COP 18: o mercado de carbono e o futuro do Protocolo de Quioto

Por Silneiton Favero As expectativas brasileiras em relação ao próximo capítulo do processo negociador da Convenção do Clima, a 18ª Conferência das Partes - COP18 -, a realizar-se em Doha, no Catar, de 26 de novembro a 07 de dezembro de 2012, estão depositadas na negociação do segundo Período de Compromisso do Protocolo de Quioto, o qual se espera que se inicie já em 2013 e dure até 2020. Foi justamente esta ênfase que marcou a Pré-COP18, concluída no dia 30 de outubro em Seul, Coréia do Sul. O Brasil, juntamente com África do Sul, Índia e China, no grupo chamado de BASIC, defende que depois de 2020 se institua uma nova medida internacional de adaptação às mudanças climáticas. Mas há questões legais, técnicas e outras, inerentes ao próprio processo negociador, que precisam ser resolvidas ao se tratar dos novos compromissos, como os objetivos quantificados das reduções de emissões para o novo período. Afinal, muda-se ou não o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL)? Quais as metas de redução? Em qual prazo e quem serão os responsáveis por cumpri-las? Como será verificado o cumprimento das obrigações? O Brasil deverá insistir para que se continue a observar a “responsabilidade comum, porém diferenciada” na definição das novas obrigações, ao passo que outros países manifestaram que não participarão das definições jurídicas que fundamentarão o novo acordo. É o caso de Japão, Canadá e Rússia, que definirão metas voluntárias, assim como já fez o Brasil com sua Política Nacional de Mudanças Climáticas (PNMC - Lei Nº 12.187/09). Outros itens da pauta da COP18 se relacionam às instituições e processos propostos nas edições anteriores para melhorar os meios de implementação, o que inclui o Fundo Climático Verde, o Comitê de Adaptação e o Mecanismo de Tecnologia. O fato é que a resolução desses aspectos é muito importante para a existência do mercado regulado de carbono, isto é, que segue as regras do Protocolo de Quioto, e deverá ser objeto de acordo quanto a uma plataforma global que envolva compromissos concretos, mensuráveis e verificáveis de todos os países, ainda que diferenciados. A PNMC estabeleceu a meta de reduzir em até 38,9% as emissões nacionais até 2020, o que se cumprirá por meio dos planos setoriais de mitigação e adaptação, como o Plano Indústria, que deverá minimamente obrigar a indústria de transformação a adotar a mensuração e o relato anual de emissões de gases de efeito estufa, primeira etapa para a adoção da gestão das emissões em escala nacional e por setor. Isso abrirá a possibilidade de se implementar outras soluções conjugadas de mercado a partir de um sistema nacional de MRV (mensuração, redução, verificação). Espera-se ao menos um relativo sucesso em Doha. A continuidade das ações regulatórias e das iniciativas voluntárias já em andamento nos diversos países, inclusive no Brasil, e que tendem a se desenvolver significativamente, depende desse êxito, pois a solução pela via da criação de consequências positivas de mercado vem se robustecendo e produzindo resultados interessantes na internalização de uma agenda de baixas emissões nas empresas. A existência de regras claras, instituições consolidadas e mecanismos plenamente operacionais garantem a sustentabilidade do caminho tomado com o Protocolo de Quioto para o enfrentamento desse problema ambiental global, para o que é amplamente desejável fortalecer as bases legais que sustentam o mercado de carbono. Silneiton Favero é consultor sênior da Green Domus Desenvolvimento Sustentável Ltda e parceiro da Neutralize Carbono.

CURSO DE ANILHAMENTO É ABERTO AO PÚBLICO EXTERNO

Thais Alves Estão abertas até o próximo dia 12 as inscrições para o Curso Nacional de Anilhamento e Monitoramento de Aves Limícolas, que será realizado de 10 a 14 de dezembro, no Parque Nacional Lagoa do Peixe, no Rio Grande do Sul. O curso é promovido pelo ICMBio e é aberto à participação do público externo. Organizado pelo Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Aves Silvestres (Cemave), unidade especializada do ICMBio, a iniciativa busca capacitar os participantes na utilização da técnica do anilhamento de aves silvestres, visando ao monitoramento das espécies migratórias que ocorrem no Parque Nacional da Lagoa do Peixe e em outros locais no Brasil. O curso terá carga horária de 50 horas e é destinado aos profissionais engajados em programas de monitoramento de aves migratórias e que desenvolvam ou tenham interesse em trabalhar com atividades de monitoramento de aves migratórias. São oferecidas 18 vagas, sendo metade destinada a servidores do ICMBio e a outra metade ao público externo. Neste caso, terão prioridade os profissionais de Biologia e áreas afins com interesse nas atividades propostas. O curso será dividido em duas etapas. A primeira com aulas teóricas a serem ministradas na cidade de Mostardas (RS), durante os dois primeiros dias, e onde ficarão hospedados os participantes do curso. A segunda com aulas práticas em campo, quando os participantes deverão levar barracas e ficarão acampados no interior do parque, durante três dias. Os participantes que não pertençam aos quadros do ICMBio devem arcar com os custos de transporte, hospedagem e alimentação para os cinco dias do curso. Não há taxa de inscrição. Aves limícolas Aves limícolas (do latim limus, que significa vive no limo, lodo ou lama) são aves que frequentam corpos d'água, como lagunas e manguezais, de água doce ou salobra, alimentando-se de pequenos organismos, retirados do fundo lodoso com o bico. São um grupo relativamente diverso, que engloba espécies como maçaricos, narcejas-pintadas, perdizes-do-mar, pombas antárticas, entre outros. Apesar de serem encontradas em diversos biomas, as limícolas estão geralmente associadas a zonas úmidas, essencialmente zonas costeiras, como estuários e lagunas. Muitas destas espécies são conhecidas pelas suas vastas migrações, em alguns casos desde o Ártico até o sul dos continentes austrais. Serviço: Para obter mais informações, clique aqui ou envie e-mail para raquel.silva@icmbio.gov.br Comunicação ICMBio

SERVIÇO FLORESTAL UNE TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E FLORESTAS

Os diferentes olhares sobre as florestas do país estarão no TiiFlor – Tecnologia, Inovação e Inclusão sobre Florestas, evento que será realizado pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB) no dia 22 de novembro em Brasília (DF). As inscrições, gratuitas, estão abertas desde segunda-feira (29/10). Veja, abaixo, como fazer sua inscrição. O evento visa a instigar os curiosos a conhecerem mais sobre as florestas – que ocupam cerca de 60% do território nacional – e a permitir que aqueles que já lidam com o assunto conheçam os pontos de vista de áreas que não sejam de sua especialização. “Nosso objetivo é mostrar o mundo de oportunidades de desenvolvimento existentes nas florestas brasileiras a partir da troca entre histórias vividas, inovações, negócios, ciência, arte e muito mais”, afirma a diretora de Fomento e Inclusão do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), Cláudia Azevedo-Ramos. “É um evento para as pessoas se maravilharem, se inspirarem e identificarem como, dentro de suas áreas de atuação, podem contribuir para fortalecer a economia florestal e a inclusão social” completa. Formato O evento está estruturado em 14 palestras de 20 minutos, divididos em blocos com os temas Vida na e da Floresta, Ideias Sustentáveis e Informação em Movimento. No primeiro deles, com início às 10h, o foco são as histórias de vida de pessoas marcadas pela relação com as florestas. Entre os palestrantes, estão a liderança indígena Sônia Guajajara, o engenheiro florestal e fundador de escola de manejo florestal na Amazônia, Johan Zweede, e o presidente do Conselho Nacional dos Seringueiros, Manoel Cunha. Também farão parte desse bloco a dentista Marize Costa, que se deparou com a necessidade de administrar uma fazenda no interior de Goiás e a transformou em um modelo de integração lavoura-pecuária-floresta, além de Joaquim de Melo, fundador de um dos primeiros bancos sociais voltados ao microcrédito, o Banco Palmas. Espalhar ideias A segunda sessão do dia, com início às 14h, traz representantes da iniciativa privada para falar de ideias sustentáveis. O empresário Jonas Perutti, que detém uma área na primeira concessão florestal federal do país, abre o bloco, no qual abordará a luta para a transformação da imagem do “madeireiro bandido” para o “madeireiro empreendedor” no segmento de madeira nativa. O grupo completa-se com a diretora de Sustentabilidade da Natura, Denise Alves, o executivo da Bracelpa, Francisco Bueno, o presidente da The Timber Group Brasil (TTG Brasil), Carlos Guerreiro, e o presidente da Associação Brasileira da Empresas de Ecoturismo e Turismo de Aventura (Abeta), Jean-Claude Razel, que falarão sobre as oportunidades de negócios no no segmento florestal. Caminhos da informação O terceiro e último bloco do TiiFlor vai abordar a disseminação da informação e do conhecimento. A sessão será aberta por Frans Pareyn, diretor da Associação Plantas do Nordeste, entidade que, entre outras ações, tem transformado a vida de agricultores familiares da Caatinga ao incluir o manejo florestal como mais uma fonte de renda. A gerente de Meio Ambiente da Fundação Roberto Marinho, Andrea Margit, falará sobre o Florestabilidade, projeto que usa a metodologia do telecurso para difundir o manejo florestal para estudantes e extensionistas na Amazônia. Também darão palestra nessa sessão o pesquisador Antônio Nobre, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), que abordará a relação das florestas com o agronegócio quando a questão é clima, e o redator-chefe da revista National Geographic Brasil e do Planeta Sustentável (Grupo Abril), Matthew Shirts, que comentará a relação da mídia com as questões ambientais. O evento será realizado no auditório da Escola de Administração Fazendária (Esaf), com capacidade para 300 lugares. Haverá transporte gratuito saindo da Universidade de Brasília e do setor Hoteleiro em horários e locais a serem divulgados no site. O TiiFlor tem o apoio da Fundação Roberto Marinho e da Fundação Avina. Serviço: TiiFlor – Tecnologia, Inovação e Inclusão sobre Florestas Data: 22 de novembro Horário: 10h às 18h30 Local: auditório da Escola de Administração Fazendária (Esaf) – Rodovia DF 001, KM 27,4 – Setor de Habitações Individuais Sul, Lago Sul – Brasília (DF) Inscrições: somente pela internet, pelo site http://eventos.florestal.gov.br/tiiflor. São gratuitas e podem ser feitas a partir de 29 de outubro até o término das vagas.

