. Com efeito, os inventários podem ajudar a gerar inteligência de gestão pública e privada e incentivar positivamente a incorporação da agenda de baixo carbono no setor produtivo. As obrigações advindas da regulação conformam, antes de tudo, uma oportunidade para as empresas, que poderão capacitar-se para as etapas envolvidas nesse processo, da coleta de dados à aplicação da metodologia. Medir para conhecer e poder mitigar as emissões é um caminho que está sendo tomado em âmbito global. O que pode parecer, à primeira vista, um ônus adicional, na verdade é uma forma de medir e precificar uma externalidade negativa cujo preço é pago indistintamente por todos. Assim, a regulação cria uma consequência de incentivos àquelas empresas que tiverem menor intensidade de carbono. E isso é bom para a empresa, a sociedade e o ambiente. É a esse tripé que se dá o nome de sustentabilidade. Felipe Bottini é economista e sócio fundador da Neutralize Carbono, empresa pioneira na neutralização de emissões com créditos de carbono. Silneiton Favero é especialista em Gestão de Recursos Hídricos com ênfase em Mudanças Climáticas, consultor sênior da Green Domus. Sobre a Neutralize Carbono: www.neutralizecarbono.com.br

Turismo sustentável na Copa

por Erica Ramalho Sede da Copa do Mundo de 2014, o Brasil adotará o conceito de turismo sustentável para receber milhares de turistas estrangeiros que virão ao país em função do evento. Representantes do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) reuniram-se, na tarde desta terça-feira (09/10), em Brasília, para definir uma lista de cooperação com ações estratégicas que serão desenvolvidas por meio de parceria entre os órgãos. E uma dessas ações é o fortalecimento da campanha Passaporte Verde durante a Copa. O Passaporte Verde é um guia, disponível na maioria dos pontos turísticos e na rede hoteleira, com detalhes, informações e orientações sobre o turismo sustentável, atividade que respeita o meio ambiente, favorece a economia local e o desenvolvimento social e econômico das comunidades. A publicação é resultado da força-tarefa internacional para o desenvolvimento do turismo sustentável. No Brasil, a campanha é coordenada pelos ministérios do Meio Ambiente e do Turismo, em parceria com o Pnuma. As práticas do turista sustentável vão desde o planejamento até o meio de transporte utilizado na viagem. Ao escolher seu destino, o turista deve certificar-se que o local oferece meios de transporte, acomodações e tratamento de lixo e esgoto adequados. Para isso, deve preferir acomodações que tenham equipamentos eficientes e que permitam o uso racional da energia e da água e priorize o serviço de guias e condutores integrantes das comunidades locais. ESTÍMULO O governo brasileiro pretende que o Passaporte Verde funcione como estímulo para que os torcedores adotem práticas sustentáveis previstas para as cidades-sede brasileiras. “Estamos pensando em inovações consideráveis para comunicar - relacionar locais e ações sustentáveis nas cidades e, também, atrair a adesão das pessoas para que adotem estas ações durante o evento”, explicou coordenador da Câmara Temática Nacional de Meio Ambiente e Sustentabilidade para a Copa do Mundo de 2014. Cláudio Langone. Sem adiantar detalhes, Langone explicou que a expectativa é rastrear a adesão das pessoas às práticas sustentáveis previstas para os dias do evento, como as instalações dos estádios. “Nossa prova de fogo será no final da Copa do Mundo, se tiver uma pesquisa aleatória questionando se as pessoas perceberam iniciativas de sustentabilidade durante o evento”, disse. Ele acrescentou, ainda, que o Passaporte Verde e as Compras e Contratações Sustentáveis são temas que o Pnuma pode dar uma contribuição importante e devem ser definidos como prioridade. A lista de cooperação com ações estratégicas que serão desenvolvidas por meio de parceria entre MMA e Pnuma, preparatórias para a Copa do Mundo de 2014, será divulgada posteriormente pelo organismo internacional. (Com Carolina Gonçalves, da Agência Brasil)

Preservação do meio ambiente começa em casa

por Lucas Tolentino Simples ações que começam dentro de casa surgem como alternativas para a preservação do meio ambiente. Entre vários outros benefícios, a mudança de comportamento pode contribuir para a redução de emissões de gases poluentes e substâncias responsáveis pelas mudanças climáticas no planeta. O Dia do Consumo Consciente, comemorado em 15 de outubro, é uma oportunidade para que a população passe a fazer a sua parte. As geladeiras e os freezers antigos estão entre os principais vilões da atmosfera. Os equipamentos de refrigeração produzidos até 2001 contêm clorofluorcarbono (CFC), substância destruidora da camada de ozônio. Caso haja vazamentos do gás, esses aparelhos se tornam potenciais agressores da concentração do gás ozônio que filtra a radiação ultravioleta da Terra. PREVENÇÃO No Brasil, o consumo do clorofluorcarbono foi proibido, mas ainda existem os chamados bancos de CFC, presentes justamente nos refrigeradores mais velhos. De acordo com a coordenadora de Proteção da Camada de Ozônio do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Magna Luduvice, o ideal seria substituí-los por equipamentos novos. Caso não seja possível trocá-los, a manutenção deve ser feita regularmente por técnicos especializados. O controle das substâncias destruidoras do ozônio deve se estender ao comércio. Para combater a liberação indevida de hidroclorofluorcarbono (HCFC), outro responsável pelo buraco da camada de ozônio, o MMA e a Associação Brasileira de Supermercados desenvolvem um projeto demonstrativo de treinamento para manutenção de refrigeradores em estabelecimentos do ramo. “O índice de vazamentos em supermercados é muito alto”, alerta Magna. ENERGIA A substituição por refrigeradores mais recentes também traz benefícios em relação ao consumo de energia. Tanto para as geladeiras, quanto para os demais eletrodomésticos, é necessário dar preferência a produtos com o Selo A do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel). “A preservação da camada de ozônio e a eficiência energética têm uma ligação significativa. É importante incentivar boas práticas nesse sentido”, afirma Magna. Confira dicas de consumo consciente: - ECONOMIZE ENERGIA ELÉTRICA: - não deixe luzes acesas sem necessidade; - compre eletrodomésticos eficientes (Classe A); - troque lâmpadas incandescentes por fluorescentes - não tome banhos demorados e, no verão, ajuste a chave do chuveiro; - utilize aquecedor solar quando possível; - mantenha a borracha vedadora de sua geladeira sempre em boas condições - limpe ou troque os filtros do ar-condicionado; - evite usar a secadora de roupas; - configure seu computador para o modo de economia de energia, o monitor é responsável por até 80% do consumo total de uma máquina; - TRANSPORTES - dê preferência ao transporte coletivo e à bicicleta; - ofereça ou pegue carona; - faça manutenção constante do veículo; - calibre seus pneus; - quando for trocar de carro, considere um modelo menos poluente; OUTRAS INICIATIVAS - compre móveis feitos com madeira certificada pelo FSC (Forest Stewardship Council); - separe o lixo - não desperdice comida; - dê preferência aos alimentos frescos, em vez dos congelados, que, além de mais caros, consomem até 10 vezes mais energia para serem produzidos; - evite substituir desnecessariamente aparelhos que agregam alta tecnologia, como por exemplo celulares; - reduza o consumo de produtos descartáveis; - para subir dois ou três andares, dê preferência a escada ao invés de usar o elevador; - imprima apenas o que for necessário e use os dois lados das folhas. - dê preferência a papéis reciclados sempre que possível; - sempre que possível faça videoconferências, evitando descolamentos e viagens desnecessárias; - conscientize-se sobre o produto que está comprando; pesquise se empresa adota ações sustentáveis na produção e se já foi multada por crime ambiental; - ao investir em um fundo ou empresa, priorize aquelas que têm boas práticas sócio-ambientais.

Materiais inovadores e sustentáveis são tema de Conversas no Museu

Na terça-feira, 16 de outubro, a série Conversas no Museu recebe Anne Melo e Bruno Temer, pesquisadores da Fibra Design, para falar sobre os materiais do futuro. Anne e Bruno organizam a exposição Matéria Brasil: Inovação, Equilíbrio e Desenvolvimento, que está no segundo andar do Museu do Meio Ambiente. A exposição apresenta parte do acervo de materiais e produtos responsáveis, quase todos de fabricação brasileira, da Fibra Design, que dá consultoria em inovação e economia consciente. No encontro, os pesquisadores discutirão a importância da aplicação de materiais sustentáveis e do compartilhamento de conhecimento na produção e no consumo responsáveis. Os convidados explicarão o processo de seleção dos matérias do acervo, que passam por uma análise rigorosa antes de sua aceitação, ressaltando suas particularidades e aplicações. Com potencial para serem empregados em construção, design, moda etc., esses materiais atestam que produção e responsabilidade ambiental não estão dissociados. Conversas no Museu acontece em 16 de outubro, às 10h, no Museu do Meio Ambiente, com acesso pela Rua Jardim Botânico, 1008. Entrada gratuita.

APA COSTA DOS CORAIS COMEMORA 15 ANOS

por Dandara Santos A Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais, maior unidade de conservação (UC) do bioma marinho costeiro do Brasil, vai comemorar 15 anos de criação nos próximos dias 23 e 24. Os festejos, que incluem exposição de trabalhos científicos, lanches especiais e oficinas de discussão sobre os recursos naturais da UC, ocorrerão no Centro de Pesquisa e Gestão de Recursos Pesqueiros do Litoral Nordeste (Cepene), em Tamandaré (PE). Situada no litoral entre os estados de Alagoas e Pernambuco, a APA Costa dos Corais é administrada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Foi criada em 1997, Ano Internacional dos Recifes de Corais. Ocupa uma área de 413 mil hectares que envolve três grandes ecossistemas: os recifes de corais, manguezais e o prado de fanerógamas, ambientes que possuem uma relação de conectividade e interdependência, que garante a sobrevivência de muitas espécies de peixes, mamíferos, aves e invertebrados. Além de conservar recifes de corais e de arenito, a APA serve de habitat para o peixe-boi marinho (Trichechus manatus) e proteger os manguezais, com sua fauna e flora. Contribui ainda para o ordenamento do turismo e demais atividades econômicas compatíveis com a conservação ambiental e o incentivo às manifestações folclóricas e populares, estimulando a diversidade cultural na região. Nos seus 15 anos, a APA tem ajudado a conservar uma das maiores barreiras de recifes costeiros do mundo. Esse trabalho é feito em parceria com instituições como a Fundação Toyota do Brasil e a SOS Mata Atlântica. Com isso, a unidade assegura o uso sustentável dos recursos naturais da região marinha costeira e conserva tanto os recifes coralígenos como os de arenito, um importante serviço para a comunidade. Dois dias de eventos As comemorações serão divididas em duas etapas. No dia 23, os convidados serão recebidos com um café da manhã e participarão da cerimônia oficial de comemoração. Na ocasião, a logomarca oficial da UC será apresentada. Após o almoço, os convidados participarão de uma oficina de discussão, acompanhados pelos gestores municipais (prefeitos e secretários de Meio Ambiente) que têm influência na utilização dos recursos naturais da UC. Ao final da oficina, os participantes vão assinar um documento intitulado “Carta de Intenções de Gestão Compartilhada da APA Costa dos Corais”, em que assumem a responsabilidade de garantir o uso responsável e sustentável dos recursos naturais existentes ao longo dos 130 quiolômetros de costa que abrange a unidade. No dia 24, os convidados e gestores municipais vão conhecer duas experiências de turismo responsável, autorizadas pelo ICMBio que utilizam recursos naturais na unidade de conservação. Deverão participar dos eventos dirigentes e gestores do ICMBio de Brasília e da região e representantes das prefeituras dos municípios do entorno da APA e dos parceiros como a Fundação Toyota e a SOS Mata Atlântica. Serviço: Saiba mais sobre a APA Costa dos Corais, clicando aqui. Comunicação ICMBio