Congresso de Oceanografia debaterá ciências marinhas no Brasil

Congresso de Oceanografia debaterá ciências marinhas no Brasil, entre 13 e 16 de novembro, no RJ Programação marcada por questões ambientais como mudanças climáticas, exploração de petróleo e conflitos socioambientais na zona costeira A resposta dos manguezais às mudanças climáticas; conflitos socioambientais na zona costeira brasileira; energias renováveis e sustentabilidade nos oceanos; desafios tecnológicos na exploração do pré-sal; gestão e segurança da navegação em portos são alguns dos temas em pauta na quinta edição do Congresso Brasileiro de Oceanografia (CBO’2012), de 13 a 16 de novembro no Rio de Janeiro. A expectativa é reunir cerca de 2500 congressistas. Simultaneamente será realizada a VII Feira Técnico-Científica Brasil Oceano, com espaço aberto às empresas e entidades do setor. Organizados pela Associação Brasileira de Oceanografia (AOCEANO) acontece no Centro de Convenções SulAmérica – Av. Paulo de Frontin, n° 1, Cidade Nova (próximo à prefeitura). A solenidade de abertura está marcada para as 19horas. O objetivo do evento é apresentar os novos conhecimentos por meio de pesquisas técnicas científicas e os desafios da vida marinha, com especialistas de todo o mundo, que vão ministrar palestras, wokshops, e minicursos. A diversidade de temas e de características regionais particulares dos ambientes marinhos e dos recursos presentes em tais ambientes pauta a programação. Participarão especialistas ligados às instituições de ensino e pesquisa brasileiras e latino-americanas, além de profissionais ligados a órgãos ambientais e setoriais, à iniciativa privada e organizações não-governamentais - ONG's. Entre eles: Jeffrey Richey (School of Oceanography, University of Washington); João Pedro da Silva Ramos Barreiros (Universidade dos Açores – Portugal), Elizabeth Dinsdale (San Diego State University – USA), Gabriel Navarro Almendros (Instituto de Ciencias Marinas de Andalucia – Icman, Espanha), João Borges de Souza (Universidade do Porto (UP) – Portugal), Luis Alexandre de Araujo Guerra (Petróleo Brasileiro – Petrobras), Segen Estefen (Coppe – UFRJ); Fernando Pellon de Miranda (Petrobras) e José Angel Alvarez Perez (Universidade do Vale do Itajaí – Univali). Para os worshops estão previstos temas como: instrumentos de promoção ao desenvolvimento sustentável da pesca no Brasil; novos desafios no estudo de mamíferos marinhos no Brasil; caracterizações ambientais marinhas: status e importância estratégica; ambiente marinho: conservação, uso sustentável e perspectivas; portos, gestão e segurança da navegação. Feira Brasil Oceano - Paralelamente ao CBO’2012, será também realizada a VII Feira Técnico-Científica Brasil Oceano, com o objetivo de ampliar a divulgação e a promoção presencial de empresas, instituições e entidades que possuam uma estreita relação com o ambiente marinho e seus recursos. O espaço exclusivo, que cresce a cada edição, possibilita a apresentação, promoção e comercialização de novos produtos, serviços e tecnologias para um público diversificado. O ambiente da Feira permitirá um contato direto entre empresas e congressistas, mostrando novidades do mercado de equipamentos de coleta de dados no mar, assim como, as principais instituições de ensino e pesquisa. A feira reunirá também organizações não governamentais - ONGs e empresas que prestam serviços às áreas de exploração e produção de petróleo e gás, tendo em vista a importância que a oceanografia tem tido nos últimos anos no suporte as operações e no monitoramento ambiental da região offshore brasileira. O CBO Com periodicidade bienal, o Congresso Brasileiro de Oceanografia teve sua primeira edição realizada no ano de 2004 em Itajaí, Santa Catarina. A última ocorreu na cidade de Rio Grande, no Estado do Rio Grande do Sul. A Associação Brasileira de Oceanografia - AOCEANO é uma instituição sem fins lucrativos sediada na cidade de Balneário Camboriú, Santa Catarina. Serviço: 5° Congresso Brasileiro de Oceanografia - CBO’2012 Dias: 13, 14, 15 e 16 de novembro de 2012 Local: Centro de Convenções SulAmérica – Av. Paulo de Frontin, n° 1, Cidade Nova – Centro – Rio de Janeiro (próximo à prefeitura). Horário: Das 8h30min às 20horas Inscrições e informações no site: www.cbo2012.com

Comitiva de senadores vai visitar índios Guarani-Kaiowá

Iara Farias Borges União precisa reconhecer erro e devolver as terras aos kaiowá, dizem debatedores Comitiva de senadores da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) vai visitar os índios Guarani-Kaiowá na região de Dourados, no Mato Grosso do Sul, para conhecer a situação que enfrentam. A sugestão foi apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) durante audiência pública que discutiu, nesta quinta-feira (1º), a ameaça de expulsão dos indígenas de suas terras tradicionais. Apesar de a situação dos Guarani-Kaiowás ter mobilizado, recentemente, a opinião pública, observou Randolfe Rodrigues, esses indígenas vêm enfrentando problemas há muito tempo. Na avaliação do senador, é necessário acompanhamento mais aprofundado por parte do Senado e do governo, que exige articulação com todos os agentes envolvidos. A convite do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), a presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Marta Maria do Amaral Azevedo, poderá participar da diligência. Na avaliação de Suplicy, o governador do Mato Grosso do Sul também deve participar do diálogo para chegar a um entendimento que resolva o impasse. Comissão mista O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) sugeriu a constituição de uma comissão mista de senadores e deputados para acompanhar a situação da demarcação de terras e a efetiva posse delas pelos indígenas. Na avaliação do senador, a CDH deve atuar como instrumento de equilíbrio e de cobrança até a solução do problema. O senador definiu como "hipocrisia” a postura das autoridades, que comemoram a aprovação da política de cotas em universidades para os indígenas, mas não garantem “cotas de terra” para que eles sobrevivam. Levantamento Apesar de considerar legítimos os processos judiciais referentes à regularização de terras, o senador João Capiberibe (PSB-AP) criticou a demora das decisões dos tribunais. Em razão disso, o senador defendeu o levantamento minucioso de todos os processos em trâmite no Judiciário para identificar as partes envolvidas, as datas em que se iniciaram os processos, bem como as áreas onde há conflitos. Com isso, argumentou, é possível tomar providências. - Não é possível que o Estado demarque as terras e fique pendente em alguma das instâncias judiciais e essas populações permaneçam em estado de conflito, como nós estamos vivendo aí, disse o senador. Capiberibe também informou que vai requerer informações ao Ministério da Justiça e ao Ministério Público sobre os inquéritos policiais relativos a assassinato de lideranças indígenas da etnia Guarani-Kaiowás em andamento. Tais inquéritos, afirmou o senador, também não avançam em razão de divergências políticas. Agência Senado

CONCLUÍDA AVALIAÇÃO DAS SERPENTES BRASILEIRAS

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), por meio do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Répteis e Anfíbios (RAN), promoveu entre os dias 22 e 26, na Acadebio (centro de formação do ICMBio), em Iperó (SP), a II Oficina de Avaliação do Estado de Conservação das Serpentes no Brasil. Com isso, o Instituto concluiu o processo de avaliação das serpentes brasileiras, que foi dividido em duas oficinas. Na primeira, realizada em abril, foram avaliadas 173 espécies e, agora, nesta segunda, mais 218, totalizando 391 espécies devidamente estudadas em relação ao seu estado de conservação na natureza. Das 391 espécies, 28 foram consideradas em algum grau de risco, de acordo com os critérios da União Internacional de Conservação da Natureza (IUCN, na sigla em inglês). Atualmente, a Lista Oficial de Espécies da Fauna Brasileira Ameaçada de Extinção traz cinco serpentes. Caso os novos dados sejam confirmados, esse número subirá para 33, ou seja, mais de seis vezes. A próxima etapa do processo é a validação dos dados compilados durante as duas oficinas. O trabalho será articulado pela Coordenação de Avaliação do Estado de Conservação da Biodiversidade (Coabio), do ICMBio. Só após a confirmação desses dados é que o Ministério do Meio Ambiente fará a publicação da lista oficial. Comunicação ICMBio

Ibama abre concurso público para analista ambiental

Ibama abre concurso público para analista ambiental Foi publicado no DOU , o edital do concurso público para provimento de 108 vagas para o cargo de analista ambiental, de nível superior, da carreira de especialista em meio ambiente, do quadro de pessoal efetivo do Ibama. Trata-se do 4º concurso público do Ibama para este cargo, sendo que os anteriores ocorreram nos anos de 2002, 2005 e 2008. Para participar da seleção, os candidatos devem ter diploma de conclusão de graduação de ensino superior, em qualquer área (inclusive cursos de tecnologia), devidamente registrado, expedida por Instituição de Ensino e reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no órgão de classe específico, quando for o caso. A remuneração inicial prevista é de R$ 5.441,24, já incluídos a gratificação de desempenho de atividade de especialista ambiental e o auxílio alimentação. As inscrições podem ser feitas no site do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB), no período de 5 de novembro a 26 de novembro de 2012. A taxa é de R$ 75,00. As provas, objetivas e discursiva, tem aplicação prevista para o dia 20 de janeiro de 2013. A estimativa é que a publicação do resultado final do concurso se dê até o dia 05 de abril de 2013. Seleção O Concurso Público será realizado em uma única etapa. No momento da inscrição, o candidato deverá optar pela Unidade da Federação da vaga, por um dos três temas e pela cidade para realização de provas (Brasília ou Rio de Janeiro), dentre as opções disponibilizadas. Outra novidade é a inclusão de duas questões práticas, valorizando a prova discursiva. Cgreh/Ibama

Entenda a diferença entre madeira legal e certificada

Enquanto produto legalizado é proveniente de desmatamento, o certificado garante manejo florestal, ou seja, conserva a floresta, respeita os trabalhadores e as comunidades locais e assegura o pagamento de impostos Muitos consumidores desconhecem a diferença entre madeira legalizada e certificada. Para a construção ou reforma da casa, há quem busque no mercado a madeira legal como garantia de produto ecológica e ambientalmente correto. No entanto, somente a certificação assegura a extração por meio do manejo florestal. O termo legalizada significa que a extração é autorizada por órgãos ambientais e, assim, o produto possui o Documento de Origem Florestal (DOF). Isso não determina, porém, que a retirada da madeira não afeta o ecossistema. Essa segurança só é dada pela certificação, que garante o menor impacto socioambiental possível no processo de extração. A Tégula, empresa conhecida pela fabricação de telhas, foi a primeira companhia brasileira a receber o certificado FSC® (Conselho Brasileiro de Manejo Sustentável) para comercializar madeira nativa para construção de telhados que já possui, inclusive, certificação da cadeia de custódia. Hugo Armelin, diretor superintendente da empresa, explica que, para que a madeira receba o selo FSC, é necessário cumprir exigências desde o processo de extração até o comércio. “Quem compra madeira certificada estimula práticas legais e éticas, que conservam a floresta em pé, respeitam trabalhadores e comunidades e asseguram o pagamento de impostos”, reforça o executivo. Além da preocupação socioeconômica com a população do entorno da área de extração, existe o cuidado com o impacto ambiental ao cortar a planta. Para minimizar este impacto, algumas medidas são tomadas, como a retirada de apenas duas ou três árvores a cada 30 anos numa área equivalente a um campo de futebol. Outro fator importante é que, diferentemente da madeira legal, a certificada pode ser rastreada. O consumidor que adquire madeira com o selo FSC contribui para a sobrevivência da floresta para as próximas gerações. Se utilizada de forma sustentável, a floresta se recupera após um período de 25 a 30 anos. Isso significa que ela não perderá a biodiversidade e tampouco suas funções de regulação do clima.

Serviço Florestal promove oficina com comunidades da Resex Verde para Sempre

Objetivo é levantar participativamente informações para compor o estudo de viabilidade econômica do manejo florestal, pré-requisito para que comunidades realizem extração sustentável de madeira O Serviço Florestal Brasileiro (SFB) realiza esta semana a última etapa das oficinas voltadas à elaboração do estudo de viabilidade econômica do manejo florestal para cinco comunidades da Reserva Extrativista (Resex) Verde para Sempre, no Pará. Até quarta-feira, 31/10, técnicos do SFB reúnem-se com representantes das comunidades Inumbi e Itapeua para coletar informações econômicas relacionadas à proposta de plano de manejo e também para construir participativamente os cenários ambientais, econômicos e sociais que irão subsidiar o estudo e a elaboração do planos. Esse trabalho já foi realizado com as comunidades Paraíso, Por Ti Meu Deus e Espírito Santo. Para a produção do estudo também serão coletadas, junto às comunidades, informações técnicas sobre suas áreas - com apoio do Comitê de Desenvolvimento Sustentável de Porto de Moz (CDS) -, e informações sobre a floresta, a cargo do Instituto Floresta Tropical (IFT), responsável pelo censo das espécies que podem ser extraídas. Exigência legal O estudo de viabilidade econômica é uma exigência da Instrução Normativa Nº 16/2011do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para que as comunidades possam realizar o manejo florestal. O engenheiro florestal da Unidade Regional do Distrito Florestal Sustentável da BR-163 do SFB, César Tenório, explica que o estudo é essencial para o sucesso do empreendimento de manejo florestal ao levantar os fatores que interferem nos custos e no retorno financeiro, para que a atividade seja sustentável também economicamente. Serão avaliados, por exemplo, o tamanho da área para o manejo, volume de árvores comerciais, preços de equipamentos para as etapas do manejo, depreciação desses aparelhos, custo do frete, preços da madeira no mercado local e regional, dentre muitas outras variáveis econômicas. “As comunidades terão mais clareza com relação a gastos, receitas, qual o horizonte temporal para ter retorno e quanto poderá ser revertido para beneficiar os moradores”, afirma Tenório. O documento poderá mostrar, também, onde é necessário haver subsídios para a atividade. A previsão é de que o estudo de viabilidade econômica seja apresentado em novembro na reunião do Grupo de Ação e Reflexão (GAR), que é composto, além do SFB, pelas cinco comunidades beneficiárias, CDS, ICMBio e IFT. Os estudos poderão contribuir para a definição de um modelo a ser replicado em outras comunidades interessadas no manejo comunitário. O apoio ao manejo nessas comunidades envolve parceria entre o ICMBio, IFT e o SFB, no âmbito do projeto “Governança de Recursos Naturais por Pequenos Produtores Rurais da Amazônia”, de iniciativa do CDS e do Serviço de Apoio a Produção Familiar na Amazônia (Serviço Cerne).

PROJETO VENCEDOR DE HORTA COMUNITÁRIA SERÁ IMPLANTADO EM ALAGOAS

Horta comunitária com ervas medicinais, projeto premiado do Concurso Aprender e Ensinar, já garantiu selo da UNICEF, participação em Instituto e vai ser implantada no SUS da região de Arapiraca Unindo soluções simples e de baixo custo, desenvolvidas com a mobilização de alunos, professores, pais e vizinhos da escola, a educadora Edinalva Pinheiro dos Santos, de Arapiraca, Estado do Alagoas foi a vencedora da região Nordeste, no 1° Concurso Aprender e Ensinar, promovido em 2008 pela Fundação Banco do Brasil e a revista Fórum. A professora desenvolveu dentro da escola em que trabalha um projeto de horta comunitária. Com a junção de plantas, ervas fitoterápicas e receitas históricas dos moradores antigos do local, a Farmácia Viva produz atualmente cerca de 20 remédios fitoterápicos, incluindo xaropes, pomadas, geléias, balas, tônicos e sabonetes. Produtos que garantiram uma melhora significativa na saúde da comunidade. Por conta do sucesso do projeto, a Secretaria de Gestão Participativa quer publicar um livro e implantá-lo na rede do Sistema Único de Saúde (SUS), como alternativa para prevenir doenças que afligem os moradores das comunidades rurais no Brasil. O projeto garantiu a escola um selo da UNICEF e a participação da mostra no Instituto Lagoa Viva da Braskem, em Maceió. O concurso Em 2012 serão premiados seis professores - um de cada região do Brasil (Sul, Sudeste, Centro-Oeste, Nordeste e Norte) de nível fundamental e médio, e um de Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia. Serão também selecionados 64 finalistas, que irão a Brasília participar do Seminário Tecnologia Social na Educação, nos dias 22 a 23 de fevereiro. Os finalistas ainda receberão um tablet, um troféu e terão seus trabalhos divulgados por todo Brasil. Todos os professores que se inscreverem no concurso ganharão uma assinatura da Revista Fórum até abril de 2013, um exemplar do livro sobre Geração de Trabalho e Renda, e passarão a integrar a rede de educadores. As inscrições vão até o dia 26 de novembro. Mais informações e inscrições: www.aprenderensinarts.com.br

Trabalho preventivo evita tragédias em encostas de Santos SP

Rosana de Jesus da Silva, 27 anos, morava em área de risco no Morro do Tetéo. Removida pela Defesa Civil, há dois meses, ela reside com os filhos numa casa segura, próxima ao sopé do morro. Ana Bernardes dos Santos, 52, da Vila Pantanal (Saboó), uma das mais de 500 pessoas capacitadas pelos Nudec (Núcleos de Defesa Civil). Ações como essas integram o trabalho permanente de prevenção o realizado pela prefeitura para evitar ou minimizar desastres. O esforço resulta em mais de uma década sem mortes por risco geológico em Santos. Buscamos aperfeiçoar o sistema e envolver a população, pois sem isso não é possível ter êxito. O diferencial é a conscientização, afirmou o chefe da Defesa Civil do município, Daniel Onias. Fazem parte da estratégia obras de geotecnia, infraestrutura, regularização de áreas, relocação de famílias, além do PPDC (Plano Preventivo de Defesa Civil), mapeamentos de risco e carta geotécnica. Atuando em quatro fases - preventiva, socorro, assistencial e recuperativa - o setor faz em média 200 vistorias por ano, só nos morros. Em 2012 foram analisadas 11.407 moradias, na atualização do PMRR (Plano Municipal de Redução de Riscos). As de risco muito alto e alto são monitoradas com especial atenção no verão. Moradia segura Desde 2010, cerca de 50 famílias foram removidas e hoje estão em casa de parentes, recebendo auxílio-aluguel ou em abrigos da prefeitura e amparadas por programas de transferência de renda, capacitação do profissional e cestas básicas. Depois de forte chuva, Rosana acionou a Defesa Civil. “Disseram que a casa podia escorregar. Fui encaminhada à assistente social e fiquei na casa da minha mãe até encontrar um novo lugar. Perdi a casa, mas não corro mais risco”, disse. As famílias sob risco alto e muito alto são anualmente notificadas da sua condição e orientadas antes do início de cada ciclo chuvoso. De porta em porta, técnicos orientam os moradores e distribuem panfletos. Nesta perspectiva de prevenção, há planos de contingência, como o PPDC (Plano Preventivo de Defesa Civil) para áreas dos morros, realizado entre 1º de dezembro e 30 de abril, podendo ser prorrogado. Envolvendo diversas secretarias, abrange quatro níveis: observação, atenção, alerta e alerta máximo. 24 horas Com sede na av. Rangel Pestana, 140, a DC atua com plantão 24h e conta com o Sistema de Alerta a Inundações. Um contrato com a Fundação Centro Tecnológico de Hidráulica para acesso à informações do radar metereológico. Acompanha diariamente o índice pluviométrico - no verão de três em três horas. Também recebe boletins meteorológicos da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil e alertas extraordinários do Centro Nacional de Alerta a Desastres. "Santos é uma das poucas cidades que conta com meteorologista contratado pela prefeitura para aprimorar informações, fazer análises e emitir alertas de qualquer mudança climática em tempo hostil", salientou Onias. Multiplicadores Crianças e adultos são formados como agentes multiplicadores, por meio do projeto 'Defesa Civil nas Escolas' e dos Nudecs. O primeiro, junto à Secretaria de Educação, consiste em palestras de conscientização nas escolas da rede, abordadas para mais de 4.400 mil alunos. Já os Nudecs promovem treinamento dos moradores, como curso de brigada de incêndio, riscos geológicos e primeiros socorros. “Aqui no Saboó já tivemos três incêndios e a própria comunidade colaborou até os bombeiros chegarem. Quando há moradores preparados os riscos são menores”, disse Ana Bernardes. O telefone do plantão é 199 (24h). Informações: 3208-1000. Fonte: Prefeitura de Santos

Inscrições abertas para curso de Identificação de Madeiras

Os interessados têm até 20 de novembro para se inscrever no curso de extensão em Identificação de Madeiras Comerciais Brasileiras, na ENBT. O curso será realizado em dois sábados, em 24 de novembro e 1º de dezembro, das 8h30 às 17h, com os professores Neusa Tamaio e Arno Brandes. Mais informações em www.jbrj.gov.br/enbt ou pelo telefone da secretaria de extensão da Escola Nacional de Botânica Tropical: (21) 3875-6209

Ibama realizará concurso público para analista ambiental

– Foi publicado no DOU de hoje, o edital do concurso público para provimento de 108 vagas para o cargo de analista ambiental, de nível superior, da carreira de especialista em meio ambiente, do quadro de pessoal efetivo do Ibama. Trata-se do 4º concurso público do Ibama para este cargo, sendo que os anteriores ocorreram nos anos de 2002, 2005 e 2008. Para participar da seleção, os candidatos devem ter diploma de conclusão de graduação de ensino superior, em qualquer área (inclusive cursos de tecnologia), devidamente registrado, expedida por Instituição de Ensino e reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no órgão de classe específico, quando for o caso. A remuneração inicial prevista é de R$ 5.441,24, já incluídos a gratificação de desempenho de atividade de especialista ambiental e o auxílio alimentação. As inscrições podem ser feitas no site do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB), no período de 5 de novembro a 26 de novembro de 2012. A taxa é de R$ 75,00. As provas, objetivas e discursiva, tem aplicação prevista para o dia 20 de janeiro de 2013. A estimativa é que a publicação do resultado final do concurso se dê até o dia 05 de abril de 2013. Seleção O Concurso Público será realizado em uma única etapa. No momento da inscrição, o candidato deverá optar pela Unidade da Federação da vaga, por um dos três temas e pela cidade para realização de provas (Brasília ou Rio de Janeiro), dentre as opções disponibilizadas. Outra novidade é a inclusão de duas questões práticas, valorizando a prova discursiva. Cgreh/Ibama

CANTO DO SENHOR É A MAIS NOVA RESERVA PARTICULAR

C por Dandara Santos Brasília (25/10/12) – O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (25) a portaria de criação da Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Canto do Senhor, no município de Uruçuca (BA). Com uma área de 7,97 hectares, definidos a partir do levantamento topográfico realizado durante o processo de criação, a RPPN Canto do Senhor será administrada pelos seus proprietários, que ficarão responsáveis pelo cumprimento das exigências contidas na Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e no Decreto n.º 5.746, de 05 de abril de 2006, que regulamenta as RPPNs federais. Os interessados em fazer da sua propriedade uma área protegida podem solicitar a criação de uma RPPN junto ao ICMBio, por meio do Sistema Informatizado de Monitoria de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (SIMRPPN).