ICMBIO RETOMA AÇÕES PARA PROTEGER O PATO-MERGULHÃO

O Centro de Pesquisa e Conservação de Aves Silvestres (Cemave), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), acaba de coordenar a Oficina de revisão e monitoria do Plano Nacional de Ação para a Conservação do Pato-Mergulhão (PAN Pato-Mergulhão), promovida na semana passada, no Parque Nacional de Brasília. Durante os trabalhos, foi feita a revisão da matriz do PAN, com base no documento produzido pelo Ibama em 2006 e na memória da monitoria de 2008, e atualizadas as informações sobre as ameaças e problemas. Além disso, foi redefinido o objetivo geral e elaborados os cinco objetivos específicos, assim como a adequação de mais de 30 ações com produtos previstos e respectivos articuladores das ações. Ao final, foi constituído o grupo assessor que auxiliará na implementação e monitoria das metas do plano até 2016. O PAN Pato-Mergulhão tem como objetivos ampliar e disseminar o conhecimento sobre a distribuição e a história natural do pato-mergulhão (Mergus octosetaceus) e assegurar a integridade dos habitats adequados às exigências da espécie em suas áreas de ocorrência atual. Programa de cativeiro A partir de agora, o grupo assessor vai trabalhar na redação do sumário executivo e na revisão e atualização da nova versão do PAN, que deverá ser publicado em 2013, além da elaboração do programa de cativeiro, tendo em vista o baixo número de indivíduos registrados para esta espécie, com foco na conservação in situ. A oficina, realizada entre os dias 2 e 4 de outubro, contou com a colaboração de especialistas que trabalham há anos na conservação do pato mergulhão e de setores do ICMBio interessados em integrar a estratégia de proteção da ave. Participaram, entre outros, representantes das unidades de conservação com registro de ocorrência do pato – parques nacionais da Serra da Canastra, em Minas, e da Chapada dos Veadeiros, em Goiás, da Estação Ecológica Serra Geral e do Parque estadual do Jalapão, ambos no Tocantins –, das coordenações de Criação e de Visitação e da Coordenação Regional (Lagoa Santa/MG) do ICMBio, da Naturantins, do Instituto Terra Brasilis, da Universidade Federal Fluminense e do Criadouro Poços de Caldas. Importância das UCs Em 2006, o Ibama publicou o Plano Nacional de Ação para a Conservação do Pato-Mergulhão (Série Espécies ameaçadas nº 3), resultado dos trabalhos de pesquisa e das oficinas de planejamento realizadas em 2000 e 2002. O plano indicava, entre outras coisas, a importância das unidades de conservação federais para a conservação da espécie. O pato-mergulhão ocorre, em baixas densidades, em várias áreas distintas dentro de sua área de distribuição histórica. Há registros confirmados para três bacias hidrográficas – rios São Francisco, Tocantins e Paraná – e três países, além do Brasil – Paraguai, Argentina e Uruguai. A maioria dos registros históricos é no centro-sul do Brasil e áreas circundantes na Argentina e Paraguai. A espécie é uma das aves mais ameaçadas das Américas. Não há estudos precisos sobre a sua população total, mas estima-se que não chegue a 300 indivíduos na natureza. É uma ave sedentária permanecendo em um mesmo trecho do rio. Mergulha intensamente em remansos e ao redor de corredeiras para pescar e costuma descansar pousado em rochas, troncos e galhos caídos. A ave apresenta vocalização semelhante a um latido que pode ser ouvido eventualmente ao levantar voo e, freqüentemente, no período reprodutivo. Aparentemente requer rios e córregos de água clara e rasa (com pelo menos 1 metro de profundidade), intercalados por corredeiras, que atravessam florestas subtropicais e cerrados. Prefere, assim, tributários próximos às nascentes e em altitudes de até 1.330m. Essas características tornam a espécie extremamente sensível à perda e degradação de habitats. Desmatamentos para expansão agrícola e pecuária, construção de represas e queimadas representam as maiores ameaças à espécie. Atualmente, o ecoturismo, especialmente os esportes aquáticos, como canoagem, rafting e bóia-cross podem também representar uma significativa ameaça.

LEI PAULISTA CRIA CADASTRO AMBIENTAL DAS EMPRESAS

Guilherme de Carvalho Doval e Diana Viana Alves A Lei estadual paulista nº 14.626/2011, instituiu o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais no estado de São Paulo e estabelece a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado de São Paulo. A lei paulista entrou em vigor em fevereiro de 2012. De modo geral, a legislação paulista espelha a legislação federal que atrela a TCFA (Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental) ao Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais. A legislação determina que o cadastro é obrigatório e deve ser realizado pelas pessoas físicas ou jurídicas que desempenham atividades potencialmente poluidoras, bem como aquelas que trabalham com a extração, produção, transporte e comercialização de produtos potencialmente prejudiciais ao meio ambiente. Aqueles que utilizam de produtos e subprodutos da fauna e da flora também deverão efetuar o cadastro estadual. A inscrição do Cadastro deverá ser feita conforme os regulamentos do estado e os meios eletrônicos deverão ser a principal ferramenta para efetuar o Cadastro. O Cadastro Técnico Estadual agregará ao Sistema Nacional de Informações sobre o Meio Ambiente instituído pela lei federal nº 6.938/1981. Além do Cadastro, a lei estadual institui a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado de São Paulo (Taxa Ambiental Estadual). Assim como na Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental Federal, o contribuinte deve pagar o tributo ao fim e cada trimestre. Além disso, deverá apresentar anualmente, até o dia 31 de março, o relatório das atividades exercidas no ano anterior, para controle e fiscalização do órgão estadual competente. O modelo do relatório será definido por regulamento a ser publicado posteriormente. O valor da taxa será apurado combinando o porte da empresa com a natureza e potencial poluidor das atividades desenvolvidas, variando de R$ 30,00 a R$ 1.350,00 por trimestre. O sujeito ou empresa que não apresentar o relatório no prazo previsto estará sujeito à multa equivalente a 20% do valor da Taxa Ambiental Estadual. É permitido ainda compensar até 40% do valor devido a título de Taxa ao Estado, com valores pagos a título de Taxas da mesma natureza aos Municípios. A nova legislação vem na contra-mão do esperado. Primeiramente porque cria um cadastro de natureza idêntica a outro já existente, o Cadastro Técnico Federal, causando mais uma burocracia ao empresário, já saturado de obrigações tributárias. Faria bem o legislador paulista se observasse o movimento que já ocorre em outros Estados que já há tempos possuem seus Cadastros Técnicos e cobram suas taxas ambientais, compartilhando informações. Minas Gerais, por exemplo, desde de setembro de 2011 unificou seu Cadastro Técnico ao Cadastro Técnico Federal, simplificando o trabalho dos contribuintes sem qualquer prejuízo à arrecadação da taxa. Além disso, a recém promulgada Lei Complementar 140 de 08 de dezembro de 2011 finalmente trouxe cortes mais claros nas competências ambientais da União, Estados e Municípios, o que também deveria ser observado na cobrança das taxas de fiscalização. Guilherme de Carvalho Doval e Diana Viana Alves são, respectivamente, sócio e advogada do Almeida Advogados – www.almeidalaw.com.br