Arquitetos das Américas se reúnem em Maceió para discutir “Futuro das Cidades”

Estudo recente da ONU indica que a taxa de urbanização no Brasil e nos países do Cone Sul chegará a 90% até 2020. No México e nos países da região Andino-Equatorial, o número atual está perto de 85%. O Caribe e a América Central têm taxas de urbanização mais baixas, mas o aumento é constante, com perspectiva de chegar a 83% e 75% da população urbana em 2050, respectivamente. Se em 1950 a América Latina tinha 320 cidades com pelo menos 20 mil habitantes, meio século depois o número passou para 2 mil. As metrópoles (com mais de 5 milhões de habitantes), que não existiam na América Latina e no Caribe em 1950, hoje somam oito na região: Cidade do México, São Paulo, Buenos Aires, Rio de Janeiro, Lima, Bogotá, Santiago e Belo Horizonte. O incremento demográfico exponencial nessas metrópoles também trouxe grandes desafios nas áreas de mobilidade urbana, habitação e saúde pública. A discussão sobre as melhores soluções para enfrentar essas questões e oferecer melhor qualidade de vida à população das cidades latinoamericanas será o foco para os cerca de dois mil profissionais da arquitetura e urbanismo que se reúnem em Maceió, de 27 a 30 de novembro, durante a 24ª edição do Congresso Pan-Americano de Arquitetos (XXIV CPA). De acordo com o presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil em Alagoas (IAB/AL), Rafael Tavares, as cidades com menos de um milhão de habitantes são as que apresentam maior crescimento. “Maceió será o grande palco de debate sobre o futuro das cidades do ponto de vista da arquitetura e urbanismo”, ressalta Tavares. Realizado pela primeira vez no Nordeste, o evento organizado pelo IAB e pela Federación Panamericana de Associaciones de Arquitectos (FPAA) reunirá congressistas de 42 países e contará com 12 fóruns, 15 conferências e apresentação de 120 trabalhos científicos. Exposições paralelas Para tornar o Congresso ainda mais interessante, serão realizadas duas exposições: a Mostra de Arquitetura Pan-americana, que apresenta trabalhos premiados internacionalmente e expostos em outros países, e a Pan Design 2012, exposição crítica de produtos pan-americanos de design, paralelamente às outras atividades. Convidados Entre os grandes nomes da arquitetura que já estão confirmados no XXIV CPA estão o carioca João Filgueiras Lima (Lelé), conhecido pelos projetos desenvolvidos para os hospitais da Rede Sarah Kubitschek; o norte-americano David Leatherbarrow, um dos críticos mais notáveis no panorama arquitetônico dos Estados Unidos; e o venezuelano Rafael Viñoly, que atua nos Estados Unidos há 45 anos. Ao todo, 14 conferencistas irão marcar presença no encontro. A lista completa dos participantes pode ser conferida no site www.xxivcpa.com.br. O Congresso Pan-americano de Arquitetos é um dos eventos mais esperados pela categoria e acontece a cada quatro anos em uma das principais cidades dos países pan-americanos. O Rio de Janeiro foi palco do evento em 1930, que foi realizado também em Brasília, em 1986.

LICENCIAMENTO AMBIENTAL INTEGRADO CHEGA A PARATY (RJ)

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), por meio da Área de Proteção Ambiental (APA) de Cairuçu, localizada no município de Paraty, no litoral sul do Rio de Janeiro, acaba de organizar encontro com técnicos dos órgãos públicos do estado para discutir o licenciamento ambiental na região. O objetivo é viabilizar o Sistema de Licenciamento Ambiental do Instituto Estadual do Ambiente (Inea). Ao todo, foram treinados 24 servidores que tiveram a oportunidade de aprender os procedimentos integrados para o licenciamento ambiental municipal, estadual e federal. De acordo com o chefe da APA de Cairuçu, Eduardo Godoy, “a principal meta da iniciativa é tornar o sistema de licenciamento ambiental mais simples para o cidadão, integrando os diversos órgãos envolvidos no processo, e evitando que o contribuinte tenha que pedir licenças e autorizações a cada um deles separadamente.” O encontro foi realizado pelo ICMBio, com apoio da Prefeitura Municipal de Paraty, do Inea e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Comunicação ICMBio

COMPANHIA DE DANÇA APRESENTA: "POR UM MUNDO MAIS VERDE"

Foto: Ricardo Mindu - O projeto “POR UM MUNDO MAIS VERDE” visa levar a dança de forma lúdica e agradável a novos públicos, especialmente para aqueles que não têm tanto acesso à cultura. O espetáculo trabalha e desenvolve o tema voltado ao meio ambiente e o despertar da consciência ecológica. Tem como proposta, através da dança e ações conjugadas, instigar o interesse do aluno, platéia e participante sobre a preservação e os benefícios da consciência positiva no meio em que vivemos, apontando os problemas decorrentes da falta de boas ações e suas consequências ao meio ambiente. “POR UM MUNDO MAIS VERDE” tem o objetivo de tocar, conscientizar e até mesmo gerar mudanças no comportamento humano, no que diz respeito ao desperdício e maus tratos ao meio ambiente, que normalmente não nos damos conta, mas que acarreta sérios problemas ao planeta e nossas vidas. Sobre a Cia. De Dança Gioia Rara - A Cia de Dança Gioia Rara teve origem na Ritmu´s Academia, precursora da dança na cidade de Louveira, fundada em 1996, e detentora de seis títulos consecutivos de melhor academia de dança da cidade. Com a experiência adquirida pelos diretores, José Luiz Gioia e Allice Gioia, surgiu em 2004 a Cia de Dança Gioia Rara que já acumula mais de 170 prêmios conquistados em diversos festivais em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Santa Catarina. Além dos alunos própria academia, a Cia também é composta por profissionais selecionados em cursos e audições ministrados pela diretora, Allice Gioia. Trabalho Social - Além de representar a cidade de Louveira nos principais festivais de dança do país, a Cia de Dança Gioia Rara e vem desenvolvendo um trabalho social com crianças carentes oferecendo bolsas de estudos gratuitas nas modalidades jazz dance e ballet clássico. A Cia. Já levou seus espetáculos para um público de sete mil pessoas. A vem evoluindo e hoje conta com seis bailarinos profissionais em seu grupo. Esses bailarinos selecionados para compor a Cia., sob a direção de Allice Gioia, têm recebido rigoroso treinamento com aulas técnicas e práticas, além de aperfeiçoamento no condicionamento físico. O último trabalho realizado pela Cia. foi Ação + Reação + Movimento, um projeto que teve grande abrangência e conquistou novos públicos. Este projeto foi realizado com Incentivo Fiscal do Proac-ICMS e da Secretaria de Cultura do Estado de São Paulo e teve como apoio cultural a Prefeitura Municipal de Louveira, , LS Nogueira Captação e Incentivos Fiscais e D de Dança. Ficha Técnica / Artística Direção Artística - Allice Gioia Direção Geral - José Luiz Gioia Coreografias - José Luiz e Allice Gioia Elenco - Ana Cellis, Beto Pereira, Joice Prado, Patrícia Tarda, Tabata Grisoto e Tiago Samuel. Trilha Sonora e Edição - Estúdio Goober Sound Áudio Institucional - Estúdio Multiplex Figurinos - D de Dança Adereços - Magic Box Fotos - Renato Mindu Assessoria de Imprensa – Sonia Kessar Realização – Allice Zotini – Associação Louveirense de Dança Companhia de Dança Gioia Rara Projeto realizado com apoio do Governo do Estado de São Paulo / PROAC – Programa de Ação Cultural 2012 Apoio Cultural: LS Nogueira (Captação e incentivos fiscais) Prefeitura Municipal de Louveira e D de Dança Companhia de Dança Gioia Rara – Av.Armando Steck 306 – Jardim Niero – Louveira - SP Contato: (11) 9564 1305 – 9330 1908 / www.twitter.com/gioiarara / cia.gioiarara@ig.com.br Serviço “POR UM MUNDO MAIS VERDE” Gênero – Dança / Faixa Etária – livre / Duração – 60 minutos Próxima apresentação - Dia 27 de outubro, às 20h, no Teatro da Câmara Municipal de Louveira, Rua Wagner Luiz Bevilacqua, 35 Louveira, fone 19 3878-9420 / Entrada Franca

Aberto edital para a realização do Inventário Florestal Nacional no RS

Empresas e instituições especializadas têm até 28 de novembro para enviarem propostas. Trabalho abrange levantamento em campo das florestas da mesorregião noroeste do estado Está aberto o prazo para que empresas e instituições especializadas se candidatem à execução do Inventário Florestal Nacional (IFN) no Rio Grande do Sul. O IFN é uma iniciativa coordenada pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB) com o objetivo de conhecer a qualidade e a quantidade das florestas do país. Os interessados têm até o dia 28 de novembro para enviarem suas propostas ao edital lançado no dia 17/10 pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), que opera os recursos doados pelo Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF, na sigla em inglês) para a realização do IFN. A contratação visa o levantamento de dados, em campo, de 184 pontos amostrais distantes 20 quilômetros uns dos outros, todos situados na mesorregião noroeste do estado. O trabalho abrange a coleta de dados biofísicos, tais como nome das espécies presentes, altura, diâmetro das árvores. Também serão coletadas informações sobre antropismo e cobertura do solo e realizadas entrevistas com moradores para conhecer sua relação com os recursos florestais. Como a metodologia do Inventário é a mesma em todo o Brasil, a empresa ou instituição que for contratada passará por um treinamento realizado pelo SFB para conhecer os procedimentos que devem ser usados. O trabalho em campo e o relatório final desse levantamento deverão ser concluídos 270 dias após essa capacitação. Com as informações obtidas pelo IFN, tomadores de decisão terão novos subsídios para a formulação de políticas públicas de uso e conservação dos recursos florestais. O lançamento do edital para o Rio Grande do Sul e, recentemente, de edital para o mesmo trabalho no Paraná, faz com que a região Sul avance com rapidez na realização do IFN. Santa Catarina já concluiu o levantamento e foi o primeiro estado do país a divulgar os dados do Inventário.

Famílias de Reserva Extrativista no Pará recebem apoio do Serviço Florestal

Comunitários da Resex Verde para Sempre, que tiveram projeto selecionado pelo FNDF, terão assistência técnica sobre manejo florestal A Associação Comunitária de Desenvolvimento Sustentável da Comunidade do Juçara, da Reserva Extrativista Verde para Sempre, no Pará, recebe nesta e na próxima semana ações voltadas ao fortalecimento do manejo florestal comunitário. As atividades serão promovidas pelo Serviço Florestal Brasileiro por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (FNDF). Desta quarta-feira, 24/10, até 5/11, serão realizadas atividades em campo de assistência técnica ligada às etapas pré-exploratórias do manejo a fim de obter subsídios para iniciar a elaboração do plano de manejo junto à comunidade. Essa ação foi precedida de uma capacitação, realizada dos dias 21 a 23/10, sobre a fase pré-exploratória do manejo, quando se planeja a infraestrutura necessária para a atividade, ocorre a delimitação das unidades produtivas anuais e é feito o inventário das árvores de interesse comercial, por exemplo. Renda O apoio do SFB visa prepará-los para conduzir o processo de uso sustentável da floresta com geração de renda e melhorias para a qualidade de vida de seus moradores. A Comunidade Juçara, que reúne 17 famílias, conta com uma área de cerca de 4 mil hectares de floresta, cuja cobertura pode ser usada para fins de manejo, na categoria de baixa intensidade de exploração. Durante o período de assistência do SFB, que abrange dois anos, os comunitários receberão auxílio para operar todas as etapas do manejo florestal, assim como iniciativas orientadas à organização da produção e comercialização dos produtos obtidos a partir do plano de manejo florestal sustentável (PMFS), em específico quanto ao beneficiamento dos produtos e suas estratégias de comercialização. Segundo o gerente de Capacitação e Fomento do SFB, João Paulo Sotero, o FNDF tem buscado apoiar comunidades que certamente teriam dificuldades em acessar recursos públicos para promover o uso e a conservação da floresta com a melhoria de sua qualidade de vida. “Para isso, o FNDF seleciona comunidades por meio de chamadas publicas e em seguida disponibiliza o apoio solicitado, neste caso, capacitação e assistência técnica”, diz. Com as atividades de auxílio, a comunidade Juçara terá a oportunidade de efetivar o manejo florestal de baixo impacto e o trabalho de movelaria iniciados de forma piloto durante o ProManejo, projeto inserido no Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil (PPG-7). Beneficiários A assistência para a Comunidade Juçara decorre da aprovação de um projeto apresentado ao FNDF na chamada pública de fortalecimento do manejo florestal comunitário e familiar em reservas extrativistas na região Norte. Além desta comunidade, tiveram projetos selecionados a Comunidade Arimun, da mesma resex, além de famílias nas resex Baixo Juruá, em Juruá (AM) e na resex Tapajós-Arapiuns (PA). As atividades na região contam com o suporte e acompanhamento técnico da Unidade Regional do SFB em Santarém (PA). “Essa oportunidade proporcionada pelo FNDF visa resgatar o anseio da comunidade de Juçara em desenvolver a exploração da floresta com bases sustentáveis e de acordo com a realidade atual das populações tradicionais da Resex Verde Para Sempre”, afirma o engenheiro florestal da Unidade Regional da BR-163 César Tenório.

Rosas nacionais atraem os brasileiros

Condições climáticas, método de cultivo e cuidados que possibilitam o crescimento e diversificação das flores que seduzem cada vez mais os consumidores. Produção atende o mercado interno e externo 23 de outubro de 2012 - Que as rosas chamam atenção, todo mundo já sabe. Mas, o que merece destaque é a notável variedade de plantas produzidas no Brasil. São diversas formas, tamanhos, cores e perfumes. Um segmento bastante promissor, que tem sido um dos que mais prosperam nacionalmente. Para falar sobre o assunto, ninguém melhor que Gustavo Vieira, diretor de produtos da Rosas Reijers, a maior produtora de rosas do País, que nos últimos dois anos obteve um crescimento de 20%. "Existem regiões com condições climáticas bastante favoráveis para o cultivo de flores, em especial as rosas. Nós por exemplo, estamos instalados na Serra da Mantiqueira, em Minas Gerais, e na Serra de Ibiapaba, no Ceará. Por ser áreas serranas, onde as plantas são cultivadas em clima fresco, o ciclo de produção é mais longo, o que garante cores mais intensas, devido a exposição aos raios solares... Parecem pinturas", explicou Vieira. A empresa tem superado as expectativas no mercado, dedicando esforços e investindo em tecnologias para produção de rosas de qualidade. "Sustentabilidade. Praticamos o conceito de produção sustentável, descartando quase que 100% o uso de defensivos químicos. Isso deixa as plantas mais saudáveis e limpas, colaborando para o aumento da pigmentação das pétalas", detalhou o diretor de produtos, enfatizando que esta qualidade é certamente a maior responsável pela procura dos brasileiros por rosas. Para Viera, é interessante observar que o comércio brasileiro também absorveu flores em resposta à estruturação da economia doméstica. "O aumento do poder de compra e a valorização do Real permitiram o aporte de rosas, ainda analisando o cenário de disponibilização deste padrão de produto, que também está sendo exportado por outros produtores", encerrou. Sobre a Rosas Reijers Com duas fazendas em atividade (Itapeva, MG, e São Benedito, CE), a Rosas Reijers é considerada a maior produtora de rosas do País. São mais de 30 anos de atuação, com mais de 50 tipos de rosas - em diversas cores, formas, perfumes, tamanhos etc. No total, são 46 hectares de área produtiva que abastecem todo o território nacional, incluindo exportação para a Holanda. As rosas são cultivadas em sistema de substrato e, na safra alta, são colhidos ao dia, aproximadamente 170 mil botões. A Rosas Reijers é certificada pela MPS - Método de Produção Sustentável -, com 98,8 pontos - a maior nota entre 4.100 produtores inscritos em todo o mundo (50 países). Pertence ao Grupo Reijers, que tem ainda outras fazendas em Andradas, MG, Holambra, SP, e Ubajara, CE.

Neutralize Carbono irá oferecer neutralização de CO2 para expositores do Salão da Motocicleta

Promover consciência ambiental. Esta é a intenção da Neutralize Carbono, empresa pioneira na neutralização de emissões com créditos de carbono do mercado regulado, ao participar entre os dias 06 a 11 de novembro, da 3ª edição do Salão da Motocicleta, no Centro de Exposições Imigrantes, em São Paulo. Para diminuir os impactos ambientais ocasionados pelo evento, a Neutralize em parceria com a MegaCycle, empresa organizadora da feira, irá proporcionar aos expositores a opção de neutralizar todas as emissões de carbono geradas durante os seis dias de evento. Para Henrique Mendes, Gerente de Negócios da Neutralize Carbono, ao participar da feira, as empresas provocam emissões de carbono principalmente devido à montagem e desmontagem de seus estandes, no deslocamento dos colaboradores que participarão da exposição, e pela energia elétrica que será consumida pelos aparelhos no local. Os clientes que decidirem por anular suas emissões, receberão um formulários para ser preenchido com informações pertinentes que permitam estimar as emissões do estande. “A partir destes dados, realizamos o cálculo do total das emissões que serão provocadas durante a participação da empresa na feira e promovemos a respectiva neutralização”, afirma Mendes. Ainda será fornecido um certificado de neutralização para que o expositor possa apresentar aos visitantes, clientes e amigos, que a empresa também se preocupa com o destino ambiental do planeta e que está fazendo a sua parte neutralizando as emissões de gases do efeito estufa. Serviço 3ª Salão da Motocicleta Data: 06 a 11 de novembro de 2012 Local: Centro de Exposições Imigrantes

Grandes empresas optam pelos biolubrificantes vegetais

Fabricados pela VGBIO, empresa instalada em Campinas, interior de São Paulo, os biolubrificantes chegam às grandes indústrias nacionais trazendo inúmeros benefícios ao meio ambiente. Com previsão de investimentos da ordem de R$ 13 milhões, incluindo uma nova planta e laboratórios de pesquisa e desenvolvimento, faturamento de R$ 5 milhões em 2012 e previsão de R$ 25 milhões em 2013, a empresa verde já tem seus produtos utilizados pelas gigantes Embraer, Vale, ThyssenKrupp Elevadores, Quip Engenharia, Maquias SanMartin, ALL - America Latina Logística, Polimetal, Camargo Correa e Geosol. Primeira empresa no Brasil dedicada exclusivamente na fabricação de biolubrificantes de base vegetal, a VGBIO vem conquistado esse importante mercado e atraindo as maiores companhias de diversos segmentos , cada vez mais preocupadas com a nova economia de cadeia sustentável e para as quais a questão ambiental e produtos de alto desempenho são levados a sério. Com diferentes aplicações, empresas como a Embraer, Quip Engenharia, ThyssenKrupp Elevadores, Companhia Siderurgica do Atlantico, ALL, Polimetal, Camargo Correa, Maquinas Sanmartin, Superpesa e a WEG Motores, entre outras, já iniciaram a substituição dos lubrificantes e graxas minerais por produtos biodegradáveis e atóxicos de origem vegetal. Essa importante biotecnologia está inserida no restrito rol das patentes verdes do INPI - Instituto Nacional de Propriedade Industrial. Das 500 patentes verdes que deverão ser concedidas pelo INPI em todo o Brasil, quatro já são da VGBIO. “Conseguimos produzir biolubrificantes e graxas que, além de apresentarem maior rendimento do que os lubrificantes minerais e sintéticos em diversas aplicações, não agridem o meio ambiente, pois a sua degradabilidade varia entre 28 e 40 dias. Outras vantagens são a economia em função do aumento do ciclo de vida do produto e a redução do descarte de resíduos, o fim das multas ambientais e todos os transtornos causados pelos produtos que agridem à saúde e à natureza”, explica o diretor executivo (CEO) da VGBIO, Roberto Uyvari Jr.

JERICOACOARA JÁ PLANEJA OPERAÇÃO RÉVEILLON

A equipe gestora do Parque Nacional de Jericoacoara, no litoral oeste do Ceará, já planeja a Operação Réveillon 2012-2013, que será realizada entre os dias 28 de dezembro e 5 de janeiro. O objetivo é ordenar a visitação e demais atividades de uso público na unidade de conservação (UC) durante esse período, quando ocorre um aumento considerável no número de turistas que procuram as praias de Jericoacoara para a passagem do ano. A operação será coordenada pela equipe de fiscais do parque e contará com o apoio da Coordenação Geral de Proteção (CGPRO) do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), em Brasília, que enviará dois agentes para apoiar as atividades de fiscalização. Policiais militares da Companhia de Polícia Militar Ambiental (CPMA) do Ceará também participarão das ações. Segundo o chefe do parque, o analista ambiental Wagner Elias Cardoso, a operação terá caráter fundamentalmente educativo, por meio da orientação aos visitantes sobre a conduta adequada no interior da unidade, de modo a conservar o patrimônio natural. “Mas, caso sejam flagrados ilícitos ambientais, os infratores poderão ser autuados, conforme prevê a legislação em vigor", alerta ele. Ainda segundo Cardoso, durante a operação, serão distribuídos materiais educativos aos visitantes, para informá-los sobre as normas gerais da unidade, como rotas de acesso à Vila de Jericoacoara e atividades permitidas ou proibidas no interior do parque. Os fiscais darão atenção especial ao fluxo de veículos motorizados dentro do perímetro do parque, bem como a circulação dos visitantes pelas dunas, lagoas e trilhas. A ideia é evitar danos aos ecossistemas protegidos pela unidade de conservação, como o campo de dunas móveis do tipo "barcana" (em forma de meia-lua), que são muito sensíveis a impactos causados pelo tráfego de veículos e circulação de visitantes. Comunicação ICMBio

BRITISH AMERICAN TOBACCO É RECONHECIDA POR SEU COMPROMETIMENTO PARA REDUÇÃO DO EFEITO ESTUFA

Parque Ambiental da Souza Cruz, Santa Cruz do Sul-RS Arquivo Souza Cruz A British American Tobacco (BAT) tem se destacado por sua transparência em divulgar informações sobre as mudanças climáticas, de acordo com a CDP (Carbon Disclosure Project), organização sem fins lucrativos que trabalha para reduzir a emissão de gases de efeito estufa e pela utilização sustentável da água por empresas e cidades. A companhia global, com sede em Londres, é um dos 35 membros da FTSE 350, que figura no Carbon Disclosure Leadership Index (CDLI), índice que relaciona as empresas listadas na bolsa de valores de Nova York consideradas modelos em transparência e em práticas para redução de emissões de gases de efeito estufa, o que mostra a boa gestão de dados internos e compreensão das questões relacionadas com a mudança climática. Com 86% de pontuação no índice, a British American Tobacco garantiu, pelo segundo ano consecutivo, seu lugar no CDLI. Isto segue a recente inclusão da British American Tobacco no Índice de Sustentabilidade Dow Jones pelo 11º ano consecutivo, mantendo a sua posição como líder no segmento. Aqueles que figuram no CDLI, que é compilado pela PricewaterhouseCoopers (PwC) em nome da CDP, seguem rigorosos critérios com base na análise de suas respostas ao questionário do CDP focando as emissões de gases de efeito estufa, as metas de redução de emissões e os riscos e oportunidades associados às mudanças climáticas. Para David Christian, Diretor do Grupo de Meio Ambiente, Saúde e Segurança na British American Tobacco, o resultado mostra o comprometimento da companhia com o meio ambiente. "Estamos muito satisfeitos de ser incluídos no CDLI, o que mostra o compromisso da BAT em questões relacionadas com o clima”, ressalta David Christian. “Nós, como empresa, temos feito grandes progressos neste sentido, e ser reconhecida como uma das empresas FTSE 350 líder neste segmento é uma conquista que nos deixa extremamente orgulhosos”. Paul Simpson, diretor-presidente da CDP, destacou o empenho da British American Tobacco em figurar, entre as grandes empresas mundiais, neste índice. “As empresas que pontuam no CDLI, demonstram fortes práticas de gerenciamento de dados internos para a medição das emissões de gases de efeito estufa e uso de energia”, ressaltou. "Eles (British American Tobacco) também estão dando uma clara consideração para as questões de negócios relacionados à mudança climática e sua exposição a riscos relacionados com o clima e oportunidades. Isso é vital para a realização de soluções mais eficazes, além de proteger o negócio de risco e aproveitar as oportunidades.", finaliza Paul Simpson.