TIJUCA RESTAURA LAGOS E JARDINS PROJETADOS POR BURLE MARX

por Lusier Rodrigues Brasília (10/10/2012) – O Parque Nacional da Tijuca, unidade de conservação gerida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), no Rio de Janeiro, está recuperando os lagos e jardins do Meu Recanto e do Açude da Solidão, em parceria com a Geo Rio e financiamento do Governo Federal. Para orientar a recuperação do paisagismo projetado em 1940 pelo famoso artista plástico, arquiteto e paisagista Burle Marx, durante a administração Castro Maya, a chefia do parque busca fotos que registrem o aspecto original concebido pelo seu autor. A ideia é refazer a paisagem o mais próximo possível do que foi idealizado na época. Para isso, além de fazerem pesquisas em bibliotecas e museus, os gestores contam com o apoio e a boa vontade de pessoas que possuem fotografias desses locais, principalmene do período em que eles foram projetados, e tiverem interesse em contribuir, por meio de suas imagens e registros pessoais ou familiares, para a recuperação dos recantos da Floresta da Tijuca. As fotos podem ser enviadas para o e-mail parnatijuca@icmbio.gov.br. Foto: Divulgação

Algar Telecom lança II Prêmio Cultural Influência Ambiental

Iniciativa pretende fomentar e captar ideias ambientais provenientes da comunidade; prêmio será uma viagem para a Suíça. A Algar Telecom, empresa de telecomunicações do Grupo Algar considerada a telecom verde 100% brasileira, acaba de lançar o II Prêmio Cultural Influência Ambiental. Trata-se de uma ação da empresa que visa estimular e disseminar projetos, práticas e ações em sustentabilidade ambiental. O objetivo é reconhecer iniciativas individuais, da comunidade e de organizações que contribuam com a preservação do meio ambiente e que possam ser adotadas por toda a sociedade. O Prêmio terá duas categorias, uma aberta ao público em geral e outra voltada especificamente aos jornalistas. A categoria aberta ao público será realizada por meio de um aplicativo no Facebook www.facebook.com.br/algartelecom. Já os jornalistas poderão ser premiados pelas matérias que assinaram ao longo de 2012 sobre práticas de sustentabilidade ambiental. Basta se inscreverem no site www.algartelecom.com.br/sustentavel. O período de inscrições para ambas as categorias se encerra em 10 de novembro. Mecânica do Concurso Na categoria aberta ao público geral, realizado por meio de um aplicativo na página da Algar Telecom no Facebook, poderão se inscrever os internautas que, após "curtirem" a página da Algar Telecom na rede social, enviarem uma ideia ou ação que colabore para uma melhor relação da sociedade com o meio ambiente. Cada participante será um "líder" e deverá buscar integrantes para a sua "torcida" (pessoas que apoiem a ideia). Os doze líderes de torcida que tiverem maior número de pessoas ganham um kit ambiental e concorrem ao grande prêmio, uma viagem de uma semana para a Suíça, com acompanhante. Já os jornalistas de todo território nacional que publicaram matérias sobre práticas ambientalmente sustentáveis e que possam ser replicadas pela comunidade poderão se inscrever no site www.algartelecom.com.br/sustentavel. São elegíveis ao concurso textos produzidos durante o período de 01 de janeiro até 10 de novembro de 2012.

NA FLORESTA DO TAPAJÓS, A OITAVA MARATONA DA SELVA

A Floresta Nacional do Tapajós, no oeste do Pará, será mais uma vez o cenário da Maratona na Selva, ou Jungle Marathon, realizada entre os dias sete e 13 de outubro. Tendo a Amazônia como plano de fundo, a corrida traz participantes de 21 países e percursos de 100 e 240 quilômetros que, sob as regras de sustentabilidade e conservação da unidade de conservação (UC), serão o habitat dos 85 competidores inscritos. Segundo a irlandesa Shirley Thompson, organizadora da competição, o evento representa uma possibilidade de unir atletas de diferentes países para que, além do esporte, tenham o privilégio de conhecer as belezas da Floresta Amazônica. Na oitava edição, a Maratona na Selva teve a largada no último domingo, e pode durar entre quatro a sete dias. As regras da maratona continuam as mesmas e a auto-suficiência dos participantes ainda é a característica central da competição. Desde alimentação e equipamentos de segurança, até as redes para dormir, os competidores terão de carregar tudo consigo até a linha de chegada, na praia do Maracanã, em Santarém. A organização do evento é responsável por fornecer água, apoio logístico e médico, com uma equipe de 200 funcionários, que estará à disposição para cuidar do bem-estar dos participantes e minimizar os riscos da corrida. A equipe conta com 12 bombeiros, 15 militares, 15 médicos e paramédicos e cerca de 150 moradores da Floresta Nacional do Tapajós, que pertencem a 16 comunidades e as aldeias de Marituba, Bragança e Takuara. A equipe do Instituto Chico Mendes será composta por cinco integrantes. O coordenador-geral de Planejamento Operacional e Orçamento, Gustavo Costa Rodrigues, e o analista do Tribunal de Contas da União, Carlos Guimarães, participarão da corrida como atletas. O chefe da Flona Tapajós, Fábio Carvalho, ao lado da chefe da Reserva Extrativista Renascer, Rosária Sena, e do chefe da Resex Tapajós-Arapiuns, Maurício Santamaria, irão completar a equipe de apoio. Segundo Gustavo, que participou de duas edições da Meia Maratona das Cataratas em Foz do Iguaçu, a Maratona na Selva será mais um desafio. “O calor e a umidade são preocupantes, mas a possibilidade de correr em um dos cenários mais selvagens e inóspitos do mundo nos motivará a completar a prova”, diz ele, que acredita na ligação existente entre o esporte e a conservação da biodiversidade e que esta deve ser uma das linhas de atuação do ICMBio. Comunicação ICMBio