DO GRÃO DE AREIA ÀS DUNAS, LENÇÓIS AVANÇA NA VISITAÇÃO

Elmano Augusto/ foto: Divulgação Com a assinatura de termo de reciprocidade com o Estado do Maranhão, publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (17), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) deu mais um passo para dotar o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses de infraestrutura capaz de atender melhor aos turistas. Entre os projetos previstos para serem implementados até 2014, estão o portal de entrada do parque, no município de Barreirinhas (MA), e o centro de visitantes. O centro deverá abrigar uma megaexposição permanente, intitulada “Do grão de areia às dunas: descubra os Lençóis Maranhenses, um patrimônio natural a ser conservado” (confira o projeto). Multimídia, a exposição promete virar uma grande atração. Oferecerá ao visitante acesso a recursos computadorizados e até a microscópios para que ele possa visualizar todo o processo de formação geológica do ecossistema de dunas e lagoas, único no mundo, que forma os Lençóis. Projetos arquitetônicos De acordo com o termo de reciprocidade, firmado pelo presidente do ICMBio, Roberto Vizentin, e pelo secretário de Meio Ambiente do Maranhão, Carlos Victor Guterres, caberá ao Instituto, entre outras coisas, fornecer os projetos arquitetônicos e estruturais do centro de visitantes e garantir o cumprimento dos instrumentos legais para a proteção do meio ambiente. Já a Sema ficará, entre outras atribuições, com a articulação junto à Caixa Econômica Federal dos trâmites legais e burocráticos para viabilizar a execução das atividades previstas no parque e a responsabilidade por todos os encargos de natureza trabalhista e previdenciárias decorrentes da utilização de recursos humanos. Repasse de verbas O termo de reciprocidade não prevê repasse de verbas para as obras, que estão garantidas em um outro acordo já assinado. Pelo contrato, a União entra com R$ 2,3 milhões, por meio do programa Parques da Copa, dos ministérios do Meio Ambiente e do Turismo, e o Estado do Maranhão com uma contrapartida de R$ 400 mil. A assinatura do termo de reciprocidade deu ainda mais ânimo à equipe do parque. O chefe Adriano Ricardo Damato de Souza informou que o projeto arquitetônico do centro de visitantes e a proposta de exposição multimídia, assim como do portal, já estão prontos e aprovados. "Agora, é só executar", disse ele, ao ressaltar que criação de uma boa infraestrutura de visitação é fundamental para a gestão da unidade. Saiba mais sobre o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, clicando aqui. Comunicação ICMBio

DOIS PRIMATAS DO BRASIL ENTRE OS MAIS AMEAÇADOS DO MUNDO

Relatório divulgado pela União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN, na sigla em inglês), durante a Conferência da ONU sobre Diversidade Biológica, a COP-11, que ocorre em Hyderabad, na Índia, aponta duas espécies de macacos do Brasil na lista dos 25 primatas mais ameaçados de extinção do mundo. Segundo o documento, o macaco-caiarara ou caiarara-kaapor (Cebus kaapori) e o bugio-marrom ou guariba-ruivo-do-norte (Alouatta guariba guariba) correm risco de desaparecer da natureza em breve devido ao impacto do desmatamento, caça e outras ameaças (confira o relatório, em inglês). O caiarara foi descoberto no país em 1992 e a maioria da população desses animais podia ser encontrada na região da Amazônia Oriental, principalmente nas regiões leste do Pará, no Maranhão e nas proximidades do Rio Tocantins. Já o bugio-marrom, descrito pela primeira vez em 1812, tem como habitat uma área restrita próxima ao Rio Jequitinhonha, na região de Minas Gerais. Em função da situação de ameaça à biodiversidade no chamado Arco do Desmatamento (conjunto de municípios da Amazônia onde se registram altas taxas de desflorestamento), o caiarara vem tendo sua população reduzida, em função do impacto ao seu habitat natural. A espécie não tolera os níveis baixos de pertubação, assim como o corte seletivo das árvores. Essa espécie, como outros primatas do extremo oriente da Amazônia, será contemplada com um plano de ação nacional para a conservação. O documento, que conterá um conjunto de medidas para preservar o animal, será coordenado no próximo ano pelo Centro Nacional de Pesquisa e Conservação dos Primatas Brasileiros (CPB), do ICMBio. O guariba-ruivo-do-norte foi posto na lista por ter a ocorrência em menos de dez fragmentos florestais na Mata Atlântica do extremo nordeste de Minas Gerais e extremo sul da Bahia. Assim como outros primatas e espécies habitantes da Mata Atlântica, também refletem o longo e intenso histórico de desmatamento deste bioma. A espécie está incluída no Plano de Ação Nacional (PAN) para a Conservação dos Mamíferos da Mata Atlântica Central, coordenado pelo CPB. Comunicação ICMBio

Menos lixo e mais comida

Você sabia que cerca de 1/3 dos alimentos que compramos acaba no lixo? E todos os dias, ainda assim, lemos notícias que milhares de pessoas passam fome. Que tal unir o útil ao agradável? Evitar o excesso de lixo desnecessário e aliviar a fome dessas pessoas. Não teria data melhor que 16 de outubro, o Dia Mundial da Alimentação, para dar início a esse trabalho. A ONG Banco de Alimentos junto com a Ticket® criaram a campanha “Comida para Todos”: uma ação que consiste em arrecadar alimentos excedentes de comercialização e produção em supermercados, hortifrútis, agricultores e empresas alimentícias, e doá-los a instituições. Resultado disso: mais de 22.500 pessoas são alimentadas com as três refeições todo dia. Essa foi uma forma simples e muito eficaz que a ONG encontrou para conscientizar sobre o desperdício e conseguir colaboração. “Como as doações não são garantidas, precisamos sempre procurar nos reinventar e assim manter nosso trabalho vivo com novos parceiros e colaboradores que abracem a nossa ideia. Nossa meta é manter , pelo menos, o número de pessoas beneficiadas pelo projeto”, explica Luciana Quintão, fundadora da ONG. “A Ticket sempre esteve comprometida com o bem-estar e o acesso do trabalhador a uma alimentação de qualidade. Fazer parte de ações como essa, que conscientizam sobre o bom uso dos alimentos e despertam o cidadão para o não desperdício é fundamental para construirmos uma sociedade mais justa para todos” analisa Sergio Oliveira, diretor de marketing e Produtos Regulamentados da Ticket. Este ano, quem quiser fazer parte desta causa pode contribuir com dinheiro ou simplesmente ser porta-voz da ação. Mais informações no site do Benfeitoria, um site de investimento coletivo (www.benfeitoria.com/). Há 14 anos, a ONG evita o desperdício mensal de cerca de 30 toneladas de alimentos, que são distribuídos nas 51 instituições cadastradas, dentre elas, asilos, albergues, associações de adolescentes, casas de apoio, creches e hospitais. Todo conceito e criação da campanha foram feitos pela Binky, agência de design e comunicação. Conheça mais sobre o projeto acessando o site da ONG (www.bancodealimentos.com.br) e assista ao vídeo de divulgação da campanha no link (http://vimeo.com/51464174).

Defeso do Tambaqui na bacia amazônica

Meio Ambiente, iniciou no dia primeiro de outubro de 2012 e vai até 31 de março de 2013 o período de defeso do tambaqui (Colossoma macropomum). Neste período, é proibido pescar, transportar, armazenar, beneficiar e comercializar tambaqui em toda a bacia hidrográfica amazônica. Excluem-se da proibição a pesca científica autorizada e o pescado oriundo de piscicultura, devidamente registrado e acompanhado de comprovante de origem. Desde 2003 o defeso da espécie é regulamentado anualmente, pois se trata de uma espécie que realiza migrações reprodutivas, tróficas e de dispersão. Durante a época de cheia entra na mata inundada, onde se alimenta de frutos ou sementes. Durante a seca, os indivíduos jovens ficam nos lagos de várzea onde se alimentam de zooplâncton e os adultos migram para águas barrentas onde desovam. Na época de desova não se alimentam, vivendo da gordura que acumularam durante a época cheia, por isso sua captura se torna proibida neste período. Os estabelecimentos que possuem o peixe em estoque, antes do defeso, tais como frigoríficos e restaurantes e outros, podem fazer a comercialização, desde que tenham declarado o estoque no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, que emitirá as autorizações específicas. Para quem descumprir a proibição do defeso, conforme Decreto Federal nº 6.514/2008, serão aplicadas as seguintes punições administrativas: apreensão do pescado e multa de R$ 700,00 a R$ 100 mil, acrescida de R$ 20,00 reais por quilo de pescado, mais R$ 40,00, quando se tratar de comercialização ilegal. No âmbito criminal, conforme Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), é passível de aplicação da pena de detenção de um ano a três anos ou multa, ou ambas as penas cumulativamente. A Superintendência do Ibama no Estado do Amazonas reitera que haja conscientização de consumidores e comerciantes para que respeitem o período do defeso do tambaqui, colaborando assim para a sustentabilidade dos estoques pesqueiros dos rios amazônicos. Ibama/Ascom-AM

Neutralize Carbono irá neutralizar 40 toneladas de CO2 emitidos na exposição Esplendores do Vaticano

Objetivo é mitigar as emissões durante os seis meses de evento Neutralizar gases geradores do efeito estufa. Esse é o objetivo da Neutralize Carbono, empresa pioneira na neutralização de emissões com créditos de carbono do mercado regulado, ao realizar a neutralização da exposição “Esplendores do Vaticano: Uma jornada através da fé e da arte", que acontece na OCA do Parque do Ibirapuera, em São Paulo. O evento, que começou no dia 21 de setembro e vai até 31 de março de 2013, chega a América Latina após ter passado pelos Estados Unidos, onde recebeu 1,5 milhões de visitantes. No Brasil, a exposição inova ao combater o efeito estufa. “Todo evento gera gases de estufa, contribuindo para o aquecimento global. No caso do ‘Esplendores do Vaticano’, o cálculo das emissões será feito mês a mês com base nas informações de todas as atividades que envolverem o uso de energia elétrica durante o período”, afirma Henrique Mendes, Gerente de Negócios da Neutralize Carbono. Para Mendes, a estimativa de poluentes que serão lançadas ao ar pelo evento, ficará em torno de 40 toneladas e a neutralização dos gases será feita por meio da alocação definitiva de créditos de carbono. “Os créditos para neutralizar as emissões da exposição foram gerados em projeto certificado pela ONU, sujeito aos mais rigorosos padrões de certificação existentes no mundo”, diz. O Projeto está registrado sob o número 226 na ONU e pode ser acessado no site www.unfccc.int. Quem passar pelos dois andares da OCA no Ibirapuera vai se deparar com um balão da Neutralize Carbono e irá se surpreender ao visualizar o volume de emissões que um cidadão emite em menos de 1 hora. “Estávamos buscando algo que pudesse representar em volume a quantidade de gases que são emitidos. Foi quando tivemos a ideia de criar um balão de ar para tangibilizar os números. Quando falamos em quilos de um gás se torna difícil imaginar o tamanho do problema”, finaliza Mendes. Os visitantes da feira poderão ver as duzentas obras de arte sacra e objetos históricos significativos da Santa Sé, como por exemplo, o "Retrato de Cristo com a Coroa de Espinhos", do artista Guercino, com a certeza de que as emissões de carbono da realização da exposição foram mitigadas de forma inequívoca. Serviço “Esplendores do Vaticano: Uma jornada através da fé e da arte" Oca - Parque do Ibirapuera - Av. Pedro Álvares Cabral, S/Nº, Portão 03 De 21 de setembro a 31 de março de 2012 Segunda a domingo, das 10h às 20h (acesso até 19h) Sobre a Neutralize Carbono: www.neutralizecarbono.com.br

ICMBIO CRIA RESERVA PARTICULAR EM TOCANTINS

por Fernando Pinto O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) publicou no Diário Oficial da União (DOU), desta segunda-feira (15), a portaria de nº 108 que cria a Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Aurora Natura, situada no município de Aurora, em Tocantins. A RPPN Aurora Natura tem uma área de 15,9 hectares e teve seus limites definidos a partir do levantamento topográfico constate no processo de criação. A RPPN será administrada pelo seu proprietário ou representante legal. A reserva protege remanescentes do cerrado. As reservas particulares são instituídas em áreas privadas com o objetivo de conservar a diversidade biológica existente na região e tem a participação do cidadão na proteção dos ecossistemas brasileiros, permitindo o incentivo de criação como, por exemplo, a isenção de impostos. O cidadão interessado em proteger uma área pode criar uma RPPN. Para isso é necessário solicitar a criação da reserva via internet junto ao ICMBio, por meio do Sistema Informatizado de Monitoria de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (SIMRPPN). Comunicação ICMBio

Plano de gerenciamento de resíduos sólidos na construção civil

Vanessa Tavares Lois* É incontestável o atual crescimento da indústria de Construção Civil. Segundo estudos da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a projeção para suprir o déficit habitacional brasileiro indica que, no período entre 2010 e 2022, seria necessária a construção de 23,49 milhões de novas unidades. Assim, o mercado traz consigo diversas oportunidades e, também, o desafio que o seu desenvolvimento se dê de forma sustentável. Em razão das mudanças climáticas, da escassez dos recursos naturais e, considerando que o setor de construção civil gera por ano mais de 100 milhões de toneladas de resíduos, esta matéria vem sendo regulada em leis específicas que tratam do tema. É o caso da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 13.605 de 2010), que define como resíduos da construção civil aqueles gerados nas construções, reformas, reparos e demolições de obras de construção civil, incluídos os resultantes da preparação e escavação de terrenos para obras civis. A Política prevê que, na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos. Também pressupõe, para a sua consecução, o planejamento, através da elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), que deve conter, dentre outros elementos: um diagnóstico dos resíduos sólidos gerados ou administrados, com descrição da origem, o volume e a caracterização dos resíduos, incluindo os passivos ambientais a eles relacionados; descrição dos responsáveis por cada etapa do gerenciamento, com definição dos procedimentos operacionais sob a responsabilidade de cada gerador, identificando as soluções consorciadas ou compartilhadas com outros geradores e ações preventivas e corretivas a serem executadas em situações de gerenciamento incorreto ou acidentes. O PGRS, mais do que um inventário das etapas do processo construtivo ou mero requisito formal a ser cumprido perante os órgãos públicos para a obtenção das licenças ambientais é, na verdade, um importante instrumento de gestão ambiental e, inclusive, econômico. O planejamento feito para evitar o desperdício de materiais (sobras e quebras), além de atender às normas ambientais, quando não gera o resíduo ou reduz o consumo de matéria prima, pode também representar uma redução de custo - com o consequente aumento do lucro. Como a construção civil afeta consideravelmente o meio ambiente pelo consumo de recursos minerais, com a exploração também de recursos naturais, o entulho de construção reciclado pode substituir em grande parte os agregados naturais empregados na produção de concreto, blocos e base de pavimentação. A reciclagem pode reduzir o consumo de energia na produção de materiais. Outro aspecto justifica a importância dada ao PGRS. Pode o referido inventário servir para mitigar os riscos de passivos ambientais, às vezes ocultos, mas que diminuem consideravelmente o lucro do empreendimento. Especificamente quanto à destinação final adequada dos resíduos, o gerador é responsável até que eles sejas adequadamente descartado. Além de previsão constitucional, tal afirmação decorre da expressa disposição contida no § 1o do art. 27 da Lei 13.605. No transporte, deve haver cuidado para que o resíduo esteja devidamente acondicionado, inclusive para trajeto em vias públicas. Caso danos sejam ocasionados pela contaminação decorrente de acidente rodoviário, é solidária e vinculada a responsabilidade do gerador do resíduo. Deve também ser verificado se o terceiro que fará o descarte detém a respectiva licença perante o órgão ambiental, se assegurando, documentalmente e, se possível, in loco, que o descarte efetivamente foi realizado. Neste caso, se o depósito do resíduo for irregular, poderá o gerador também responder solidariamente por danos gerados em razão de contaminação da área. Se o resíduo não for adequadamente armazenado, transportado, tratado ou descartado, a responsabilidade do gerador poderá ser apurada cumulativamente nas esferas civil, administrativa e penal. No âmbito civil, através de ação civil pública, podem os entes devidamente legitimados, exigir a reparação dos danos materiais e morais gerados ao meio ambiente ou mesmo às pessoas afetadas pelo ocorrido. A responsabilidade é objetiva e conforme já decidiu o Superior Tribunal de Justiça, no AREsp 165201/MT, de voto de lavra do Min. Humberto Martins, “dispensa-se portanto a comprovação de culpa, tendo que se constatar o nexo causal entre a ação ou omissão e o dano causado”. Na esfera administrativa, desde a aplicação de multas de alto valor pecuniário, em determinadas situações, no âmbito federal, estadual e municipal, pode o Órgão Público até cassar a licença concedida. Na esfera penal, além de se admitir a responsabilização da pessoa jurídica, com a aplicação de penas restritivas de direitos, podem os sócios e até os engenheiros responsáveis pela obra serem chamados a responder penalmente. Além do dano ambiental, a responsabilização poderá ocorrer quando a operação se apresente irregular, por ausência de licença, desconformidade da aplicação com a autorização ambiental concedida ou mesmo pela omissão no cumprimento de “Obrigações Legais e Contratuais de Relevante interesse Ambiental”. Nestes casos, a adequada formalização do contrato com estes terceiros pode auxiliar na mitigação dos riscos. Mediante a redação de cláusulas específicas, direitos do gerador podem restar assegurados, como, por exemplo, o de regresso para ressarcimento de prejuízos no caso de desembolso. Assim, mesmo se tratando de exigência legal, o PGRS, como visto, pode ser um importante instrumento de gestão da obra de construção civil, contemplando, além do aspecto ambiental, do ponto de vista econômico uma alternativa para a redução de custos. Pode também indicar os riscos de passivos ambientais, contribuindo para que estes sejam mitigados. Vanessa Tavares Lois – advogada da Marins Bertoldi Advogados Associados

As emissões de carbono no foco do Poder Público

Por Felipe Bottini e Silneiton Favero A partir de 2013 as indústrias químicas, de papel e celulose, cimento e alumínio deverão relatar suas emissões de gases geradores do efeito estufa. A regra faz parte do Plano Setorial de Mitigação da Mudança Climática, que ficou conhecido popularmente como Plano Indústria, cujo objetivo é consolidar uma economia de baixa emissão de carbono na indústria da transformação. Em 2014 a obrigação estende-se para empresas de cal, siderurgia e vidro, e até 2020 todos os setores relevantes estarão igualmente obrigados. O Plano foi lançado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) em 2012, instituindo a obrigatoriedade da mensuração e relato de emissões de gases de efeito estufa de empresas de setores importantes da economia nacional. O projeto surgiu para regulamentar a Política Nacional sobre Mudanças Climáticas (Lei Nº 12.187/2009), por meio da qual o Governo do Brasil comprometeu-se a reduzir as emissões nacionais entre 36.1% e 38,9% até 2020. O Plano Indústria visa a promover, além dos inventários que geram conhecimento setorial a respeito das emissões, a redução da intensidade de carbono em cada setor de forma paulatina para promover uma economia de baixo carbono. Esse movimento do Governo Federal não é isolado, pois diversos estados e municípios já têm regulação em curso ou implantada. Exemplos disso são a Decisão Nº 254 da Cetesb e a Resolução Nº 43 do Inea, que tornam obrigatório o inventário de emissões para fins de licenciamento ambiental. É uma exigência definitiva e a regulação necessariamente requer que as emissões sejam identificadas e reportadas pelas empresas emissoras. É nesse sentido que caminha a regulação nas esferas federal estadual e municipal. Com efeito, os inventários podem ajudar a gerar inteligência de gestão pública e privada e incentivar positivamente a incorporação da agenda de baixo carbono no setor produtivo. As obrigações advindas da regulação conformam, antes de tudo, uma oportunidade para as empresas, que poderão capacitar-se para as etapas envolvidas nesse processo, da coleta de dados à aplicação da metodologia. Medir para conhecer e poder mitigar as emissões é um caminho que está sendo tomado em âmbito global. O que pode parecer, à primeira vista, um ônus adicional, na verdade é uma forma de medir e precificar uma externalidade negativa cujo preço é pago indistintamente por todos. Assim, a regulação cria uma consequência de incentivos àquelas empresas que tiverem menor intensidade de carbono. E isso é bom para a empresa, a sociedade e o ambiente. É a esse tripé que se dá o nome de sustentabilidade. Felipe Bottini é economista e sócio fundador da Neutralize Carbono, empresa pioneira na neutralização de emissões com créditos de carbono. Silneiton Favero é especialista em Gestão de Recursos Hídricos com ênfase em Mudanças Climáticas, consultor sênior da Green Domus. Sobre a Neutralize Carbono: www.neutralizecarbono.com.br

Turismo sustentável na Copa

por Erica Ramalho Sede da Copa do Mundo de 2014, o Brasil adotará o conceito de turismo sustentável para receber milhares de turistas estrangeiros que virão ao país em função do evento. Representantes do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) reuniram-se, na tarde desta terça-feira (09/10), em Brasília, para definir uma lista de cooperação com ações estratégicas que serão desenvolvidas por meio de parceria entre os órgãos. E uma dessas ações é o fortalecimento da campanha Passaporte Verde durante a Copa. O Passaporte Verde é um guia, disponível na maioria dos pontos turísticos e na rede hoteleira, com detalhes, informações e orientações sobre o turismo sustentável, atividade que respeita o meio ambiente, favorece a economia local e o desenvolvimento social e econômico das comunidades. A publicação é resultado da força-tarefa internacional para o desenvolvimento do turismo sustentável. No Brasil, a campanha é coordenada pelos ministérios do Meio Ambiente e do Turismo, em parceria com o Pnuma. As práticas do turista sustentável vão desde o planejamento até o meio de transporte utilizado na viagem. Ao escolher seu destino, o turista deve certificar-se que o local oferece meios de transporte, acomodações e tratamento de lixo e esgoto adequados. Para isso, deve preferir acomodações que tenham equipamentos eficientes e que permitam o uso racional da energia e da água e priorize o serviço de guias e condutores integrantes das comunidades locais. ESTÍMULO O governo brasileiro pretende que o Passaporte Verde funcione como estímulo para que os torcedores adotem práticas sustentáveis previstas para as cidades-sede brasileiras. “Estamos pensando em inovações consideráveis para comunicar - relacionar locais e ações sustentáveis nas cidades e, também, atrair a adesão das pessoas para que adotem estas ações durante o evento”, explicou coordenador da Câmara Temática Nacional de Meio Ambiente e Sustentabilidade para a Copa do Mundo de 2014. Cláudio Langone. Sem adiantar detalhes, Langone explicou que a expectativa é rastrear a adesão das pessoas às práticas sustentáveis previstas para os dias do evento, como as instalações dos estádios. “Nossa prova de fogo será no final da Copa do Mundo, se tiver uma pesquisa aleatória questionando se as pessoas perceberam iniciativas de sustentabilidade durante o evento”, disse. Ele acrescentou, ainda, que o Passaporte Verde e as Compras e Contratações Sustentáveis são temas que o Pnuma pode dar uma contribuição importante e devem ser definidos como prioridade. A lista de cooperação com ações estratégicas que serão desenvolvidas por meio de parceria entre MMA e Pnuma, preparatórias para a Copa do Mundo de 2014, será divulgada posteriormente pelo organismo internacional. (Com Carolina Gonçalves, da Agência Brasil)