A CONCESSÃO DE CRÉDITO PRESUMIDO DE IPI NA AQUISIÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

Guilherme de Carvalho Doval e Diana Viana Alves O Decreto 7.619/2011 prevê a concessão pelo Governo Federal de crédito presumido de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) na aquisição de resíduos sólidos utilizados como matéria-prima ou produto intermediário na fabricação de produtos. A previsão é de que os estabelecimentos industriais farão jus ao crédito presumido do IPI até 31 de dezembro de 2014. Para obter tal benefício, os resíduos sólidos deverão ser obtidos diretamente de cooperativas de catadores de materiais recicláveis, constituídas por no mínimo 20 cooperados, todos pessoas físicas, sendo vedada a participação de pessoas jurídicas. O cálculo do crédito presumido do IPI será realizado através da aplicação da alíquota do IPI a que estiver sujeito o produto final adquirido nas condições do Decreto sobre um percentual do valor constante no documento fiscal de compra dos resíduos. Este percentual poderá variar entre 10% e 50% conforme a classificação fiscal do resíduo sólido. O Decreto ainda define resíduos sólidos como sendo os materiais, objetos, substâncias ou bens descartados decorrentes de atividades humanas em sociedade e especifica os resíduos de que trata o benefício concedido pelo Governo Federal. Para fins do crédito presumido são considerados aqueles classificados nos seguintes códigos da Tabela do IPI (TIPI): 39.15 (desperdícios, resíduos e aparas, de plásticos), 47.07 (papel ou cartão para reciclar - desperdícios e aparas), 7001.00.00 (cacos, fragmentos e outros desperdícios e resíduos de vidro, vidro em blocos ou massas), 72.04 (desperdícios e resíduos de ferro fundido, ferro ou aço; desperdícios de ferro ou aço, em lingotes), 7404.00.00 (desperdícios e resíduos, de cobre), 7503.00.00 (desperdícios e resíduos, de níquel), 7602.00.00 (desperdícios e resíduos, de alumínio), 7802.00.00 (desperdícios e resíduos, de chumbo) e 7902.00.00 (desperdícios e resíduos, de zinco). Os percentuais do valor inscrito no documento fiscal de compra dos resíduos são os seguintes: 50% para resíduos sólidos classificados na posição 39.15 e no código 7001.00.00 da TIPI; 30% para resíduos sólidos classificados nas posições 47.07 e 72.04 da TIPI; ou 10% para aqueles resíduos sólidos classificados nos códigos 7404.00.00, 7503.00.00, 7602.00.00, 7802.00.00 e 7902.00.00 da TIPI. Quanto ao valor do crédito presumido apurado, o Decreto prevê que deverá constar da nota fiscal de entrada emitida pelo estabelecimento industrial adquirente dos resíduos sólidos e ser contabilizado no item 005 do quadro "Demonstrativo de Créditos" do Livro Registro de Apuração do IPI, modelo 8, ressaltando-se ainda a observação das demais normas de escrituração previstas na legislação do referido imposto. O Decreto ainda determina que o aproveitamento do crédito presumido apenas será possível mediante sua dedução com o IPI devido nas saídas do estabelecimento industrial de produtos que possuam os resíduos sólidos. Estabelece ainda que é proibida a escrituração do crédito presumido quando os produtos que contenham os resíduos sólidos deixarem o estabelecimento com imunidade, isenção ou suspensão do IPI. O Crédito é um grande incentivo para a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei nº 12.305/2010. A PNRS estabelece o princípio de responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, incluindo fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, consumidores e titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Desta forma, incentiva também a não geração, redução, reutilização e tratamento de resíduos sólidos, bem como destinação final ambientalmente adequada dos rejeitos, que são os objetivos principais da PNRS. Guilherme de Carvalho Doval e Diana Viana Alves são, respectivamente, sócio e advogada do Almeida Advogados – www.almeidalaw.com.br

MEIO AMBIENTE E CINEMA NO FESTIVAL DE GUARAREMA

De 17 a 21 de Outubro de 2012 Local: Cinema da Rua 19 de setembro, 187, Centro, Guararema Iniciando no ano de 2005, o tradicional Festival de Cinema e Meio Ambiente de Guararema entra em sua 7ª edição e promete mais uma vez levar arte em forma de cinema a mais de 10 mil pessoas, como aconteceu em todas as edições anteriores. O Festival, além da conscientização ambiental criada através de manifestações e palestras temáticas, tem como principal objetivo difundir o cinema brasileiro não só aos moradores da cidade, mas também ao das cidades vizinhas, possibilitando dessa forma o acesso ao entretenimento com a magia que o cinema sempre proporciona. Oferece acesso a filmes de produção brasileira, de curtas e longas metragens, ficção, documentários e animação e contato direto com realizadores, atores e profissionais do audiovisual brasileiro. O Festival fundamenta sua continuidade expandindo o alcance da democratização cultural, formando assim, a cada edição, um novo público para o cinema nacional. Faz parte do Festival de Cinema e Meio Ambiente, as Oficinas Culturais, a Mostra Competitiva. Ainda teremos intensa programação sobre temas ecológicos, buscando caminhos para a preservação do planeta que nesse ano serão realizadas no espaço ambiental do NEA, no interior da Ilha Grande banhada pelo Rio Paraíba do Sul, onde pode ser visto milhares de peixes em sua águas límpidas. A programação será encerrada com um passeio de barco pelo Rio Paraíba do Sul. O FestGuararema conta com o patrocínio das empresas FIBRIA-VOTORANTIM e SABESP, além de mais de uma dezena de empresas de Guararema, São Paulo, São José dos Campos, Mogi das Cruzes e Rio de Janeiro. Mostra Competitiva Para viabilizar o acesso da produção audiovisual dos produtores da região, como já vem se tornando tradição dentro da programação, o Festival abre aos produtores amadores das cidades que compõem a região do Alto Tietê e Vale do Paraíba as inscrições de filmes de curta metragem para a Mostra Competitiva do VII FestGuararema. O ganhador receberá um premio. Oficina: Produção Criativa de Audiovisual Amador Com o objetivo de capacitar o participante a desenvolver criativamente um audiovisual utilizando equipamentos simples (câmeras e/ou celulares) e softwares gratuitos de edição, e assim aumentar a produção de obras audiovisuais amadoras na cidade de Guararema e região, também desenvolve as oficinas culturais. Para mais informações a respeito de inscrições tanto da Mostra Competitiva como das Oficinas Culturais, acesse o site: http://festguararema.com.br/fest7/ Ou o blog: http://kmilleproducoes.com.br/festivaldecinema/ Conheça também a Programação do Festival: Quarta-Feira 17/10 19h30 – Lançamento Festival Sessão de Abertura Curta Nacional: Verde Maduro Longa: A Hora da Estrela Quinta-Feira 18/10 09h– Sessão Cinema Infantil Curta: O Boto Longa: Palavra Cantada 14h – Sessão Cinema Infantil Curta: O Boto Longa : Brasil Animado 19h30 – Sessão Cinema Curta Nacional: Cine Camelô Longa: Meu País Sexta-Feira 19/10 09h – Palestra sobre meio ambiente (Espaço NEA) 09h – Sessão Cinema Infantil Curta: O Curupira Longa: Uma Professora muito Maluquinha 14h – Sessão Cinema Infantil Curta: Curupira Longa : Cassiopéia 19h30 – Sessão Cinema Curta Nacional: Um Sol de Jacaré Longa: Xingu Sábado 20/10 15h – Sessão Infanto- Juvenil Curta: Oligoquê Longa: Brasil Animado 19h30 – 1ª Sessão Cinema Curta: Olhar de João Longa: O Palhaço 21h30 - 2ª Sessão Curta Adulto: O Casamento de Mario e Fia Longa Adulto: A Novela das 8 Domingo 21/10 09h – Passeio de barco pelo Rio Paraíba do Sul (Trampolim) 15h– Sessão Cinema Pipoca Curta: Varinha Mágica Filme: Xeretas 19h30 – Sessão de Encerramento Curta Vencedor Mostra Competitiva Regional Curta Metragem da Oficina de Produção Longa: Violeta Foi para o Céu Após as sessões noturnas de cinema, haverá debates sobre os filmes do dia, no próprio cinema.Todas as atividades di Festival são inteiramente gratuitas. Raiz Produções (11) 3024-4498 – São Paulo - SP