Preservação do meio ambiente começa em casa

por Lucas Tolentino Simples ações que começam dentro de casa surgem como alternativas para a preservação do meio ambiente. Entre vários outros benefícios, a mudança de comportamento pode contribuir para a redução de emissões de gases poluentes e substâncias responsáveis pelas mudanças climáticas no planeta. O Dia do Consumo Consciente, comemorado em 15 de outubro, é uma oportunidade para que a população passe a fazer a sua parte. As geladeiras e os freezers antigos estão entre os principais vilões da atmosfera. Os equipamentos de refrigeração produzidos até 2001 contêm clorofluorcarbono (CFC), substância destruidora da camada de ozônio. Caso haja vazamentos do gás, esses aparelhos se tornam potenciais agressores da concentração do gás ozônio que filtra a radiação ultravioleta da Terra. PREVENÇÃO No Brasil, o consumo do clorofluorcarbono foi proibido, mas ainda existem os chamados bancos de CFC, presentes justamente nos refrigeradores mais velhos. De acordo com a coordenadora de Proteção da Camada de Ozônio do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Magna Luduvice, o ideal seria substituí-los por equipamentos novos. Caso não seja possível trocá-los, a manutenção deve ser feita regularmente por técnicos especializados. O controle das substâncias destruidoras do ozônio deve se estender ao comércio. Para combater a liberação indevida de hidroclorofluorcarbono (HCFC), outro responsável pelo buraco da camada de ozônio, o MMA e a Associação Brasileira de Supermercados desenvolvem um projeto demonstrativo de treinamento para manutenção de refrigeradores em estabelecimentos do ramo. “O índice de vazamentos em supermercados é muito alto”, alerta Magna. ENERGIA A substituição por refrigeradores mais recentes também traz benefícios em relação ao consumo de energia. Tanto para as geladeiras, quanto para os demais eletrodomésticos, é necessário dar preferência a produtos com o Selo A do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel). “A preservação da camada de ozônio e a eficiência energética têm uma ligação significativa. É importante incentivar boas práticas nesse sentido”, afirma Magna. Confira dicas de consumo consciente: - ECONOMIZE ENERGIA ELÉTRICA: - não deixe luzes acesas sem necessidade; - compre eletrodomésticos eficientes (Classe A); - troque lâmpadas incandescentes por fluorescentes - não tome banhos demorados e, no verão, ajuste a chave do chuveiro; - utilize aquecedor solar quando possível; - mantenha a borracha vedadora de sua geladeira sempre em boas condições - limpe ou troque os filtros do ar-condicionado; - evite usar a secadora de roupas; - configure seu computador para o modo de economia de energia, o monitor é responsável por até 80% do consumo total de uma máquina; - TRANSPORTES - dê preferência ao transporte coletivo e à bicicleta; - ofereça ou pegue carona; - faça manutenção constante do veículo; - calibre seus pneus; - quando for trocar de carro, considere um modelo menos poluente; OUTRAS INICIATIVAS - compre móveis feitos com madeira certificada pelo FSC (Forest Stewardship Council); - separe o lixo - não desperdice comida; - dê preferência aos alimentos frescos, em vez dos congelados, que, além de mais caros, consomem até 10 vezes mais energia para serem produzidos; - evite substituir desnecessariamente aparelhos que agregam alta tecnologia, como por exemplo celulares; - reduza o consumo de produtos descartáveis; - para subir dois ou três andares, dê preferência a escada ao invés de usar o elevador; - imprima apenas o que for necessário e use os dois lados das folhas. - dê preferência a papéis reciclados sempre que possível; - sempre que possível faça videoconferências, evitando descolamentos e viagens desnecessárias; - conscientize-se sobre o produto que está comprando; pesquise se empresa adota ações sustentáveis na produção e se já foi multada por crime ambiental; - ao investir em um fundo ou empresa, priorize aquelas que têm boas práticas sócio-ambientais.

Materiais inovadores e sustentáveis são tema de Conversas no Museu

Na terça-feira, 16 de outubro, a série Conversas no Museu recebe Anne Melo e Bruno Temer, pesquisadores da Fibra Design, para falar sobre os materiais do futuro. Anne e Bruno organizam a exposição Matéria Brasil: Inovação, Equilíbrio e Desenvolvimento, que está no segundo andar do Museu do Meio Ambiente. A exposição apresenta parte do acervo de materiais e produtos responsáveis, quase todos de fabricação brasileira, da Fibra Design, que dá consultoria em inovação e economia consciente. No encontro, os pesquisadores discutirão a importância da aplicação de materiais sustentáveis e do compartilhamento de conhecimento na produção e no consumo responsáveis. Os convidados explicarão o processo de seleção dos matérias do acervo, que passam por uma análise rigorosa antes de sua aceitação, ressaltando suas particularidades e aplicações. Com potencial para serem empregados em construção, design, moda etc., esses materiais atestam que produção e responsabilidade ambiental não estão dissociados. Conversas no Museu acontece em 16 de outubro, às 10h, no Museu do Meio Ambiente, com acesso pela Rua Jardim Botânico, 1008. Entrada gratuita.

APA COSTA DOS CORAIS COMEMORA 15 ANOS

por Dandara Santos A Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais, maior unidade de conservação (UC) do bioma marinho costeiro do Brasil, vai comemorar 15 anos de criação nos próximos dias 23 e 24. Os festejos, que incluem exposição de trabalhos científicos, lanches especiais e oficinas de discussão sobre os recursos naturais da UC, ocorrerão no Centro de Pesquisa e Gestão de Recursos Pesqueiros do Litoral Nordeste (Cepene), em Tamandaré (PE). Situada no litoral entre os estados de Alagoas e Pernambuco, a APA Costa dos Corais é administrada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Foi criada em 1997, Ano Internacional dos Recifes de Corais. Ocupa uma área de 413 mil hectares que envolve três grandes ecossistemas: os recifes de corais, manguezais e o prado de fanerógamas, ambientes que possuem uma relação de conectividade e interdependência, que garante a sobrevivência de muitas espécies de peixes, mamíferos, aves e invertebrados. Além de conservar recifes de corais e de arenito, a APA serve de habitat para o peixe-boi marinho (Trichechus manatus) e proteger os manguezais, com sua fauna e flora. Contribui ainda para o ordenamento do turismo e demais atividades econômicas compatíveis com a conservação ambiental e o incentivo às manifestações folclóricas e populares, estimulando a diversidade cultural na região. Nos seus 15 anos, a APA tem ajudado a conservar uma das maiores barreiras de recifes costeiros do mundo. Esse trabalho é feito em parceria com instituições como a Fundação Toyota do Brasil e a SOS Mata Atlântica. Com isso, a unidade assegura o uso sustentável dos recursos naturais da região marinha costeira e conserva tanto os recifes coralígenos como os de arenito, um importante serviço para a comunidade. Dois dias de eventos As comemorações serão divididas em duas etapas. No dia 23, os convidados serão recebidos com um café da manhã e participarão da cerimônia oficial de comemoração. Na ocasião, a logomarca oficial da UC será apresentada. Após o almoço, os convidados participarão de uma oficina de discussão, acompanhados pelos gestores municipais (prefeitos e secretários de Meio Ambiente) que têm influência na utilização dos recursos naturais da UC. Ao final da oficina, os participantes vão assinar um documento intitulado “Carta de Intenções de Gestão Compartilhada da APA Costa dos Corais”, em que assumem a responsabilidade de garantir o uso responsável e sustentável dos recursos naturais existentes ao longo dos 130 quiolômetros de costa que abrange a unidade. No dia 24, os convidados e gestores municipais vão conhecer duas experiências de turismo responsável, autorizadas pelo ICMBio que utilizam recursos naturais na unidade de conservação. Deverão participar dos eventos dirigentes e gestores do ICMBio de Brasília e da região e representantes das prefeituras dos municípios do entorno da APA e dos parceiros como a Fundação Toyota e a SOS Mata Atlântica. Serviço: Saiba mais sobre a APA Costa dos Corais, clicando aqui. Comunicação ICMBio

ICMBIO RETOMA AÇÕES PARA PROTEGER O PATO-MERGULHÃO

O Centro de Pesquisa e Conservação de Aves Silvestres (Cemave), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), acaba de coordenar a Oficina de revisão e monitoria do Plano Nacional de Ação para a Conservação do Pato-Mergulhão (PAN Pato-Mergulhão), promovida na semana passada, no Parque Nacional de Brasília. Durante os trabalhos, foi feita a revisão da matriz do PAN, com base no documento produzido pelo Ibama em 2006 e na memória da monitoria de 2008, e atualizadas as informações sobre as ameaças e problemas. Além disso, foi redefinido o objetivo geral e elaborados os cinco objetivos específicos, assim como a adequação de mais de 30 ações com produtos previstos e respectivos articuladores das ações. Ao final, foi constituído o grupo assessor que auxiliará na implementação e monitoria das metas do plano até 2016. O PAN Pato-Mergulhão tem como objetivos ampliar e disseminar o conhecimento sobre a distribuição e a história natural do pato-mergulhão (Mergus octosetaceus) e assegurar a integridade dos habitats adequados às exigências da espécie em suas áreas de ocorrência atual. Programa de cativeiro A partir de agora, o grupo assessor vai trabalhar na redação do sumário executivo e na revisão e atualização da nova versão do PAN, que deverá ser publicado em 2013, além da elaboração do programa de cativeiro, tendo em vista o baixo número de indivíduos registrados para esta espécie, com foco na conservação in situ. A oficina, realizada entre os dias 2 e 4 de outubro, contou com a colaboração de especialistas que trabalham há anos na conservação do pato mergulhão e de setores do ICMBio interessados em integrar a estratégia de proteção da ave. Participaram, entre outros, representantes das unidades de conservação com registro de ocorrência do pato – parques nacionais da Serra da Canastra, em Minas, e da Chapada dos Veadeiros, em Goiás, da Estação Ecológica Serra Geral e do Parque estadual do Jalapão, ambos no Tocantins –, das coordenações de Criação e de Visitação e da Coordenação Regional (Lagoa Santa/MG) do ICMBio, da Naturantins, do Instituto Terra Brasilis, da Universidade Federal Fluminense e do Criadouro Poços de Caldas. Importância das UCs Em 2006, o Ibama publicou o Plano Nacional de Ação para a Conservação do Pato-Mergulhão (Série Espécies ameaçadas nº 3), resultado dos trabalhos de pesquisa e das oficinas de planejamento realizadas em 2000 e 2002. O plano indicava, entre outras coisas, a importância das unidades de conservação federais para a conservação da espécie. O pato-mergulhão ocorre, em baixas densidades, em várias áreas distintas dentro de sua área de distribuição histórica. Há registros confirmados para três bacias hidrográficas – rios São Francisco, Tocantins e Paraná – e três países, além do Brasil – Paraguai, Argentina e Uruguai. A maioria dos registros históricos é no centro-sul do Brasil e áreas circundantes na Argentina e Paraguai. A espécie é uma das aves mais ameaçadas das Américas. Não há estudos precisos sobre a sua população total, mas estima-se que não chegue a 300 indivíduos na natureza. É uma ave sedentária permanecendo em um mesmo trecho do rio. Mergulha intensamente em remansos e ao redor de corredeiras para pescar e costuma descansar pousado em rochas, troncos e galhos caídos. A ave apresenta vocalização semelhante a um latido que pode ser ouvido eventualmente ao levantar voo e, freqüentemente, no período reprodutivo. Aparentemente requer rios e córregos de água clara e rasa (com pelo menos 1 metro de profundidade), intercalados por corredeiras, que atravessam florestas subtropicais e cerrados. Prefere, assim, tributários próximos às nascentes e em altitudes de até 1.330m. Essas características tornam a espécie extremamente sensível à perda e degradação de habitats. Desmatamentos para expansão agrícola e pecuária, construção de represas e queimadas representam as maiores ameaças à espécie. Atualmente, o ecoturismo, especialmente os esportes aquáticos, como canoagem, rafting e bóia-cross podem também representar uma significativa ameaça.