19ª REUNIÃO ANUAL DO INSTITUTO DE BOTÂNICA (SP)

26 a 30 de novembro de 2012 Tema: JB +20: Patrimônio ambiental de São Paulo O Instituto de Botânica e a Comissão Organizadora do 19º Reunião Anual do Instituto de Botânica convidam a todos para uma semana de discussões focadas no tema “JB +20: Patrimônio ambiental de São Paulo”, comemorando os 20 anos de reabertura do Jardim Botânico de São Paulo após amplas reformas estruturais. Neste encontro serão discutidos diferentes aspectos das funções que o Jardim Botânico vem desenvolvendo, relacionadas ao ensino de botânica e meio ambiente, conservação da natureza, biodiversidade, uso sustentável e educação ambiental. Localizado na zona sul da cidade, o Jardim Botânico de São Paulo, mantido pelo Instituto de Botânica pertencente à Secretaria Estadual do Meio Ambiente, está inserido no Parque Estadual das Fontes do Ipiranga (PEFI), que abriga em sua área as nascentes do histórico Riacho do Ipiranga e uma reserva biológica com vegetação remanescente de Mata Atlântica, preservando importantes espécies da flora e da fauna paulista. O Jardim Botânico possui 360 mil metros quadrados destinados à visitação pública, e oferece paisagens consideradas as mais lindas da cidade de São Paulo. Proporcionando raras oportunidades de observação e contemplação da natureza, permitindo ao visitante desfrutar de seus recantos aprazíveis e conhecer várias espécies de plantas do estado de São Paulo, do Brasil e do mundo. ser uma área de conservação e preservação ambiental, além do lazer contemplativo de maior qualidade oferecido ao visitante, é um grande laboratório a céu aberto para os pesquisadores do Instituto de Botânica.

Edital seleciona projetos de pesquisa em agroecologia e sistemas orgânicos

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Ministério da Educação (MEC) e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), por meio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), tornam pública a chamada MCTI/MEC/Mapa/CNPq nº 46/2012, cuja íntegra encontra-se disponível na página do CNPq na Internet: http://www.cnpq.br. Objetivo: selecionar propostas para apoio financeiro a projetos que integrem atividades de extensão tecnológica, pesquisas científicas e educação profissional para construção e socialização de conhecimentos e práticas relacionados à agroecologia e aos sistemas orgânicos de produção, com a implementação ou manutenção de Centros Vocacionais Tecnológicos (CVT) em Agroecologia e Produção Orgânica ou de Núcleos de Estudo em Agroecologia e Produção Orgânica (NEA). As propostas aprovadas serão financiadas com recursos no valor global estimado de R$ 8,9 milhões. A íntegra da chamada pode ser obtida no site http://www.cnpq.br, onde podem ser obtidas todas as informações. Fonte: MCTI

Publicação do Ibama aponta efeitos dos agrotóxicos sobre as abelhas silvestres no Brasil

Os estudos que o Ibama vem realizando sobre o impacto dos agrotóxicos em polinizadores visando a reavaliação de alguns produtos que se encontram registrados no mercado brasileiro, resultaram em uma primeira publicação que reúne informações relevantes sobre o tema. A publicação consiste em um levantamento bibliográfico que destaca a importância do serviço ambiental de polinização, os principais agentes polinizadores nas diversas regiões do país e os efeitos dos agrotóxicos na sobrevivência e manutenção de colonias de abelhas silvestres, abordando os efeitos letais e subletais de produtos agrotóxicos sobre as abelhas silvestres do Brasil. O trabalho foi desenvolvido pela pesquisadora da Universidade Federal da Bahia, Maria Cecília de Lima e Sá de Alencar Rocha, com acompanhamento e supervisão da equipe técnica da Coordenação de Controle Ambiental de Substâncias e Produtos Perigosos (CCONP) da diretoria de Qualidade Ambiental do Ibama, com apoio do Programa das Nações Unidas Para o Desenvolvimento - PNUD. Entre outros aspectos, a pesquisa identifica a perda da diversidade de polinizadores devido aos principais agentes estressores aos ecossistemas presentes no mundo atual, os principais efeitos subletais em abelhas relacionados à exposição aos agrotóxicos, tais como: desvios comportamentais que podem comprometer a divisão de trabalho; desorientação das abelhas, dificultando a localização do alimento e o retorno à colônia; interferência no aprendizado olfatório e percepção gustativa etc. Além desses efeitos, há ainda aqueles relacionados à reprodução e manutenção das atividades dentro da colônia, quais sejam: efeitos reprodutivos nas rainhas e efeitos subletais em larvas o que pode comprometer a sobrevivência das abelhas a longo prazo. Ao final o trabalho é proposta uma metodologia para o acompanhamento dos efeitos tóxicos de ingredientes ativos associados a efeitos adversos sobre abelhas, por meio de um estudo de caso em que são sugeridas espécies e culturas a serem pesquisadas. O papel fundamental dos polinizadores nas culturas agrícolas e na biodiversidade da flora em geral tem direcionado as pesquisas para esse campo do conhecimento. O recente fenômeno de Colapso das Colmeias no hemisfério norte e as consequentes perdas do serviço de polinização, tornam ainda mais importante e necessária esta área da pesquisa, que atualmente encontra-se em franco desenvolvimento. este sentido, o Brasil, pela sua diversidade biológica, ocupa um papel chave no que se refere à pesquisa entorno da importância e sobrevivência de polinizadores silvestres, uma vez que a maioria das pesquisas internacionais são realizadas com a espécie europeia Apis mellifera. Apesar de, no Brasil, existir o híbrido africanizado, mais estudado quando em comparação às nossas espécies nativas, o conhecimento mais aprofundado sobre as relações ecológicas, fisiologia e ecotoxicologia de abelhas nativas ainda é incipiente, por isso, destaca-se a importância do estudo agora publicado. Efeitos dos agrotóxicos sobre as abelhas silvestres no Brasil: proposta metodológica de acompanhamento Ascom Ibama Colaboração Tiara Macedo Foto: Marcelo Casimiro

SAI A SEGUNDA EDIÇÃO DA REVISTA BRASILEIRA DE ESPELEOLOGIA

A segunda edição da Revista Brasileira de Espeleologia (RBEsp), editada pelo Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Cavernas (CECAV/ICMBio) do Instituto Chico Mendes, já está disponível no formato digital. Com a finalidade de promover a difusão de pesquisas e estudos em espeleologia e áreas variadas, voltadas à conservação e uso sustentável do Patrimônio Espeleológico Brasileiro, a revista usa a tecnologia do Sistema Eletrônico de Editoração de Revistas (SEER) e a publicação está aberta para a contribuição dos interessados. Com a revista, o CECAV/ICMBio cumpre a primeira meta inicial do Componente 5 do Programa Nacional de Conservação do Patrimônio Espeleológico (Portaria nº 358/09-MMA), que trata da divulgação sobre o Patrimônio Espeleológico e objetiva comunicar para os setores interessados informações, com a participação da sociedade, comunidade científica, povos indígenas, quilombolas e outras comunidades locais, no respeito à conservação do Patrimônio Espeleológico. A publicação é aberta para a contribuição dos interessados ou das pessoas que estejam desenvolvendo projetos acadêmicos, científicos ou gerenciais relacionados ao Patrimônio Espeleológico, obedecendo os critérios metodológicos técnicos ou científicos aceitos como legitimadores dos resultados ou dos produtos. Para acessar a Revista Brasileira de Espeleologia (RBEsp), clique aqui:http://www.icmbio.gov.br/revistaeletronica/index.php/RBE/index Comunicação ICMBio

Suspeita de sabotagem em helicóptero do Ibama no Mato Grosso

Nicélio Silva Ascom Ibama/MT fotos: Nicélio Silva - Ascom Ibama/MT A Policia Federal foi acionada pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para investigar uma suspeita de ato de sabotagem em um dos helicópteros utilizados para fiscalização de áreas desmatadas na região norte de Mato Grosso e sul do Pará. A fiscalização foi reforçada no mês de setembro para conter os crimes ambientais indicados por imagens de satélite. Quase uma centena de fiscais, de diversos estados brasileiros, vieram colaborar na Operação Soberania Nacional. Helicópteros e diversos veículos 4x4 foram colocados a disposição dos agentes ambientais do Ibama para identificar as áreas desmatadas na região norte, noroeste e nordeste de Mato Grosso. Um dos helicópteros que estava no aeroporto de Sinop, a 503 quilômetros de Cuiabá, era utilizado todos os dias pelos fiscais em sobrevoos de reconhecimento. Quando os pilotos se preparavam para mais uma decolagem na semana passada, o computador de bordo da aeronave identificou uma pane. O mecânico verificou todas as possibilidades e descobriu o problema no motor. Constatou-se que um dos fios, responsável pela potência das hélices do helicóptero, fora cortado, possivelmente com o uso de um alicate. A Polícia Federal vai analisar as imagens das câmeras de segurança do aeroporto e as possíveis impressões digitais deixadas na aeronave para tentar identificar algum suspeito. A sabotagem poderia ter causado um acidente aéreo e levado os tripulantes e passageiros, inclusive, a óbito. No processo aberto pelo Ibama, a Polícia Federal investiga dois crimes: Atentado contra a segurança do transporte aéreo e tentativa de homicídio. “Isso é extremamente grave”, afirmou o chefe da fiscalização do Ibama/MT, Renê Oliveira. Mas a fiscalização não parou e será reforçada com a chegada de 250 fiscais, além de agentes da Força Nacional. Desde o início da operação, os fiscais têm enfrentado dificuldades logísticas para coibir o desmatamento na região de divisa entre os estados de Mato Grosso e Pará. O uso de helicópteros tem sido fundamental para o êxito das ações de fiscalização.

Cientistas brasileiros aliam alta tecnologia e consciência ambiental

Um grupo de pesquisadores brasileiros compartilha sua experiência no desenvolvimento de projetos que envolvem tecnologia e consciência ambiental: a obra Conservação da Biodiversidade com SIG, coletânea de artigos organizada por Adriana Paese, Alexandre Uezu, Maria Lucia Lorini e André Cunha, descreve iniciativas realizadas em diferentes regiões brasileiras nas quais softwares de Sistemas de Informações Geográficas (SIG) foram utilizados como base para a ação. Há 14 textos que exploram temas como restauração florestal, conservação da biodiversidade marinha, projetos participativos em terras indígenas e também diagnósticos da pressão exercida por fatores como a expansão agrícola ou urbana em diferentes regiões. Lançada pela editora Oficina de Textos com apoio da The Society for Conservation GIS (SCGIS), da Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) e da Conservação Internacional (CI), a obra destaca a importância da utilização de bancos de dados georreferenciados, do cruzamento de mapas e da obtenção de informações detalhadas sobre os aspectos ambientais de uma região para a definição de áreas de atenção prioritária e a criação de projetos viáveis de conservação da biodiversidade. O livro, em conjunto com outras iniciativas dos pesquisadores brasileiros, já alcançou reconhecimento internacional: Adriana Paese, que também é presidente da SCGIS Brasil, acaba de receber o prêmio Special Achievement in GIS Award 2012, concedido pelo Environmental Systems Research Institute (Esri), empresa pioneira de pesquisa ambiental georreferenciada e desenvolvimento de softwares SIG. Título: Conservação da biodiversidade com SIG Organizadores: Adriana Paese, Alexandre Uezu, Maria Lucia Lorini e André Cunha Editora: Oficina de Textos No. de páginas: 240 Formato: 21 x 28 cm Preço: R$ 67,00 ISBN: 978-85-7975-042-7 F

MOÇÂO DE APOIO AO EDSON LOBATO – FREDÊ, O GESTOR DO NÚCLEO SÃO SEBASTIÃO DO PARQUE ESTADUAL DA SERRA DO MAR

MOÇÂO DE APOIO AO EDSON LOBATO – FREDÊ, O GESTOR DO NÚCLEO SÃO SEBASTIÃO DO PARQUE ESTADUAL DA SERRA DO MAR Vimos solicitar seu apoio para uma grande injustiça, o afastamento do gestor do Núcleo São Sebastião do Parque Estadual da Serra do Mar (PESM) pelo Secretário Estadual do Meio Ambiente. Com certeza qualquer secretário tem direito de afastar aqueles que prestam serviço sob sua responsabilidade, mas o Edson Lobato, conhecido por Fredê, foi o criador do referido núcleo e um gestor totalmente dedicado à sua função, contra quem não se pode dizer nada, pois é uma pessoa totalmente honesta e diretamente responsável pelos grandes avanços, que fizeram deste último núcleo a ser criado dentro do Parque Estadual da Serra do Mar o exemplo a ser seguido por todas as demais unidades de conservação e, principalmente, por seus conselhos de apoio à gestão. A existência e funcionamento desses conselhos hoje são obrigatórios para a existência de qualquer unidade de conservação, afinal são eles que garantem que a Unidade está seguindo o caminho certo, pois é a fiscalização pela sociedade civil que garante o bom funcionamento das unidades de conservação. E o conselho do Núcleo São Sebastião do PESM é super ativo e defende com unhas e dentes a unidade. O que dá força a esse conselho é a própria história deste núcleo. Antes, São Sebastião fazia parte do Núcleo Caraguatatuba, o que fazia São Sebastião ficar carente de fiscalização e estrutura para o ecoturismo e outras funções da unidade. Por isso eu, que sou dono de pousada, e muitas outras pessoas da comunidade de moradores e frequentadores fizemos questão de ajudar e organizamos um Seminário de Ecoturismo e Desenvolvimento Sustentável na Escola Walkir Vergani em Boiçucanga, que contou com a participação do secretário do meio ambiente da época, Fábio Feldmann. Entre as atividades previstas estavam caminhadas para Praia Brava e descendo a serra pela trilha das cachoeiras, chegando a Boiçucanga. Ao percorrermos essa trilha, cruzamos com palmiteiros armados extraindo palmitos, o que é crime ambiental. A consequência deste evento foi a criação do Núcleo São Sebastião do Parque Estadual da Serra do Mar e a indicação daquele que liderava esse esforço para seu gestor, o Fredê. Como não havia nenhum recurso, minha pousada foi oferecida para sede provisória até que se conseguisse um espaço próprio. Como não havia funcionários, nem monitores ou guardas-parque, o Fredê criou a ação integrada, uma parceria com a prefeitura, com a Polícia Militar e a promotoria do Meio Ambiente e outros, que é uma força tarefa para conter as invasões em área de parque. E as invasões foram contidas. Atraímos parceiros também para a formação de monitores de ecoturismo e guardas-parque. Conseguimos até convencer o banco alemão KfW, que na época dava aportes financeiros aos demais núcleos do PESM, que esse parque tinha ganho mais um núcleo e também deveria receber aporte de recursos. Apesar do apoio do banco alemão, os recursos sempre foram diminutos frente à demanda do núcleo em implantação e Fredê soube lidar bem com a falta de recursos, e tornou o conselho do núcleo no conselho mais dinâmico de todas as unidades de conservação do estado e talvez do Brasil todo. Tanto é que conseguimos avançar em vários projetos, como a Trilha das Cachoeiras, a Trilha da Praia Brava, a Estrada Parque e até conseguimos concluir nossa bela sede definitiva entre a Barra do Una e Juquehy. Agora que o Núcleo São Sebastião deixou de ser o patinho feio do PESM, o atual Secretário do Meio Ambiente decide, sem nenhuma participação do Conselho, afastar o Fredê sem motivo algum, atropelando um conselho de tem quase quinze anos de muito trabalho e luta. Por que desrespeitar o conselho e a sociedade civil desta forma? Só pode ser para beneficiar algum aliado político com vistas às eleições. Sabe-se que esse jovem secretário está afastando muitos representantes de diversos conselhos para substituí-los por pessoas de sua confiança, facilitando assim a aprovação de projetos que não seriam aprovados de outra forma. Resta à sociedade civil se mobilizar para defender nossas conquistas. Já fizemos isso outras vezes e desta vez vamos até o fim! Pela defesa do Conselho Consultivo de Apoio à Gestão do Núcleo São Sebastião do Parque Estadual da Serra do Mar e de seu presidente Edson Lobado, o Fredê! Ajude a espalhar o link abaixo para todas suas listas de contatos pessoais (moção de apoio ao Fredê): > http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/10019